TJPR - 0016529-24.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDO DIAS DOS SANTOS

CPF *46.***.*56-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2024 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/03/2024 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA

  • 21/02/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/02/2024 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/01/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/11/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 13:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/11/2023 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:35

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 11:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 27/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 16/03/2023 12:31

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 14:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/12/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 12:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 10/08/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/08/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2022 10:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2022 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2022 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VALDO DIAS DOS SANTOS

  • 25/02/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2021 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016529-24.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   VALDO DIAS DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

    Considerando a concorrência de indícios relevantes a comprometerem a alegação de hipossuficiência deduzida pela parte recorrente, especialmente em atenção aos documentos juntados nos eventos 41 e 42, que demonstram que a mesma auferiu rendimentos tributáveis consideráveis no ano de 2020, além de restar comprovado nos autos ser proprietária de veículos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça aventado no evento 34. 2.

    Contudo, considerando o disposto no Enunciado 166 do Fonaje e por verificar que o recurso interposto é tempestivo, dou prosseguimento ao feito. 3.

    Intime-se a parte recorrida para que, caso queira, dentro do prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta escrita ao recurso (artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95). 4.

    Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à respeitável Turma Recursal competente, com as nossas homenagens. 5.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 28/07/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:40

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 20/07/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/06/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2021 17:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 01/04/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:17

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/03/2021 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2021 08:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/02/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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