TJPR - 0001561-04.2019.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ENZO ROBERTO GRANDO

CPF *05.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CNPJ: 02.038.232/0001-64

P. MEHRET DOS SANTOS EIRELI

CNPJ: 29.504.427/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 08/05/2023 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 08/05/2023 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 18/04/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 15:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/11/2022 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE P. MEHRET DOS SANTOS EIRELI

  • 03/09/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2022 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 20:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/06/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE P. MEHRET DOS SANTOS EIRELI

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE P. MEHRET DOS SANTOS EIRELI

  • 02/02/2022 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/11/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 17:14

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2021 17:14

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO ROBERTO GRANDO

  • 04/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE P. MEHRET DOS SANTOS EIRELI

  • 08/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001561-04.2019.8.16.0186/1 A parte ré opôs Embargos de Declaração em face da decisão (mov.17.1), que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita.

    Defende que faz jus ao benefício.

    Requer a procedência dos embargos de declaração para sanar o vício apontado.

    Conheço dos presentes embargos de declaração, posto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

    No caso em análise, a decisão atacada (mov.17.1) indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de quarenta e oito horas.

    Em que pese os argumentos da parte ré embargante, os embargos de declaração não merecem acolhimento, vez que não se vislumbra no caso qualquer das hipóteses previstas no art. 83 da Lei nº 9.099/95 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

    No caso, verifica-se que a parte ré formulou o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no recurso inominado (mov.70.1 – autos de recurso inominado), todavia o pleito foi indeferido, em razão da inércia da parte ré em apresentar documentos que comprovassem a insuficiência econômica.

    Nota-se que somente com a oposição dos presentes embargos de declaração, a parte ré apresentou os extratos bancários no mov.1.2/1.3, todavia tais documentos não se mostram suficientes a justificar a concessão do benefício, motivo pelo qual resta indeferido o pedido.

    Assim sendo, não acolho os embargos de declaração.

    Curitiba, data da assinatura digital.   IRINEU STEIN JUNIOR Juiz de Direito

  • 27/09/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:25

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/09/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 13:30 ATÉ 01/10/2021 19:00

  • 20/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:49

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 17/09/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 13:30 ATÉ 24/09/2021 19:00

  • 17/09/2021 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 13:37

    Distribuído por dependência

  • 25/08/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:01

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 23/08/2021 10:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 10:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE P. MEHRET DOS SANTOS EIRELI

  • 07/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001561-04.2019.8.16.0186   Recurso:   0001561-04.2019.8.16.0186 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Protesto Indevido de Título Recorrente(s):   P.

    MEHRET DOS SANTOS EIRELI Recorrido(s):   ENZO ROBERTO GRANDO A parte Recorrente, requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça (mov. 70.1).

    Nesse passo, visto que não há nos autos documentos suficientes que demonstrem a atual situação financeira da parte Recorrente, imperiosa é a obtenção de outros dados para a aferição da real necessidade da parte.

    Registre-se, por oportuno, que a própria Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, prevê a assistência jurídica gratuita, a ser prestada pelo Estado, àqueles “que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, determina que "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

    Dessa forma, as pessoas jurídicas, para usufruírem do benefício da justiça gratuita, devem comprovar nos autos a ausência de condições para arcar com as custas e despesas processuais.

    Neste sentido, confira-se: "PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PESSOA JURÍDICA.

    CONCESSÃO.

    POSSIBILIDADE.

    SÚMULA N. 481/STJ.

    REQUISITOS.

    REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

    INADMISSIBILIDADE.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Incabível o exame de tese não exposta no especial e invocada apenas em recurso posterior, pois configura indevida inovação recursal. 2. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." (Súmula n. 481/STJ) 3.

    O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 4.

    No caso, o Tribunal de origem concluiu estarem ausentes os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita.

    Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 5.

    Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 1473249/SP, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/10/2019, DJe 05/11/2019 – sem destaque no original) Assim, intime-se a parte Recorrente para apresentar o seu último balanço patrimonial e a sua declaração de renda dos últimos 2 (dois) anos, a fim de que se possa aferir a necessidade da concessão do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Irineu Stein Junior Juiz Relator

  • 27/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2021 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:47

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 18/11/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2020

  • 01/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 19:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/09/2020 19:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2020 19:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/08/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/09/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2019 22:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2019 08:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 20:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2019 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2019 12:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2019 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2019 10:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/06/2019 10:55

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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