TJPR - 0019890-52.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2025 20:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2025 18:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/08/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2025 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2025 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2025 11:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 02:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2025 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 14:00
OUTRAS DECISÕES
-
03/07/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 21:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2025 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
06/05/2025 00:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2025 04:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 11:09
Juntada de LAUDO
-
26/03/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRI FRANÇOIS LEGRIFFON
-
01/03/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/01/2025 03:33
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
24/01/2025 04:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRI FRANÇOIS LEGRIFFON
-
20/12/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
17/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
11/12/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
06/12/2024 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
20/11/2024 05:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/11/2024 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 05:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 15:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/11/2024 16:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/11/2024 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2024 04:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 17:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/11/2024 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2024 05:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 18:01
Recebidos os autos
-
11/10/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 19:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/09/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRI FRANÇOIS LEGRIFFON
-
17/08/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
26/07/2024 05:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 04:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
15/07/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
03/06/2024 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 04:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 14:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/05/2024 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRI FRANÇOIS LEGRIFFON
-
16/05/2024 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/05/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
23/04/2024 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 04:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 09:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/04/2024 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
13/03/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2024 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/02/2024 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 01:45
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
20/12/2023 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2023 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2023 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/12/2023 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
29/11/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
27/11/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/11/2023 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/10/2023 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 15:04
OUTRAS DECISÕES
-
12/09/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
-
08/09/2023 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 14:16
OUTRAS DECISÕES
-
03/08/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/07/2023 10:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/07/2023 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 18:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/06/2023 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 01:12
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
16/05/2023 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 07:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/04/2023 22:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:51
OUTRAS DECISÕES
-
20/03/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 15:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 02:11
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
23/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARTHUR HENRIQUE DA GRAÇA MARTINS
-
22/10/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 14:46
NOMEADO PERITO
-
27/09/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
14/09/2022 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 10:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/08/2022 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 09:26
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
23/05/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2022 23:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 17:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/05/2022 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 22:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Processo: 0019890-52.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$590.682,15 Autor(s): CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA Réu(s): WASHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA I – Mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos.
Tendo sido indeferido o efeito suspensivo em sede recursal, o processo terá normal seguimento.
II – Após a inversão do ônus da prova e fixação dos pontos controvertidos pela decisão saneadora de mov. 77, as partes pugnaram pela realização de prova oral e documental.
Além disso, a ré requereu a produção de prova pericial.
Tendo em vista que a controvérsia está vinculada aos supostos vícios da construção, é certo que a produção da prova pericial ganha substancial importância.
Assim, nomeio como perita a engenheira civil ALINE DEZORDI CASARIN (com cadastro no CAJU), que deverá ser intimada pelo sistema para dizer se aceita a nomeação e para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.
Antes, porém, as partes deverão ser intimadas para formularem seus quesitos e indicarem eventuais assistentes técnicos, em 15 dias.
Feita a proposta, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários em juízo, no prazo preclusivo de 20 dias.
Com o depósito, intime-se a perita para dar início a seus trabalhos, podendo ser levantado 50% dos honorários de imediato e 50% somente depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários.
A necessidade da realização da prova oral será analisada após a perícia, se as partes ainda mantiverem interesse.
Ressalta-se que a eventual juntada de novos documentos deverá respeitar o estabelecido no artigo 435 do CPC.
Intimem-se.
Maringá, 11 de fevereiro de 2022.
Loril Leocádio Bueno Junior, Juiz de Direito -
21/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 16:53
OUTRAS DECISÕES
-
08/02/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 22:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Processo: 0019890-52.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$590.682,15 Autor(s): CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA Réu(s): WASHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos em saneamento.
I – Prescrição e decadência.
Tratando-se de ação de reparação de danos por supostos defeitos construtivos de ordem estrutural, que estão causando problemas hidráulicos, de revestimentos, rejuntes, pinturas, fissuras, tem-se pela aplicabilidade do prazo prescricional de 05 anos atinente ao fato do serviço, previsto no art. 27 do CDC, em detrimento do prazo decadencial, inscrito no art. 26 do mesmo diploma legal.
Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.
INCONFORMISMO DA RÉ. 1.
DAS PREJUDICIAIS DE MÉRITO.
DECADÊNCIA (ART. 26 DO CDC).
PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO.
APLICABILIDADE DO ART. 27 DO DIPLOMA CONSUMERISTA.
PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (ANOS) PARA RECLAMAR DOS DEFEITOS.
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DO CONHECIMENTO DO VÍCIO.
INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO EM TEMPO HÁBIL. - Tratando-se de hipótese de vício construtivo capaz de afetar a segurança e integridade do consumidor, a responsabilização se perfaz frente à configuração de fato do produto, conforme previsão do art. 12 do CDC, devendo, por consequência, ser aplicado o prazo prescricional de 05(cinco) anos no que tange à reparação dos danos (art. 27 do CDC). [...] Recurso parcialmente provido.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0030603-03.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 20.03.2019) Considerando que os vícios passaram a ser conhecidos a partir da análise técnica realizada em 2019 e a ação foi proposta em 15.09.2020, o afastamento da tese de prescrição é medida que se impõe.
II - Delimitação das questões de fato e de direito (art. 357 do CPC).
Questões de fato (sobre as quais recairá a atividade probatória): a) os vícios presentes nos blocos do condomínio e a causa correspondente; b) a existência dos danos materiais, bem como o respectivo montante.
Questões de direito (relevantes para a decisão do mérito): a) a responsabilidade da requerida pelos danos arguidos.
III – Ônus da prova.
A relação existente entre as partes é de consumo, uma vez que se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor do serviço, nos moldes dos artigos 2º e 3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO PELO CONDOMÍNIO COM CONSTRUTORA.
INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM VAGAS DE GARAGEM.
FALHA NA EXECUÇÃO DA OBRA.
QUEDA DA COBERTURA SOBRE VEÍCULO DE CONDÔMINO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO E DO CONDÔMINO.
RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ENTRE O CONDOMÍNIO E A PRESTADORA DO SERVIÇO.
RELAÇÃO ENTRE O CONDOMÍNIO E CONDÔMINO NÃO DISCUTIDA NOS AUTOS.
RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DO SERVIÇO PELO RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CONDOMÍNIO.
OMISSÃO NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA.
AUSÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO.
MERO ABORRECIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL DO CONDOMÍNIO (RÉU) PARCIALMENTE CONHECIDA E NÃO PROVIDA.APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 9ª C.Cível - 0009907-43.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 10.05.2020) O art. 6º, VIII, do CDC, em observância à vulnerabilidade dos consumidores (art. 4º, I, CDC), flexibiliza as regras sobre distribuição do ônus da prova e permite que o magistrado o inverta em duas hipóteses: a) quando verossímil a alegação do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência; b) quando o consumidor for hipossuficiente.
Considerando que o(a) requerente é técnica e economicamente hipossuficiente frente à requerida e a relação de consumo estabelecida, determino a inversão do ônus da prova.
IV – Provas.
Considerando a inversão do ônus da prova, bem como os pontos controvertidos fixados, concedo o prazo comum de 10 dias para: a) a parte autora diga se insiste nas provas pretendidas no mov. 67; b) a requerida esclareça se pretende outras providências, além daquelas elencadas no mov. 66.
Caso possua interesse na realização de outras provas, deverá especificá-las na mesma oportunidade.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Maringá, 16 de dezembro de 2021. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito -
20/12/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 18:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/12/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Processo nº: 0019890-52.2020.8.16.0017 Autor(s): CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA Réu(s): WASHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos Observe-se a Secretaria a declaração de minha suspeição para atuar neste processo, à seq. 69.1.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA mlmp -
09/11/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 20:37
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 00:00
Intimação
1.
Na 12ª Sessão Ordinária do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, realizada no dia 26.07.2021, foi aprovada a remoção deste Magistrado para a 7ª Vara Cível de Maringá.
A assunção da nova Vara, nos termos do Decreto Judiciário 441/2021, ocorrerá no dia 29.07.2021 (cf. art. 76, § 2º, CODJ). 1.1.
Tendo em vista a data de assunção das novas atribuições e o acúmulo de processos conclusos, restituo ao Cartório o presente feito, que está concluso há menos de 30 (trinta) dias, sem proferir despacho/decisão. 2.
Providências, diligências e intimações.
Maringá, datado e assinado eletronicamente, William Artur Pussi Juiz de Direito -
28/07/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 09:21
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 17:52
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
22/06/2021 09:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/06/2021 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/06/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 20:53
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO HABITACIONAL DIEGO RIVERA
-
08/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2021 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 14:20
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
31/03/2021 14:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/03/2021 14:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
31/03/2021 14:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
22/03/2021 13:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/03/2021 21:15
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 00:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/11/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2020 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:30
Expedição de Mandado
-
16/10/2020 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 12:03
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
14/10/2020 12:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/10/2020 09:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
05/10/2020 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 18:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/09/2020 19:26
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
19/09/2020 01:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
17/09/2020 15:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/09/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/09/2020 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 15:07
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 13:40
Recebidos os autos
-
16/09/2020 13:40
Distribuído por sorteio
-
15/09/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/09/2020 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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