TJPR - 0003858-84.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL GARDINO

CPF *28.***.*36-68

RAQUEL SIQUEIRA GARDINO

CPF *72.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL SIQUEIRA GARDINO

  • 08/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 07/07/2025 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2025 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 17:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/04/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 24/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL SIQUEIRA GARDINO

  • 17/04/2025 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 10:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL SIQUEIRA GARDINO

  • 12/03/2025 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/03/2025 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 13:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 27/11/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 31/10/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 31/10/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 09:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 08:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 09/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2024 17:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/06/2024 15:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/06/2024 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/06/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 21/06/2024 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 21:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2024 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 22:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 09:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/04/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 19/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/03/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LETICIA DOS ANJOS

  • 01/03/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR DA FONSECA

  • 28/02/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/02/2024 20:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2024 14:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/02/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/02/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 06/02/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 20:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2024 20:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2024 20:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2024 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2024 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2024 15:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/01/2024 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 09/01/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 09/01/2024 11:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 16:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 12:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 19:08

    NOMEADO CURADOR

  • 28/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/08/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 05/07/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/06/2022 16:53

    APENSADO AO PROCESSO 0003613-29.2022.8.16.0004

  • 09/06/2022 23:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 23:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 06/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003858-84.2015.8.16.0004

    Vistos.

    Concedo à autora o almejado prazo de 60 dias para cumprir as determinações de sequência n.º 141.

    Intime-se.   Curitiba, 20 de outubro de 2021   Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 25/11/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0003858-84.2015.8.16.0004

    Vistos.

    I – Relatório A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA, acostando documentos à inicial, propôs a presente demanda de “resolução de contrato c.c. indenização por perdas e danos e reintegração de posse” em face de ISMAEL GARDINO e RAQUEL SIQUEIRA GARDINO buscando resolver o compromisso de compra e venda que firmou com os réus em 1992 em razão da inadimplência, além de obter condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos.

    Inicialmente não encontrados, deferiu-se busca pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, que foi infrutífera – sequências n.º 17 a 70.

    Requerida e deferida a citação por edital, o ato foi publicado e, então, a curadoria especial apresentou contestação – sequências n.º 87.1, 90.1, 101.1, 102.1 e 110.1.

    Réplica pela autora – sequência n.º 113.1.

    As partes não pediram a dilação probatória, o Ministério Público deixou de opinar e, por fim, os autos vieram conclusos para prolação da sentença – sequência n.º 123.1, 124.1 e 128.1. É o relatório.

    II – Decisão 2.1.

    Em breve consulta do CPF do réu ISMAEL GARDINO endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, constatou-se o seu 1 falecimento no ano de 2010 , isto é, antes da propositura da demanda: o “N do CPF: *28.***.*36-68 Nome: ISMAEL GARDINO Data de Nascimento: 20/07/1961 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO 1 Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublicaExibir.asp.

    Acesso em: 10/06/2021.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF.

    Ano de óbito: 2010 Comprovante emitido às: 15:39:51 do dia 10/06/2021 (hora e data de Brasília).

    Código de controle do comprovante: 61E2.654A.095D.3558” (destaques do original). 2.2.

    Dessa forma, se julgada a demanda, a sentença, eventualmente de procedência do pedido inicial, seria nula com relação às pessoas que herdaram os direitos oriundos do contrato, pois elas formam um litisconsórcio passivo unitário necessário ao lado do cônjuge supérstite, este que já foi citado por edital – art. 115, I, do Código de Processo Civil.

    O Superior Tribunal de Justiça já tratou do tema: “3.

    A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial.

    Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73. 4.

    O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio. 5.

    Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante” (REsp 1559791/PB, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2018, DJe 31/08/2018). 2.3.

    Portanto, a fim de resguardar o processo, converto o julgamento em diligência. 2.4.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, a) juntar documentos que identifiquem se houve abertura de inventário e b) incluir no polo passivo os herdeiros ou o espólio, pugnando pela citação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central sob pena de extinção do processo sem exame do seu mérito – art. 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.4.1.

    Se realizada a partilha, deverão integrar o polo passivo os herdeiros e, se não houver inventário ou ainda a partilha não ter se aperfeiçoado, será o espólio o legitimado passivo. 2.5.

    Intimem-se Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 27/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 01/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2019 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 15:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 15:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 11/10/2019 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2019 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2019 00:41

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 14:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/11/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 26/11/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 07/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 14:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2017 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2017 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/11/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 07/11/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2017 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2017 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2017 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2017 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2017 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2017 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2017 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2017 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2017 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2017 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2017 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/03/2017 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2016 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 14:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2016 11:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 14/05/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 04/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2015 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2015 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2015 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2015 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2015 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 21/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2015 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 13:51

    Despacho

  • 01/07/2015 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2015 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2015 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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