TJPR - 0026434-44.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITO NILVO ROTAVA

CPF *52.***.*32-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/09/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/09/2024 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:13

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:12

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2024 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/05/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 06/05/2024 07:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 07:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2024 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2024 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 18:55

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 03/05/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2023

  • 03/05/2024 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2023

  • 03/05/2024 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2023

  • 03/05/2024 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 02/04/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2024 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:30

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:35

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 16:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2023 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/08/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 00:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2023 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/07/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 14/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 19:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/07/2023 18:16

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2023 18:16

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/01/2023 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 07/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (g) Autos nº. 0026434-44.2020.8.16.0021 Processo:   0026434-44.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   23/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLARINA DA SILVA Réu(s):   CLEITO NILVO ROTAVA     VISTOS  E  EXAMINADOS. 1.

    Despropositada, a adução de ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia, porquanto a peça inaugural está apoiada em elementos informativos que a instruiu, capaz de mostrar, de forma razoável, a ocorrência dos fatos, com as suas respectivas circunstâncias, e o modus operandi, que se subsumem aos tipos penais descritos na exordial acusatória.

    Acerca do assunto, é o entendimento do Eg.

    Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL PENAL E PENAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.

    RECURSO EM HABEAS CORPUS.

    INÉPCIA DA DENÚNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.

    INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.

    NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE OITIVA DO ACUSADO NO INQUÉRITO POLICIAL.

    PROCEDIMENTO MERAMENTE INFORMATIVO.

    DISPENSABILIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

    RECURSO IMPROVIDO. (...) A denúncia descreve, de forma suficiente, que o recorrente teria ofendido a integridade física dos policiais militares e incitado os participantes da rebelião a atirarem pedras, paus e objetos contra referidos militantes, bem como a causarem incêndio nas respectivas viaturas policiais e em edifício público, apontando os dispositivos legais violados. 3.

    O Tribunal a quo reconheceu que há indícios de que o recorrente é autor dos fatos delituosos, em consonância com os elementos do inquérito, de modo que, infirmar a conclusão da instância ordinária acerca da existência de elementos dos crimes atribuídos ao paciente envolve revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus. . (EDcl no RHC 51.523/RJ, Rel.

    Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 29/08/2016). 2.

    No mais, teses envolvendo o mérito podem ser eventualmente admitidas em sentença, após acurada dilação de provas (com a ultimação da instrução), não configurando, todavia, qualquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397, CPP). “A decisão de julgamento antecipado deve ser reservada para hipóteses excepcionais, em que existir prova inequívoca quanto à ocorrência de uma das situações indicadas.

    Na dúvida, deve o magistrado indeferir o julgamento antecipado.

    Aqui o princípio deve ser in dúbio pro societatis” (Nova Reforma do Código de Processo Penal Comentada.

    Andrey Borges de Mendonça.

    SP.

    Método, 2008, página 277).

    Não se tratando, pois, de “hipótese de absolvição sumária do acusado, a manifestação do Juízo processante não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal, em estrita observância aos princípios da ampla defesa e contraditório.” (STJ. 5ª Turma.

    HC 150.250/DF.

    Rel.

    Min.

    Laurita Vaz, J. 18.08.11). 3.

    Com efeito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2 de agosto de 2023, às 14:00 horas, oportunidade em que será procedida à oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e ao interrogatório do acusado. 4. Intimem-se e requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    P.

    R.

    I.   Cascavel, datado eletronicamente   Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

  • 26/11/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (g) Autos nº. 0026434-44.2020.8.16.0021   Processo:   0026434-44.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   23/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLARINA DA SILVA Réu(s):   CLEITO NILVO ROTAVA VISTOS E EXAMINADOS 1.

    Considerando a certidão retro (mov. 67.1), nomeio, para o patrocínio da defesa do réu, o (a) ilustre advogado (a) Dr. (a) Tarinê Cortina Poeta Castilho da Silva (OAB/PR 102.256), sob a fé e compromisso de seu grau, o (a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado (a) para apresentar a devida peça processual, passando a atuar neste processo-crime em seus ulteriores termos. 2.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 28/07/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITO NILVO ROTAVA

  • 09/07/2021 22:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 25/03/2021 10:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/03/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 08:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/02/2021 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/02/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 17:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/11/2020 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2020 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/09/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/08/2020 11:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/08/2020 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/08/2020 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2020 16:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2020 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:27

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2020 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2020 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 12:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/08/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 09:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 09:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007701-23.2016.8.16.0004

A. Angeloni &Amp; Cia. LTDA

Estado do Parana

Advogado: Ronei Danielli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0001156-81.2020.8.16.0137

Municipio de Florestopolis/Pr

Espolio de Thomas Sanches e Outros

Advogado: Camila Fernanda Barros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0004535-92.2020.8.16.0084

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdecir Moreira Machado

Advogado: Everaldo da Rocha dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0012365-03.2018.8.16.0045

Fernando Gomes Alves

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Jessica da Silva Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2018 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0020162-37.2010.8.16.0004

Companhia de Habitacao Popular de Curiti...

Conjunto Residencial Moradias Caiua I - ...

Advogado: Daniel Brenneisen Maciel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2019 16:00

Exibir Processo