TJPR - 0008873-04.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 14:58
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/06/2025 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2025 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2025 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2025 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 07:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/04/2025 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 11:39
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
22/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 08:45
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 21:05
Recebidos os autos
-
24/01/2025 21:05
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 21:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 20:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/01/2025 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 14:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2024 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2024 07:45
Recebidos os autos
-
30/11/2024 07:45
Juntada de CUSTAS
-
30/11/2024 07:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/11/2024 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2024 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 07:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2024 22:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2024 22:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 23:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
22/09/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
03/08/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
26/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2024 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 08:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 07:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2024 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 08:20
Processo Reativado
-
18/01/2024 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 14:46
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/05/2023 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2023 12:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
-
22/05/2023 12:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
-
19/04/2023 18:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023
-
20/03/2023 14:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/03/2023 21:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/03/2023 08:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/03/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/02/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 07:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
29/11/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 08:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/11/2022 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/11/2022 07:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/11/2022 07:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/11/2022 07:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/11/2022 21:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 20:17
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 15:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/11/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/10/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 09:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
10/10/2022 19:40
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 15:00
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
03/10/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/09/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 10:55
Recebidos os autos
-
31/08/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/08/2022 22:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/08/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/08/2022 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 14:31
Recebidos os autos
-
11/08/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 22:06
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
04/07/2022 14:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 19:41
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
24/05/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
10/05/2022 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 08:11
Recebidos os autos
-
15/03/2022 08:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/03/2022 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2022 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008873-04.2019.8.16.0001 Processo: 0008873-04.2019.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$38.052,80 Exequente(s): ELAINE LILIAN CARVALHO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
I. Á Contadoria para cálculo das custas processuais no prazo de 30 dias.
II.
Ainda, da juntada da conta de custas, intime-se o INSS para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
III.
No que infere ao arbitramento de honorários de sucumbência, este observará os limites trazidos pelo art. 85 § § 2º, 3º, I, e §4º do CPC, bem como as súmulas 14 e 111 do STJ, desta feita, arbitro, o valor de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observadas as delimitações da sentença e do acórdão do reexame necessário.
IV.
Ato contínuo, intime-se o INSS para que, no prazo de até 30 (trinta) dias: (1) junte comprovante de cumprimento voluntário da obrigação de fazer imposta e, finalmente, (2) apresente a conta do montante que reputa devido em face da condenação nos autos, ou, se não, parâmetros necessários à sua fixação, expressamente dizendo na ocasião se se propõe ao pagamento do que objeto da sentença, desde que pelas vias legais (requisição direta ou precatório) e uma vez homologado pelo juízo o valor que apresentar, independentemente de intimação para impugnar (art. 535, CPC/2015), e, por fim, desde logo e se o caso, (3) apresente requerimento de compensação de crédito.
Ressalto que “É entendimento do STJ "segundo o qual não cabe a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para expedição da correspondente requisição de pequeno valor, caso o credor concorde com o valor apresentado (denominada execução invertida)" (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1525325/RS, Rel.
Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 14/08/2015)” (AgRg no AREsp 605.340/RS, Rel.
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 09/12/2015).
V.
Após, sem prejuízo de que antes se manifeste, conforme reputar oportuno, à parte Autora para que, ciente da intervenção e dos cálculos trazidos pelo Réu, promova o que de direito e de seu interesse, em até 15 (quinze) dias.
VI.
Se não concordarem as partes sobre o valor da condenação ou não se propondo a Fazenda Pública à aplicação do procedimento da execução invertida, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença/Acordão, observando o disposto no art 534 do CPC/2015.
VII.
Não apresentado o cumprimento no prazo supra, sem prejuízo do desarquivamento, arquivem-se os autos.
VIII.
Apresentado o cumprimento de sentença com sua respectiva memória de cálculo, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme o art. 535 do CPC.
IX.
Após a impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.
X.
Havendo concordância dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, voltem os autos conclusos para homologação de acordo.
XI.
Diante da previsão expressa do artigo 523, “caput” do CPC/2015 dispondo que o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente, na hipótese de silêncio, intime-se a parte Autora, via correios por AR-MP, para que promova o que entende de direito.
XII.
Restando inerte o Autor, voltem os autos conclusos para análise do cálculo das custas processuais e cabimento da expedição de RPV.
XIII.
Permanecendo a parte Autora silente, os autos, após ao pagamento das custas processuais, deverão ser arquivados; salientando que poderá a parte Autora solicitar o cumprimento de sentença a qualquer tempo observado o disposto na Súmula 150 do STF (“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”).
XIV.
Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Elisiane Minasse Juíza de Direito -
08/03/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/03/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/03/2022 10:09
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/02/2022 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/02/2022 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 21:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/02/2022 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 10:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022
-
18/02/2022 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 16:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022
-
16/02/2022 16:26
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022
-
16/02/2022 16:26
Baixa Definitiva
-
16/02/2022 16:26
Baixa Definitiva
-
16/02/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
04/01/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 13:51
Recebidos os autos
-
23/11/2021 13:51
Juntada de CIÊNCIA
-
23/11/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 20:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 11:16
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
16/11/2021 11:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/10/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
23/09/2021 19:45
Pedido de inclusão em pauta
-
23/09/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 06:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 06:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 18:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2021 18:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/08/2021 02:33
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE LILIAN CARVALHO
-
10/08/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº 0008873-04.2019.8.16.0001 DO FORO CENTRAL da comarca DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADA: ELAINE LILIAN CARVALHO RELATOR: Des.
MARQUES CURY Diante do julgamento proferido pelo e.
Superior Tribunal de Justiça no Tema 862[1], publicado em 01º/07/2021, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias para o autor e 10 (dez) dias[2] para o réu. Curitiba, data registrada pelo sistema.
Assinado digitalmente Des.
MARQUES CURY Relator [1] Tese Firmada: O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ. [2] Art. 183.
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal -
06/08/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 13:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/07/2021 13:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/03/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
03/03/2021 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 12:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
01/03/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 12:42
Recebidos os autos
-
05/02/2021 12:42
Juntada de CIÊNCIA
-
05/02/2021 10:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 19:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/02/2021 00:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/12/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 18:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/02/2021 13:30
-
03/12/2020 21:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 21:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/12/2020 14:10
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
26/11/2020 22:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 15:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
-
18/11/2020 17:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/11/2020 17:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/11/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 17:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/10/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 16:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/10/2020 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
26/10/2020 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2020 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 01:04
Recebidos os autos
-
13/10/2020 01:04
Juntada de CIÊNCIA
-
13/10/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 11:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
08/10/2020 11:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 19:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/10/2020 18:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/10/2020 18:48
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
26/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 17:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/10/2020 13:30
-
02/09/2020 22:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 22:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 22:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/08/2020 10:44
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
28/08/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 16:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59
-
27/08/2020 13:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/08/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 18:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/07/2020 15:42
Recebidos os autos
-
10/07/2020 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2020 01:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 14:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2020 14:32
Distribuído por sorteio
-
02/06/2020 13:58
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/06/2020 13:24
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 11:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/05/2020 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/04/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2020 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2020 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2020 07:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/04/2020 14:25
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 11:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2020 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 14:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/04/2020 12:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/04/2020 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 19:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2020 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 14:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/02/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2020 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2020 19:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/01/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 11:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/01/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/01/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 01:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/12/2019 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
19/12/2019 17:10
Juntada de LAUDO
-
28/11/2019 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2019 14:39
PROCESSO SUSPENSO
-
21/08/2019 19:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/08/2019 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2019 06:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2019 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2019 20:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/08/2019 20:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 14:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 18:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/07/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 19:14
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2019 15:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2019 15:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2019 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/05/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
09/05/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 07:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/04/2019 13:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/04/2019 11:06
Recebidos os autos
-
11/04/2019 11:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/04/2019 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/04/2019 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2019
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007701-23.2016.8.16.0004
A. Angeloni &Amp; Cia. LTDA
Estado do Parana
Advogado: Ronei Danielli
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 09/09/2021 10:30
Processo nº 0001156-81.2020.8.16.0137
Municipio de Florestopolis/Pr
Espolio de Thomas Sanches e Outros
Advogado: Camila Fernanda Barros
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/06/2025 14:30
Processo nº 0004535-92.2020.8.16.0084
Ministerio Publico do Estado do Parana
Valdecir Moreira Machado
Advogado: Everaldo da Rocha dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/12/2020 15:40
Processo nº 0012365-03.2018.8.16.0045
Fernando Gomes Alves
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Advogado: Jessica da Silva Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/08/2018 09:18
Processo nº 0020162-37.2010.8.16.0004
Companhia de Habitacao Popular de Curiti...
Conjunto Residencial Moradias Caiua I - ...
Advogado: Daniel Brenneisen Maciel
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 09/12/2019 16:00