TJPR - 0003861-25.2018.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLINHOS SILVA MACEDO

CPF *24.***.*03-74

ANDERSON DE LIMA MACEDO

CPF *90.***.*75-71

Advogados

JOSE GERALDO ANACLETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2025 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 19/01/2025 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2025 20:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:13

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2024 17:09

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 31/07/2024 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2024 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2024 15:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2024 15:11

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DE LIMA MACEDO

  • 27/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 13:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DE LIMA MACEDO

  • 24/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 21:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 22:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:20

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 17:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2023 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2023 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/02/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 09:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2022 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/11/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 16:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/04/2022 17:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/03/2022 14:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 22:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 22:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DE LIMA MACEDO

  • 03/11/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:28

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2021 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/09/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/09/2021 13:04

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003861-25.2018.8.16.0104 Sentença Extintiva Parcial 1.

    Trata-se de autos de Ação Penal onde é apurada a responsabilidade criminal dos Acusados ANDERSON DE LIMA MACEDO e CARLINHOS SILVA MACEDO, pela suposta prática do crime de posse ilegal de arma de fogo (art. 12, da Lei 10.826/2003).

    Sobreveio ao autos certidão da Escrivania criminal noticiando o falecimento do Acusado CARLINHOS, juntando-se, inclusive a correspondente certidão de óbito (mov. 91.1).

    O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do Réu (mov. 100.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Ante o exposto, verifico que assiste razão ao Parquet e, tendo ocorrido o falecimento do Acusado em 19/07/2020, como se depreende da certidão de óbito, declaro extinta a punibilidade de CARLINHOS SILVA MACEDO, em virtude de sua morte, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, e artigo 61, do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Promovam-se as anotações e comunicações necessárias e demais determinações do Código de Normas. 3.

    Fixo, em favor do Dr.

    THIAGO MARTINS VIEIRA, digno Advogado militante nesta Comarca, o qual aceitou o encargo de bem e fielmente defender o Acusado, apresentando Defesa Prévia em seu nome, em atenção aos valores da tabela da Resolução Conjunta n.º 15/2019-PGE/SEFA, item 1.11, honorários no montante de R$400,00 (quatrocentos reais), os quais deverão ser adimplidos pelo Estado do Paraná.

    Serve a presente como certidão. 4.

    No entanto, o feito deve ter continuidade em face do Réu ANDERSON DE LIMA MACEDO.

    Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 01/10/2021, às 14h45min.

    O ato será realizado na forma de eventual Decreto Judiciário vigente.

    Requisitem-se as testemunhas e intime-se o Réu. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   Ursula Boeng Juíza de Direito

  • 09/04/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2021 17:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 04/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2020 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2020 15:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/09/2020 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2020 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2020 18:30

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 03/09/2020 13:01

    Juntada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 24/08/2020 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/05/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/05/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2019 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 20:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/05/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/05/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2019 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 21:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2019 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/03/2019 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/03/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 14:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/03/2019 14:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/03/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/03/2019 19:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/12/2018 13:23

    Juntada de LAUDO

  • 27/11/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 15:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/10/2018 14:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/09/2018 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2018 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2018 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/08/2018 17:23

    BENS APREENDIDOS

  • 20/08/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 13:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/08/2018 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2018 20:51

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 17/08/2018 20:51

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 17/08/2018 19:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2018 19:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/08/2018 19:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/08/2018 19:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/08/2018 18:56

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/08/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 11:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2018 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 23:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2018 23:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2018 23:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2018 22:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/08/2018 22:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/08/2018 22:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/08/2018 22:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 22:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/08/2018 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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