TJPR - 0018630-22.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
10/06/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
28/05/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
27/05/2025 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 14:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/05/2025 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 09:08
Recebidos os autos
-
26/05/2025 09:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2025 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 12:34
Recebidos os autos
-
23/05/2025 12:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/05/2025 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 10:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
22/05/2025 10:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
16/05/2025 01:15
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
10/05/2025 00:57
DECORRIDO PRAZO DE SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA.
-
09/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 09:01
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
28/04/2025 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 08:59
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/04/2025 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2025 09:28
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
02/04/2025 09:13
Recebidos os autos
-
02/04/2025 09:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/03/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
28/03/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
26/03/2025 08:42
Recebidos os autos
-
26/03/2025 08:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 15:33
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/03/2025 16:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2025 10:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 08:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 17:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2025 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
11/03/2025 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
11/03/2025 17:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/03/2025 17:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/03/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
25/02/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 13:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
24/02/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 17:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/02/2025 00:22
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
13/02/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA.
-
10/02/2025 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2025 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 15:11
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/01/2025 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2025 20:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2025 16:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/10/2024 01:10
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
17/09/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA.
-
27/08/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 21:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 10:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2024 01:37
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
17/04/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
16/04/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 12:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/03/2024 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 20:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2024 22:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 22:21
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/03/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
12/03/2024 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 21:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/03/2024 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 21:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/03/2024 18:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/03/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 16:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
15/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2024 18:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/02/2024 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/02/2024 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/12/2023 12:58
Juntada de RESPOSTA E-CAC
-
21/11/2023 20:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2023 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
-
26/10/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA.
-
25/10/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 09:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2023 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/09/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/08/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2023 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2023 09:30
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/05/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 04:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 04:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 09:03
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/05/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/02/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/01/2023 12:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA.
-
05/12/2022 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 13:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/11/2022 12:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 16:41
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2022 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
04/08/2022 11:57
Recebidos os autos
-
04/08/2022 11:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
26/04/2022 11:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 14:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/02/2022 10:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/02/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA.
-
09/02/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
-
08/02/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/01/2022 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
22/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/01/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/01/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 11:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 09:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/11/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/10/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
11/10/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 13:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/10/2021 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 11:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/06/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 12:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018630-22.2019.8.16.0001 Concretizado o bloqueio do montante de R$10.085,97 (dez mil e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos) em conta de titularidade da Executada, via Sisbajud (mov. 70.1), em impugnação (mov. 74.1), a Devedora assevera a impenhorabilidade da quantia, uma vez que seria voltada ao adiantamento salarial dos funcionários referente à folha de pagamento de fevereiro de 2021.
A parte Credora rechaça os argumentos alinhavados pela Devedora por meio do petitório de mov. 77.1, alegando que a hipótese legal de impenhorabilidade não se aplica a salário a ser pago a empregados.
Requer a intimação da Devedora para se manifestar acerca de interesse em transigir.
Caso negativo, pleiteia novo bloqueio de valores.
DECIDO.
Embora a regra legal constante do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil seja voltada à remuneração do próprio executado, sabe-se que, por construção jurisprudencial, é possível o reconhecimento de impenhorabilidade de valores destinados ao pagamento de empregados da pessoa jurídica, em proteção à subsistência destes funcionários.
Para tanto, contudo, necessário que o devedor faça prova de que o valor bloqueado seria destinado ao pagamento de funcionários, importando prejuízo à empresa.
Nesse sentido, decidiu o E.
Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA VIA BACENJUD.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS.
ALEGAÇÃO DA EMPRESA AGRAVANTE DE QUE A VERBA BLOQUEADA SE DESTINAVA AO PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR SERIA APORTADO À FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E QUE O BLOQUEIO IMPORTOU EM GRAVE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA EMPRESA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE EXECUTADA E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.
ARTIGO 854, §3º, I, DO CPC.
DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0035607-92.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 09.10.2020) GRIFEI A par disso, revela-se insuficiente a juntada da folha de pagamento às mov. 74.2/74.3 para demonstração da impenhorabilidade aventada, considerando que desacompanhada de documentos tendentes a demonstrar o faturamento da empresa, que a conta seja utilizada exclusivamente ao pagamento de salário e a inexistência de demais recursos que possam ser destinados a isto.
Destarte, não tendo a parte Devedora logrado êxito em provar sua alegação, REJEITO a impugnação de mov. 74.1.
Transitada em julgado esta decisão, promova-se a transferência da quantia bloqueada à mov. 70.1 para a conta vinculada ao feito e, depois, proceda-se ao levantamento em favor da parte Credora, nos moldes da decisão de mov. 44.1.
Ante o interesse na autocomposição expressado na petição de mov. 77.1, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, devendo, caso positivo, declinarem seus contatos telefônico e eletrônico, vez que as sessões estão sendo realizadas de modo virtual.
Caso queiram, podem formular proposta diretamente nos autos, dispensando-se a realização de audiência conciliatória.
Havendo interesse de ambas as partes, remeta-se ao CEJUSC.
Caso oferecida proposta de acordo nos próprios autos, abra-se vista à contraparte para manifestação.
Inexistindo interesse em conciliar ou restando frustrada a tentativa de autocomposição, voltem conclusos para apreciação do pleito de novo bloqueio deduzido à mov. 77.1.
Intimem-se.
Diligências Necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito -
06/04/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/03/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
20/02/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2021 06:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 06:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 06:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 05:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 15:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2020 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
20/11/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 12:34
Recebidos os autos
-
24/09/2020 12:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2020 15:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/09/2020 13:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/09/2020 12:48
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 15:24
Processo Reativado
-
26/06/2020 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/12/2019 20:20
Arquivado Definitivamente
-
26/12/2019 13:35
Recebidos os autos
-
26/12/2019 13:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2019 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/12/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
16/11/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 07:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 07:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 19:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2019
-
05/11/2019 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 19:08
Homologada a Transação
-
29/10/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA.
-
07/10/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
30/09/2019 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
13/09/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
13/09/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SERVICOS SA
-
30/08/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/08/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 19:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 19:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2019 19:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 15:25
Despacho
-
19/08/2019 13:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/08/2019 10:41
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
16/08/2019 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2019 12:18
Recebidos os autos
-
18/07/2019 12:18
Distribuído por sorteio
-
17/07/2019 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2019 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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