TJPR - 0005835-48.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO SEIKA FILHO

CPF *75.***.*37-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/05/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:33

    Homologada a Transação

  • 30/05/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/05/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 17:57

    Processo Reativado

  • 27/04/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/07/2021 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/05/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 11/05/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005835-48.2020.8.16.0033 Processo:   0005835-48.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Cartão de Crédito Valor da Causa:   R$75.348,84 Autor(s):   BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) à Núcleo Cidade de Deus, s/nº, , s/n - Bairro Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Réu(s):   ALBERTO SEIKA FILHO (RG: 104209386 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*37-26) Rua Manoel Alves Vieira, 265 sobrado B - Maria Antonieta - PINHAIS/PR - CEP: 83.331-110       1.

    Trata-se Ação de Cobrança proposta por Banco Bradesco em face de ALBERTO SEIKA FILHO. Narra a parte Autora que a ré utilizou dos serviços de cartão de crédito sem pagamento das referidas despesas e acessórios contratuais nos vencimentos acordados.

    Diante do inadimplemento da Parte Requerida, pugnou pela a condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 75.348,84, consoante planilha de atualização, observando-se a incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelos índices oficiais desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento (CC, art. 395 e Súmula 43 do STJ).

    Juntou documentos. 2.

    A ré foi devidamente citada, por carta assinada a próprio termo, mantendo-se inerte (evento 39.1 e 42).

    O o autor requereu a decretação de revelia da ré e o julgamento antecipado da lide. Dessa feita, tendo em conta a ausência de resposta e considerando a inexistência de quaisquer das exceções do art. 345 do CPC – “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.”, declaro a revelia da parte ré e determino a aplicação de seus efeitos materiais (Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor) e processuais (Art. 346.

    Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial). 3.

    Porque decretada a revelia do Requerido, nos moldes do art. 335 I e 344, I, do CPC, impõe-se o julgamento antecipado da lide.  À falta de preliminares, prejudiciais ou invalidades processuais, passo a enfrentar o merecimento da contenda, a fim de averiguar a existência do direito alegado, que desde já reputo pertinente. 4.

    Em análise aos documentos anexados aos autos, notadamente o regulamento e faturas dos cartões de crédito (evento 1.5 a 1.7), depreende-se que houve pactuação entre as partes bem como fruição dos serviços pelo Requerido no período em que a Autora pretende cobrar a inadimplência. 5.

    Outrossim, verifica-se que a planilha juntada na movimentação 1.8 se mostra cristalina porquanto discrimina os valores devidos, a sua atualização e encargos moratórios nos moldes do pacto entabulado entre as partes. 6.

    Por outro lado, a parte Requerida, devidamente citada (mov.47), não demonstrou a ocorrência de fato modificativo, extintivo ou impeditivo dos direitos da Autora, ônus do qual lhe competia, nos moldes do art.373, II do CPC (Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: (...) II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), eis que não compareceu no feito. Portanto, é de concluir pela procedência dos pedidos da Autora.

    Dispositivo 7.

    Isso posto JULGO PROCEDENTES os pedidos, a fim de condenar a Requerida no pagamento de R$ 75.348,84, consoante planilha de atualização.

    Referido valor deverá ser corrigido monetariamente tendo por índice o IPCA-E, a contar da data do cálculo juntado a inicial (mov. 1.7) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, até a data do efetivo pagamento. 8.

    Por consequência julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. 9.

    Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ante a singeleza da demanda e a revelia configurada. 10.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    FABIANE KRUETZMANN SCHAPINSKY          Juíza de Direito  

  • 06/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO SEIKA FILHO

  • 08/12/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/12/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 10:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2020 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/08/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/08/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 02:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/07/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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