TJPR - 0002184-70.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVIDI JOSE TOMAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NUMAPE - NUCLEO MARIA DA PENHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2024 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2024 20:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 16:34

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 08/02/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 04/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/06/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/05/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2022

  • 09/05/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 09/05/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 09/05/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2022

  • 09/05/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 09/05/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVIDI JOSE TOMAZ

  • 16/03/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVIDI JOSE TOMAZ

  • 14/03/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 17:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/03/2022 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/02/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 19:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 19:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 19:30

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002184-70.2021.8.16.0098 Processo:   0002184-70.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   16/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Réu(s):   DEIVIDI JOSE TOMAZ (RG: 77636366 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CORONEL ODAIR, 67 CASA - Aeroporto - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Terceiro(s):   NUMAPE - Núcleo Maria da Penha (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Jacarezinho, s/n - JACAREZINHO/PR Vistos e examinados estes autos.

    Trata-se de ação penal onde se apura a prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal, sob os auspícios da Lei nº 11.340/2006 perpetrada, em tese, por DEIVIDI JOSE TOMAZ.

    A denúncia foi recebida em 07 de junho de 2021, conforme decisão de mov. 18.1.

    Após citação (mov. 31.1), o acusado, representado por defensor constituído (mov. 36.2), apresentou resposta à acusação à mov. 36.1.

    Pela defesa não foram apresentadas preliminares, resguardando-se a se manifestar sobre o mérito em alegações finais.

    Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

    Decido.

    Não havendo preliminares a serem analisadas e não sendo caso de acolhimento das matérias elencadas pelo art. 397, do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    Superadas as fases dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, deve o feito prosseguir com a produção das provas requeridas pela acusação e pela defesa.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 DE MARÇO DE 2022, às 17h00min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas, interrogado o acusado, apresentadas alegações finais e proferida sentença, tudo na forma dos artigos 400 a 403, do CPP.

    Considerando a atual situação sanitária, o ato será realizado virtualmente, pela plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS.

    Após o agendamento do ato na plataforma: a) intimem-se o representante ministerial e o advogado do acusado, orientando-os, inclusive, de que poderão participar do ato acessando o sistema Microsoft Teams, estando dispensados do comparecimento pessoal na sede do Juízo. b) em relação às testemunhas e ao acusado, intimem-nas, preferencialmente pela via telefônica, certificando-se nos autos as diligências realizadas, indagando-as sobre a possibilidade de participar do ato pelo sistema de videoconferência acima indicado, orientando-as de que, para tanto, deverão dispor de computador/smartphone com internet, câmera e microfone.

    Sendo possível a participação virtual, encaminhe-lhes o link de acesso à reunião via whatsapp.

    Caso indiquem que não há possibilidade física/técnica para participação do ato, deverão comparecer ao prédio do fórum na data e horário agendados, haja vista tratar-se de processo urgente, nos termos do parágrafo único do artigo 5º-A da Lei nº 13.979/2020.

    Não sendo possível a intimação pela via telefônica, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido da forma acima proposta.

    Deixo registrado, que em caso de dúvidas quanto ao uso da plataforma, as partes/testemunhas poderão obter esclarecimentos junto à Secretaria Criminal pelo telefone (43) 3511-2117.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente   RENATO GARCIA Juiz de Direito

  • 27/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/07/2021 19:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:29

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 18:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/06/2021 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/06/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 16:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 17:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001638-15.2021.8.16.0098

  • 28/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 17:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008941-47.2017.8.16.0025

Ronaldo Leandro de Siqueira Gerzewski

Edenilson Seretchuk Lourenco

Advogado: Sheyla Gracas de Sousa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0005617-15.2018.8.16.0025

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Sonia Maria Galewski Pageski

Advogado: Lucas Jose Guarda

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0014268-50.2020.8.16.0030

Distribuidora Divisa de Veiculos LTDA

Eusebia Atoui

Advogado: Mauricio Defassi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0003481-35.2015.8.16.0030

Andreia Strassburger

Marcos Teixeira Barbosa

Advogado: Isadora Minotto Schwertner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2015 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000366-28.2010.8.16.0047

Estado do Parana

Metalurgica Veipa LTDA

Advogado: Sergio Henrique Miranda de Sousa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2025 14:56

Exibir Processo