TJPR - 0001640-17.2019.8.16.0110

1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCEL ROBERTO ESSER BITTENCOURT

CPF *63.***.*58-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 18/09/2025 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 19/08/2025 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 18/07/2025 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:54

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2025 18:53

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2025 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 18:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/03/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2025 08:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2025 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 11:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2025 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:57

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2025 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 09:54

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2025 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 18:17

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/11/2024 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/11/2024 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 07:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2024 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 08:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:33

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2024 13:32

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2024 17:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 14:20

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 06/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/07/2024 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/07/2024 09:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 09:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:56

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 08:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:38

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/02/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CRIMINAL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001640-17.2019.8.16.0110 Processo:   0001640-17.2019.8.16.0110 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   01/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIELE DOS SANTOS RIBEIRO Réu(s):   Marcel Roberto Esser Bittencourt Acolho o parecer ministerial retro.

    Aguardem em arquivo o decurso do prazo prescricional ou até novas informações trazidas pelas partes.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.

    Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 25/01/2022 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CRIMINAL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001640-17.2019.8.16.0110 Processo:   0001640-17.2019.8.16.0110 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   01/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIELE DOS SANTOS RIBEIRO Réu(s):   Marcel Roberto Esser Bittencourt Tendo em vista a ausência de apresentação de resposta do réu citado por edital, impõe-se a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366 do Código Penal, in verbis: Art. 366.

    Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

    A propósito, “o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada” (Súmula nº 245 do STJ), o que deve ser anotado na capa dos autos.

    Dito isso, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional, este pelo máximo da pena cominada para a infração penal (Súmula nº 415 do STJ), nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    Com o decurso do prazo de 06 (seis) meses, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o endereço atualizado do denunciado.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.   Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 28/07/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 18:01

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 27/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/05/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 13:22

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/05/2021 15:55

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 12:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/05/2021 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 29/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:41

    Expedição de Carta precatória

  • 24/02/2021 13:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2021 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/02/2021 12:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 16/11/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/09/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/08/2020 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2020 12:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2020 13:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2020 12:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 27/04/2020 14:00

    Expedição de Carta precatória

  • 22/04/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2020 11:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/10/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 18:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/10/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2019 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/10/2019 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/10/2019 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/10/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 13:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/09/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2019 11:10

    APENSADO AO PROCESSO 0001073-83.2019.8.16.0110

  • 13/09/2019 11:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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