TJPR - 0006930-31.2019.8.16.0104
1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/03/2023 17:33
Recebidos os autos
-
28/02/2023 15:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/09/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2022 03:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
01/07/2022 13:27
Baixa Definitiva
-
01/07/2022 13:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
-
01/07/2022 13:27
Recebidos os autos
-
28/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OSVLAIR BRAGA DE CRISTO
-
30/05/2022 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2022 10:10
PREJUDICADO O RECURSO
-
12/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 09:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00
-
11/03/2022 12:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/03/2022 12:18
Cancelada a movimentação processual
-
22/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:13
Recebidos os autos
-
11/08/2021 12:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2021 12:13
Distribuído por sorteio
-
11/08/2021 12:13
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2021 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/07/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006930-31.2019.8.16.0104 Vistos, etc. 1.
Considerando que nos termos do artigo 5º, da Lei Estadual n.º 18.413/2014, a Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas, e, considerando, ainda, a sua tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto pelo Estado do Paraná, uma vez que vislumbro os pressupostos de admissibilidade recursais, porém apenas no efeito devolutivo – art. 43 da Lei n° 9.099/95. 2.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 3.
Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito -
09/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 17:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/01/2021 15:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/12/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/12/2020 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 23:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/11/2020 12:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/10/2020 15:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/10/2020 15:11
Recebidos os autos
-
20/09/2020 01:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2020 09:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 15:54
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/05/2020 14:53
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
15/04/2020 17:16
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 17:15
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 15:33
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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20/01/2020 16:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/01/2020 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
27/12/2019 09:47
Recebidos os autos
-
27/12/2019 09:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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19/12/2019 18:26
Recebidos os autos
-
19/12/2019 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/12/2019 18:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/12/2019 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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