TJPR - 0007224-36.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MUNDA RODRIGUES

CPF *13.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 23:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 07:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 07:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2024 02:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 28/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/10/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 16/06/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 22:19

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/04/2023 13:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 13:44

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2023 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/03/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/03/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/03/2023 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/03/2023 08:50

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2023 11:31

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/02/2023 18:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/02/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/02/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 16:44

    Distribuído por dependência

  • 13/02/2023 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 21:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/02/2023 21:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/01/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2022 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 16:00

  • 18/10/2022 16:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/10/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2022 13:31

    Distribuído por dependência

  • 18/10/2022 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 09:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2022 09:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2022 16:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/08/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 16:00

  • 12/08/2022 16:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2022 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2022 16:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 20/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 19:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2022 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2022 07:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 07:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 15/03/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 23:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2021 18:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 21:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2021 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523   Processo:   0007224-36.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.016,95 Autor(s):   FRANCISCO MUNDA RODRIGUES Réu(s):   TIM CELULAR S.A. 1.

    Defiro, por ora, o benefício da justiça gratuita à parte autora. 2.

    Considerando que a nova ordem constitucional preconiza que se assegure a todos uma razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal) e que a prática forense vem demonstrando que a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil vai de encontro a esse princípio, retardando a marcha processual em meses e, ainda, que o Código de Processo Civil incluiu, dentre os poderes/deveres do Juiz a conciliação, conforme disposto no artigo 139, inciso V, da Lei adjetiva, que pode se dar a qualquer tempo, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento processual, sem prejuízo de reanálise da questão em virtude de interesse das partes. 3.

    Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da citação (artigo 335, III, Código de Processo Civil), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante previsão do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma normativo. 4.

    Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC), sendo que, caso alegada, em contestação, ilegitimidade passiva, deve a parte autora promover, neste mesmo prazo e se assim o quiser, a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo, nos exatos termos da previsão constante do artigo 338 do Código de Processo Civil. 4.1.

    Concordando a parte autora com a substituição, voltem conclusos. 4.2.

    Caso contrário (não contando a peça defensiva com a alegação apontada no item 4, acima, ou não pugnando a parte autora pela substituição do polo passivo quando de sua manifestação), cumpram-se os itens A.2 - 4 da Portaria 01/2019 deste Juízo, intimando as partes para manifestação acerca do interesse em se conciliar e para que especifiquem as provas que pretendem produzir, atentando para o caso de apresentação reconvenção. 5.

    Após, venham os autos conclusos para saneamento ou anúncio de julgamento antecipado. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba/PR, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

  • 20/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523   Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.016,95 Autor(s):   FRANCISCO MUNDA RODRIGUES Réu(s):   TIM CELULAR S.A. 1.

    Tendo em vista que cabe ao juiz investigar a condição de miserabilidade da parte, mormente quando não indica atividade profissional que exerce, ou quando a atividade exercida indica não se tratar de pessoa pobre (STJ-4ª T., REsp 604.425, rel.

    Min.

    Barros Monteiro, j. 7.2.06, DJU 10.4.06, p. 198), determino que a parte autora comprove, nos termos do parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, e sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal, apresentando, para tanto, a última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF[1]  em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal[2]. 2.

    Após, voltem conclusos para decisão inicial.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba/PR, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta   [1] https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp [2] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

  • 27/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2021 13:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/07/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2021 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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