TJPR - 0002384-41.2020.8.16.0186
1ª instância - Ampere - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 19:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/05/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/03/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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06/02/2025 13:43
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
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04/02/2025 09:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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21/01/2025 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/01/2025 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/12/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/12/2024 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/12/2024 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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02/12/2024 14:59
Juntada de COMPROVANTE
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19/11/2024 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/11/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/10/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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30/10/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2024 19:01
DEFERIDO O PEDIDO
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18/10/2024 01:05
Conclusos para despacho
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10/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 18:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/08/2024 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 18:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 18:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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06/06/2024 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 17:14
OUTRAS DECISÕES
-
11/04/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 16:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/04/2024 16:05
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
18/10/2021 08:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/04/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.
Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002384-41.2020.8.16.0186 Processo: 0002384-41.2020.8.16.0186 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.518,78 Exequente(s): Município de Ampére/PR (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-79) RUA MARINGÁ, 279 - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (46) 3547-1122 Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) RUA PRESIDENTE KENNEDY, S/N ESQUINA COM RUA DOS ANDRADAS - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 1.
Como mencionado no despacho de seq. 7.1, há decisão proferida pelo STJ, no REsp n.º 1.712.484, no REsp 1.694.316, e no REsp n.º 1.694.261 (Tema n.º 987) que, na forma do art. 1.037, II, do NCPC, determinou a suspensão dos feitos pendentes, individuais ou coletivos, que abordem discussão relativa à possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal. 2.
Dessa forma, e a considerar que, no presente feito, existe discussão sobre o tema, determino o sobrestamento do feito, até notícia do julgamento do REsp acima mencionado. 3.
Ao Cartório para promover as anotações necessárias. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Ampére, 05 de abril de 2021. Alexandre Afonso Knakiewicz Magistrado -
15/04/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2021 14:42
A partir de 05/04/2021 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)
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05/04/2021 18:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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30/03/2021 15:10
Conclusos para decisão
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08/02/2021 23:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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25/01/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/01/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/01/2021 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
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08/01/2021 14:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/01/2021 14:16
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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07/01/2021 16:28
Recebidos os autos
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07/01/2021 16:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/12/2020 21:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/12/2020 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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