TJPR - 0023467-42.2014.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

CNPJ: 09.329.367/0004-70

Advogados

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

OAB: 85356/PR

Polo Passivo

Partes

RENATA FERNANDES DE SOUZA MARINHO

CPF *79.***.*60-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 29/08/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 19:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2022 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023467-42.2014.8.16.0019   Processo:   0023467-42.2014.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.643,56 Exequente(s):   Onegociador.net Ltda - Me Executado(s):   RENATA FERNANDES DE SOUZA MARINHO   1.

    HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentadas pela contadoria do Juízo. 2.

    DIRETRIZES GERAIS DE COBRANÇA OU DE SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS Observem-se as seguintes diretrizes quanto ao devedor das custas processuais: 2.1.

    Devedor beneficiário da gratuidade processual CPC, Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 2o A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 2.2.

    Devedor que não é beneficiário da gratuidade processual CNFJ, Art. 422.

    Salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, intimar-se-á a parte para recolher as custas remanescentes, de forma individualizada para cada ato, antes da baixa do processo.

    Art. 423.

    Os processos findos não poderão ser arquivados sem que se certifique o devido pagamento das custas processuais e demais despesas. §1º Havendo pendência no recolhimento, adotar-se-ão as medidas necessárias à cobrança do débito. 2.3.

    Enunciados FUNJUS 17 - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

    Comunicado de custas não pagas do art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009.

    O Centro de Apoio ao Fundo da Justiça desenvolveu formulário próprio a fim de comunicar o não pagamento das custas e despesas processuais ao FUNJUS, de acordo com as orientações do Ofício Circular nº 02/2015. 24 - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

    Cálculo das Custas finais.

    Tabela vigente na data que ocorreu o fato gerador.

    Incidência de correção monetária até a data do cálculo.

    A Corregedoria-Geral da Justiça e este Centro de Apoio ao Fundo da Justiça sustentam que o serviço judiciário (fato gerador das custas processuais) é formado por um conjunto de atos, somente se perfectibilizando com a decisão transitada em julgado que aprova as custas e estabelece o sujeito passivo da relação (o vencido).

    Essa decisão é o evento que forma a obrigação tributária principal correspondente às custas remanescentes.

    Diante disso, orienta-se que as “custas finais” (ou remanescentes) devem ser calculadas com base na tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado.

    Em outras palavras, em respeito à irretroatividade tributária, o parâmetro para a apuração das custas finais é a lei contemporânea ao julgamento definitivo, ou seja, ao trânsito em julgado da decisão que aperfeiçoou o fato gerador.

    Ademais, se houver necessidade de atualização monetária (por exemplo, entre a data do trânsito em julgado e a data do cálculo das custas finais), recomenda-se a utilização do IPCA, uma vez que este indexador é o atualmente utilizado pelo Banco Central do Brasil no Sistema de Metas para a Inflação. (SEI nº 0026037-66.2015.8.16.6000) 2.4.

    Inadimplemento das custas finais e arquivamento provisório Caso o devedor das custas processuais, intimado, não promova o seu pagamento, promova-se o arquivamento provisório do feito pelo prazo de cinco anos a partir do trânsito em julgado (Enunciados 40 e 41 FUNJUS).

    Caso ao final do prazo não tenha havido notícia a respeito do pagamento das custas remanescentes, promova-se o arquivamento definitivo, com baixa na Distribuição.  Se, a qualquer momento, advier notícia do pagamento das custas remanescentes, promova-se a baixa no Distribuidor e subsequente arquivamento definitivo. 3.

    DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 3.1.

    ACORDO ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA: as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do NCPC, artigo 90, §3º. 3.2.

    PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO: 3.2.1.

    Caso ainda não tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença), vinculem-se os autos temporariamente ao localizador AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 30 DIAS (ART. 424 CN-CGJ) e cumpra-se o seguinte artigo do Código de Normas: Art. 424.

    Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, aguardar-se-á em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença.

    Parágrafo único.

    Não havendo requerimento nesse prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja posterior manifestação do credor. 3.2.2.

    Caso já tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença e antes do arquivamento definitivo, promova-se a baixa do localizador (caso tenha sido utilizado) e cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443.

    Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2.3.

    Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 3.3.

    INTIMAÇÕES PESSOAIS 3.3.1.

    Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.3.2.

    Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.4.

    DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4.

    DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4.1.

    Cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443.

    Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 4.2.

    Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 400 do Código de Normas: Art. 400.

    Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 4.3.

    Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 4.4.

    Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 4.5.

    Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 5.

    INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias).

    Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346).

    Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos.  Ponta Grossa, data e horário da inserção do arquivo no sistema.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 16/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 11:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2022 01:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/01/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 16:36

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 11:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2021 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023467-42.2014.8.16.0019   Processo:   0023467-42.2014.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.643,56 Exequente(s):   Onegociador.net Ltda - Me Executado(s):   RENATA FERNANDES DE SOUZA MARINHO   Julgo extinta a presente execução, envolvendo as partes acima nominadas, com fulcro no artigo 924, II do NCPC (obrigação satisfeita).

    Quanto às custas remanescentes, caberão à parte executada.

    P.

    R.

    II.

    Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de penhoras, bloqueios e arrestos, caso existentes.

    Ainda, se o(s) nome(s) do(s) executado(s) foram incluídos em cadastro(s) de inadimplente(s), oficie-se para que seja imediatamente levantada a negativação, conforme artigo 782, §4º do CPC/15.  Verifique a escrivania se foram pagos os valores devidos referentes ao Funrejus decorrentes de atos de constrição, para possibilitar o arquivamento do feito (item 5.13.15 CN).

    Caso haja cadastro de indisponibilidade de bens ativo junto ao CNIB, promova-se o cancelamento junto ao sistema.  Pagas as custas remanescentes (se houver), arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Ponta Grossa, 16 de julho de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 29/07/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 07:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:29

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2021 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/10/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 18:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 31/07/2019 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/07/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/06/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 18:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA FERNANDES DE SOUZA MARINHO

  • 12/04/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2018 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2018 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 08:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/07/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 08:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/06/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2018 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2018 08:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2018 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2018 08:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2017 11:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 21/09/2017 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 09/08/2017 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 28/06/2017 08:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2017 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 29/05/2017 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2017 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 10/04/2017 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 14/03/2017 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 10:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/02/2017 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 17/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2017 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 11:09

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2016 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2016 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2016 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 03/09/2016 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 09:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/08/2016 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 21/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2016 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/04/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 13:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/04/2016 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/04/2016 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 09:51

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 11/12/2015 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 09:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/11/2015 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/10/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 23/10/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2015 08:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2015 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 12:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/09/2015 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 21/09/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 14:37

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 19/08/2015 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/08/2015 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ONEGOCIADOR.NET LTDA - ME

  • 10/08/2015 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 10:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2015 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2015 15:53

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 08/04/2015 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2015 16:40

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2015 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 15/12/2014 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2014 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2014 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2014 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2014 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2014 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2014 08:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 08:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2014 16:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2014 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2014 15:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/09/2014 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2014 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2014 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/09/2014 15:49

    Despacho

  • 12/09/2014 09:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2014 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2014 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 10:17

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2014 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2014 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2014 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2014 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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