12/06/2025 17:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/05/2025 01:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/10/2024 15:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/10/2024 15:07

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
28/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:10

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
01/04/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
29/02/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
06/02/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:26

Recebidos os autos
09/01/2024 16:26

Juntada de CUSTAS
09/01/2024 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:46

Alterado o assunto processual
16/11/2023 13:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/11/2023 18:50

DEFERIDO O PEDIDO
24/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
09/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 10:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/08/2023 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
10/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 13:45

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/06/2023 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
30/05/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
29/05/2023 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 11:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/02/2023 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/02/2023 13:48

Recebidos os autos
22/02/2023 13:48

Juntada de CUSTAS
22/02/2023 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2023 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2023 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/01/2023 02:40

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
30/11/2022 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
29/08/2022 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/08/2022 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
15/07/2022 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 11:10

OUTRAS DECISÕES
05/07/2022 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
10/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
27/04/2022 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:18

Juntada de NOTIFICAÇÃO
06/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:21

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLARICE DA SILVA
31/03/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
16/03/2022 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/02/2022 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
07/02/2022 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:46

Conclusos para decisão
03/12/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 16:01

INDEFERIDO O PEDIDO
16/08/2021 14:44

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2021 02:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLARICE DA SILVA
22/06/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 16:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/05/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLARICE DA SILVA
05/05/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
20/04/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001389-63.2019.8.16.0121 Processo: 0001389-63.2019.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$10.457,92 Autor(s): MARIA CLARICE DA SILVA Réu(s): ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Trata-se de ação indenizatória promovida por MARIA CLARICE DA SILVA em face de ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

A parte requerida requereu na seq. 55 a substituição do polo ativo da demanda.

Intimada a parte autora (seq. 61.1) se opôs a modificação do polo passivo. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Com relação a substituição do polo ativo da ação de conhecimento, cumpre anotar que o artigo 109 do CPC, leciona que: Art. 109.  A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1o O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

Deste modo, percebe-se a necessidade consentimento da parte autora para substituição do polo no processo de conhecimento.

Nesse sentido a jurisprudência pátria é uníssona: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

CESSÃO DE CRÉDITOS.

INGRESSO NA DEMANDA NA FASE DE EXECUÇÃO, INDEPENDENTE DE CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE.

QUESTÃO DECIDIDA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1.091.443/SP). 1.

A Corte Especial, por ocasião do julgamento do REsp 1.091.443/SP, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, DJe 29/5/2012, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, decidiu que "[e]m havendo regra específica aplicável ao processo de execução (art. 567, II, do CPC), que prevê expressamente a possibilidade de prosseguimento da execução pelo cessionário, não há falar em incidência, na execução, de regra que se aplica somente ao processo de conhecimento no sentido da necessidade de anuência do adversário para o ingresso do cessionário no processo (arts. 41 e 42 do CPC)". 2. É legítima a aplicação desse entendimento, "ainda que se trate de cessão de crédito decorrente de demanda judicial de cunho tributário" (AgRg no AgRg no REsp 1.320.970/RS, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 01/08/2013).

Confiram-se, ainda, os seguintes precedentes: EAg 1.178.380/RS, Rel.

Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, DJe 02/08/2013; REsp 855.276/DF, Rel.

Ministro Castro meira, Segunda Turma,DJe 29/11/2012; AgRg nos EREsp 354.569/DF, Rel.

Ministro Castro Meira, Corte Especial, DJe 13/08/2010. 3.

Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1371533 ES 2013/0060006-5, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 07/10/2014, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

CESSÃO DE CRÉDITO.

ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO.

EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA.

PERPETUATIO LEGITIMATIONIS.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 109, § 1º DO C.P.C.

CONHECIMENTO DO RECURSO E SEU DESPROVIMENTO. (TJ-RJ - AI: 00312254320178190000 RIO DE JANEIRO ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL, Relator: LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Data de Julgamento: 26/06/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/07/2018) Todavia, nada impede que o cessionário atue como assistente litisconsorcial do cedente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CESSÃO DE CRÉDITOS ENTRE EXEQUENTE E TERCEIRO.

POSSIBILIDADE DE INGRESSO DO CESSIONÁRIO NO FEITO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.

ART. 109, DO CPC. 1.

Conforme dispõe o art. 109, do CPC, a cessão de crédito não altera a legitimidade das partes e o cessionário somente poderá integrar a lide, sucedendo o alienante ou cedente, caso consinta a parte contrária. 2.

O § 2º do art. 109 do CPC, por sua vez, estatui que ?o adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente?. 3.

Agravo conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 07044882420198070000 DF 0704488-24.2019.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 10/07/2019, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/07/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de substituição.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse em termos de prosseguimento.

Habilite-se o PREVASSIST-ACASPA como assistente litisconsorcial da parte requerida.

Intimações e diligências necessárias.

Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito
09/04/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:11

INDEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 13:59

Conclusos para decisão
18/02/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
05/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:07

Conclusos para decisão
01/12/2020 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 15:21

Recebidos os autos
04/11/2020 15:21

TRANSITADO EM JULGADO
04/11/2020 15:21

Baixa Definitiva
03/11/2020 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
21/10/2020 22:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/10/2020 13:16

Conclusos para decisão
10/10/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 07:18

Juntada de ACÓRDÃO
27/09/2020 19:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/09/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLARICE DA SILVA
12/09/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 15:48

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 14:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59
19/08/2020 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:29

Juntada de Certidão
06/08/2020 13:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/08/2020 11:28

Recebidos os autos
06/08/2020 11:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/08/2020 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/07/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
25/06/2020 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
10/06/2020 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
05/06/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 14:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2020 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2020 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 16:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 16:55

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/03/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 16:16

Juntada de Certidão
28/02/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
28/02/2020 16:40

Concedida a Medida Liminar
27/02/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 16:30

Conclusos para decisão
21/02/2020 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/02/2020 13:55

Conclusos para despacho INICIAL
21/02/2020 13:55

Distribuído por sorteio
21/02/2020 13:18

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2020 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2020 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
01/02/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 19:49

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
21/10/2019 16:56

Conclusos para decisão
16/10/2019 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 18:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/07/2019 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/06/2019 15:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
11/06/2019 16:48

Recebidos os autos
11/06/2019 16:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/06/2019 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2019 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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