TJPR - 0002756-11.2019.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIANO STAVASZ

CPF *04.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 27/02/2024 15:18

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 15:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2024 21:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2022 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 19:08

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 16/08/2022 13:34

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 15/07/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 14:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/06/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 19:00

  • 25/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2022 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2022 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3520-1400 Processo:   0002756-11.2019.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$2.281,08 Polo Ativo(s):   MARIANO STAVASZ Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Vistos, etc.

    Diante da documentação juntada aos autos, defiro a gratuidade da justiça em favor da autora/recorrente.

    Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo, vez que tempestivo.

    Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Diligências necessárias.   Int-se.

    C-se.   (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

  • 09/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/06/2020 19:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/04/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2019 10:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2019 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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