TJPR - 0069209-95.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 20.069.307/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR NALIN SALINET

CPF *73.***.*08-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 26/10/2023 11:58

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/08/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 22/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/08/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2023 16:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:36

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 21/08/2023 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/08/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/07/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2023 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2022 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2022 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 26/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR NALIN SALINET

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/04/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/03/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 03/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/01/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/12/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:58

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR NALIN SALINET

  • 26/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069209-95.2020.8.16.0014   Processo:   0069209-95.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$200.000,00 Exequente(s):   MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s):   JULIO CEZAR NALIN SALINET   RECEBO os embargos de declaração de mov. 41, eis que são tempestivos.   No mérito, o caso é de se dar provimento.   Com efeito, cabível os embargos de declaração para o fim de sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade e erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.   Em relação à peça apresentada pela parte embargante, é de se notar que a principal vertente argumentativa é de que o Juízo teria partido de premissa equivocada ao considerar que não houve garantia do Juízo – de forma a conceder o almejado efeito suspensivo.   Em verdade, vê-se que a argumentação transmuta-se em pretensa omissão, tendo em vista que o pedido foi realizado ainda na peça de impugnação (parágrafo 39) e não foi devidamente analisado pelo Juízo, razão pela qual passo a assim analisar, cujos termos passam a fazer parte integrante do decisum atacado.   “Ainda que a parte impugnante-executada afirme que o Juízo se encontra garantido por hipoteca judicial nos autos n. 0059623-83.2010.8.16.0014 e que parte do crédito em honorários titularizado pelo executado também já vem sendo executado nos autos n. 0054611-39.2020.8.16.0014, inclusive com penhora sobre bens imóveis, é de se notar que em nenhum momento a parte impugnante-executada traz aos autos o deferimento do pedido de reserva de crédito ou, até mesmo, qualquer auto de penhora no rosto dos autos – partido deste Juízo – ou auto de penhora de qualquer bem imóvel.   Com efeito, a garantia exigida pelo art. 525, §6º, do Código de Processo Civil é aquela que diz respeito aos autos em que a impugnação ao cumprimento de sentença está sendo processada, não se admitindo, para esse fim, eventuais penhoras de bens imóveis ou hipoteca judicial em autos diversos sem a respectiva segurança de que os valores lá porventura levantados serão utilizados para quitação do saldo exequendo neste processo.   Assim, por efetivamente inexistir qualquer garantia nestes autos, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença”.   Sanada a omissão, a decisão fica mantida.   Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração tão somente para o fim de sanar a omissão apontada.   Tendo em vista os documentos adicionais juntados pela parte impugnada-exequente, INTIME-SE a parte impugnante-executada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste.   Findo o prazo, voltem-me conclusos.   Intimações e dil. necessárias.

    Londrina, 04 de maio de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 06/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069209-95.2020.8.16.0014   Processo:   0069209-95.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$200.000,00 Exequente(s):   MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s):   JULIO CEZAR NALIN SALINET Intime-se a parte executada/impugnante para realizar o recolhimento das custas atinentes à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento.

    Após, tornem-me os autos conclusos com urgência.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 11 de março de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 15/03/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/03/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 24/02/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 12/02/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR NALIN SALINET

  • 28/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 11:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/11/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 08:41

    Distribuído por dependência

  • 19/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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