TJPR - 0001901-74.2016.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

53ª DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE FAXINAL

CNPJ: 00.368.105/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DOS SANTOS

CPF *12.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/08/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:29

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2022 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 28/07/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 18:58

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/04/2022 17:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:37

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 25/01/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 27/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2021 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/05/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0001901-74.2016.8.16.0081 Processo:   0001901-74.2016.8.16.0081 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   18/09/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Não Informado, S/N - FAXINAL/PR Réu(s):   MARCIO DOS SANTOS (RG: 24761525 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*29-00) Rua Projetada Um, 441 Casa - Vila Velha - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 - Telefone: 0XX43 9.9977 6345 Sua Genitora ou 0XX43 9.9815 7815      

    Vistos.

    Conforme certidão de mov. 163.1, verifico que o sentenciado não efetuou o pagamento da pena de multa imposta na ação penal, bem como não efetuou o pagamento das custas processuais.

    Em relação à pena de multa, verifico que o Ministério Público ajuizou a respectiva Execução, cf. manifestação contida no mov. 166.1.

    Sendo assim, com relação ao não pagamento das custas processuais, comunique-se o FUNJUS.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo às anotações e baixas necessárias.

    Demais diligências necessárias.   Faxinal/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

  • 09/04/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 19:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 19:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 13/05/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 20:08

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/03/2020 07:34

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/03/2020 13:03

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 02/03/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:10

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/12/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/11/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 14:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/11/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/11/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/11/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 16:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/10/2019 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 28/10/2019 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 28/10/2019 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 28/10/2019 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 28/10/2019 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 28/10/2019 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 28/10/2019 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 28/10/2019 15:56

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DOS SANTOS

  • 12/08/2019 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/08/2019 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/08/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2019 19:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/07/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2019 13:30

  • 09/07/2019 15:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/07/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2019 23:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 23:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2019 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/04/2019 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2019 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 18:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/04/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2019 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 18:33

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DOS SANTOS

  • 29/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2018 16:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/12/2018 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/11/2018 20:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 12:23

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 10/08/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DOS SANTOS

  • 30/07/2018 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 15:24

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2018 12:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2018 17:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2018 18:54

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 18/04/2018 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2018 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2018 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2018 15:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2018 15:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2018 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2018 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2018 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2017 13:28

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/09/2017 12:01

    Despacho

  • 26/06/2017 13:38

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 17/05/2017 18:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 18:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/05/2017 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2017 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2017 16:11

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2017 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2017 13:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2017 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2017 14:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 13:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/11/2016 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/11/2016 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 13:24

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2016 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2016 16:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2016 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2016 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2016 15:20

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 20/09/2016 14:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 20/09/2016 14:15

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 20/09/2016 14:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/09/2016 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2016 17:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 19/09/2016 15:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/09/2016 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 12:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 12:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/09/2016 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2016 10:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2016 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2016 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2016 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2016 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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