TJPR - 0018392-27.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

CPF *65.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 08/11/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 13:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/10/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 21:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/08/2024 17:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 19:06

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2024 12:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 24/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 10:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 14:23

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 06/06/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:43

    Expedição de Certidão

  • 21/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 04/03/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/02/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 15:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 16/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2023 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/11/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/09/2023 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2023 12:37

    Distribuído por dependência

  • 12/09/2023 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão DO PRESIDENTE

  • 21/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 20/07/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2023 18:28

    Distribuído por dependência

  • 20/07/2023 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/07/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/06/2023 22:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 19:00

  • 31/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 09/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2023 14:01

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2023 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2023 20:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/02/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 20:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00

  • 16/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 15:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/08/2022 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 15/06/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/06/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 06/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2022 17:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/05/2022 17:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:01

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/05/2022 14:43

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/05/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2022 11:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 18/05/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 13:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/01/2022 13:53

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 24/01/2022 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 23/11/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/11/2021 15:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/11/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 12/09/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018392-27.2020.8.16.0014 Processo:   0018392-27.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$13.726,38 Polo Ativo(s):   PEDRO JUSTINO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Londrina/PR Vistos e etc… Os Juizados Especiais regem-se pelos critérios definidos no artigo 2º da Lei 9.099/95, dentre eles, principalmente, o da celeridade processual, oralidade e informalidade.

    E essa celeridade é a meta deste Juízo não só a este processo, como a todos os demais.

    Lado outro, cediço as restrições atuais em decorrência do regime exceção em razão da Covid-19.

    Dessa forma, é dever deste Juízo e do próprio Poder Judiciário, com vistas a garantir maior celeridade, a atuação efetiva em regime de teletrabalho, notadamente porquê não há previsão concreta e imediata para realização de atos presenciais.

    Assim, considerando a reabertura das instalações do Poder Judiciário, seguindo-se a segunda etapa do plano de retomada gradual dada pelo Decreto judiciário 401/2020, visando a continuidade do processo, em atenção a duração razoável e como forma de buscar evitar uma paralisação indefinida do processo, este juízo aclara e apresenta às partes o negócio jurídico-processual para realização do ato na forma semipresencial, garantindo-se a segurança da prova e a devida incomunicabilidade das testemunhas e informantes.

    Pois bem, o modelo proposto é o semipresencial, cuja oitiva das testemunhas, tão somente, ocorrerão nas dependências do Fórum, permanecendo os demais (magistrado, procuradores, advogados, defensores e etc…) na forma de vídeoconferência.

    As audiências semipresenciais, como mencionado acima, o comparecimento da testemunha ao Fórum é obrigatório, salvo grupo de risco e com suspeita de Covid-19.

    Nesse caso, deverá comunicar nos autos na forma mais breve possível A parte/preposto também poderá, a critério do seu advogado/procurador, acompanhar o ato junto ao escritório do causídico.

    A decisão a este respeito é única e exclusivamente do patrono/procurador; Esclarecida a forma, intimem-se as partes, com prazo de 10 dias, para que informem, expressamente, se concordam com a audiência na forma semipresencial.

    Havendo a concordância expressa de ambas, voltem em conclusão para designação e demais atos necessários.

    Ressalta-se, por último, que para a realização do ato deverá haver consenso.

    Caso uma das partes discorde expressamente ou caso uma das partes não se manifeste, tal será interpretado como discordância e, nestes casos, o feito deverá permanecer sobrestado em Secretaria, até que haja o retorno dos atos presenciais perante este juízo, nos termos dos Decretos 400 e 401/2020 DM.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 26 de julho de 2021.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 27/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 13:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/06/2021 17:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/03/2021 15:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/02/2021 16:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/01/2021 16:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 22/10/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 17:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 05/06/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 16:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/05/2020 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 26/05/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

  • 03/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:46

    Declarada incompetência

  • 23/03/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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