TJPR - 0038564-53.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *35.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BV FINANCEIRA S.A,

CNPJ: 01.149.953/0020-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV FINANCEIRA S.A,

  • 20/09/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV FINANCEIRA S.A,

  • 05/09/2022 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 10/08/2022 14:05

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DA SILVA

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV FINANCEIRA S.A,

  • 21/07/2022 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2022 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 19:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 13:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/05/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 11/05/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2022 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV FINANCEIRA S.A,

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038564-53.2021.8.16.0014 Processo:   0038564-53.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   PAULO SERGIO DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO BV FINANCEIRA S.A, 1.

    Recebo o recurso inominado por tempestivo, apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a ausência de dano irreparável para a parte (Artigo 43, da Lei nº 9.099/95). 2.

    Considerando que já houve oportunidade para oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal Competente. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 24 de fevereiro de 2022.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

  • 24/02/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/02/2022 19:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2022 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038564-53.2021.8.16.0014   Processo:   0038564-53.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   PAULO SERGIO DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO BV FINANCEIRA S.A, Com espeque no art. 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão proferida pelo(a) Douto(a) Juiz(a) Leigo(a) para que surta seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo com resolução de seu mérito.

    P.R.I.

    No mais, cumpra-se o disposto no Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.   Londrina, 30 de novembro de 2021.   Thais Macorin Carramaschi De Martin Juiz de Direito

  • 01/12/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 22:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/11/2021 22:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038564-53.2021.8.16.0014   Processo:   0038564-53.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   PAULO SERGIO DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO BV FINANCEIRA S.A, Considerando o contido no art. 355, inciso I do CPC, anotem-se e voltem os autos conclusos para julgamento antecipado.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 12 de novembro de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh      

  • 17/11/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV FINANCEIRA S.A,

  • 29/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV FINANCEIRA S.A,

  • 23/08/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038564-53.2021.8.16.0014   Processo:   0038564-53.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   PAULO SERGIO DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO BV FINANCEIRA S.A, Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pretendendo a parte autora a abstenção da parte ré em efetuar ligações de cobrança, sob o argumento de cobrança indevida.

    Insta salientar que somente aquilo que decorre da parte dispositiva da sentença pode ser objeto de tutela de urgência e desde que presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

    Das alegações trazidas na inicial, ao menos nesta fase de cognição não exauriente, extrai-se a probabilidade do direito alegado pela parte autora, haja vista que, na condição de advogado do devedor, buscou apenas a composição administrativa junto à parte ré.

    O requisito do perigo de dano também é evidente nos autos, tendo em vista o incômodo gerado na vida privada da parte autora em razão da excessiva cobrança.

    Posto isso, ante as razões acima expostas, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que a parte ré se abstenha de efetuar ligações de cobrança à parte autora (sms, e-mail, carta etc.), até ulterior deliberação.

    Nos termos da Súmula n. 410 do STJ, intime-se a parte ré pessoalmente para que cumpra a determinação acima, no prazo de 5 dias, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento.

    Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, constando a necessidade de apresentação das informações dispostas no art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020.

    Aguarde-se a audiência de conciliação designada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 05 de agosto de 2021.  THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

  • 06/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2021 14:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/07/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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