STJ - 0016433-46.2009.8.16.0001

07/08/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/08/2024 14:53

Transitado em Julgado em 07/08/2024

04/07/2024 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569980/2024

04/07/2024 11:22

Protocolizada Petição 569980/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

28/06/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 248861/2024 - AgInt no RE no AgInt no

27/06/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0248861 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2030982 - Publicação prevista para 28/06/2024

25/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00248861/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2030982/PR

29/05/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024

28/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2024 17:04

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00248861/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2030982/PR

21/05/2024 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/05/2024 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2024 e término em 20/05/2024, para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PR apresentar resposta à petição n. 248861/2024 (AGRAVO IN

05/04/2024 09:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/04/2024 Petição Nº 248861/2024 -

04/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 248861/2024. Publicação prevista para 05/04/2024)

04/04/2024 09:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 248861/2024

04/04/2024 09:34

Protocolizada Petição 248861/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2024

15/03/2024 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203177/2024

15/03/2024 19:08

Protocolizada Petição 203177/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

11/03/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024 Petição Nº 1152398/2023 - RE no AgInt no

08/03/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1152398 - RE no AgInt no AREsp 2030982 - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024 17:50

Negado seguimento ao recurso de BANCO SAFRA S A - Petição Nº 2023/01152398 - RE no AgInt AREsp 2030982

01/03/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2023 e término em 29/02/2024, para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PR apresentar resposta à petição n. 1152398/2023 (RECURSO

01/12/2023 05:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 01/12/2023 Petição Nº 1152398/2023 -

30/11/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

29/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1152398/2023. Publicação prevista para 01/12/2023)

29/11/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/11/2023 17:37

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

29/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/11/2023 14:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1152398/2023

27/11/2023 13:40

Protocolizada Petição 1152398/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/11/2023

07/11/2023 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097812/2023

07/11/2023 11:05

Protocolizada Petição 1097812/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

03/11/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 831340/2023 - AgInt

31/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0831340 - AgInt no AREsp 2030982 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00831340/2023 - AgInt no AREsp 2030982/PR

18/10/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2023-AJC-3T)

16/10/2023 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 15:44

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 831340/2023 - AgInt no AREsp 2030982/PR

09/10/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/08/2023 e término em 06/10/2023, para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PR apresentar resposta à petição n. 831340/2023 (AGRAVO IN

24/08/2023 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2023 Petição Nº 831340/2023 -

23/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 831340/2023. Publicação prevista para 24/08/2023)

23/08/2023 12:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 831340/2023

23/08/2023 12:35

Protocolizada Petição 831340/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2023

04/08/2023 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746204/2023

04/08/2023 12:58

Protocolizada Petição 746204/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

02/08/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 10:20

Não conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A

01/06/2023 09:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023 08:08

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

31/05/2023 17:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 518406/2023

31/05/2023 10:33

Protocolizada Petição 518406/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/05/2023

14/11/2022 10:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051156/2022

14/11/2022 10:40

Protocolizada Petição 1051156/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2022

14/11/2022 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

14/11/2022 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 363188 (2013/0204448-7)

11/11/2022 05:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

10/11/2022 19:40

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022 09:50

Reconhecida a prevenção

05/10/2022 14:01

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) (consulta)

05/10/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

27/09/2022 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/09/2022 11:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 860794/2022

27/09/2022 10:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2022 10:57

Protocolizada Petição 860794/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2022

05/07/2022 09:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/07/2022 09:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/07/2022 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

30/06/2022 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2022 14:48

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2022 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/05/2022 e término em 29/06/2022 o prazo para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PR se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 3368.

17/05/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022 Petição Nº 101903/2022 - AgInt

16/05/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0101903 - AgInt no AREsp 2030982 - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022 17:30

Revogada decisão anterior datada de 14/02/2022

11/04/2022 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/04/2022 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2022 e término em 08/04/2022 o prazo para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PR apresentar resposta à petição n. 101903/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3327.

23/02/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2022 Petição Nº 101903/2022 -

22/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 101903/2022. Publicação prevista para 23/02/2022)

21/02/2022 21:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 101903/2022

21/02/2022 21:17

Protocolizada Petição 101903/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2022

15/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

14/02/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022 10:10

Não conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A

18/01/2022 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2022 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2021 09:42

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/11/2021 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ