TJPR - 0002543-44.2019.8.16.0048
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2022 15:06
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2022 14:25
Recebidos os autos
-
27/09/2022 14:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/09/2022 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/09/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR PEIXE
-
22/09/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
29/08/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/08/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 15:39
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/08/2022 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 15:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR PEIXE
-
29/07/2022 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 15:13
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/05/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/11/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/11/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 17:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/11/2021 17:48
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
19/11/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR PEIXE
-
10/11/2021 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 16:57
Recebidos os autos
-
14/10/2021 16:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/10/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2021 13:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/10/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/10/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/09/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 17:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/09/2021 17:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021
-
29/09/2021 17:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021
-
29/09/2021 17:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021
-
28/07/2021 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 35402100 Autos nº. 0002543-44.2019.8.16.0048 Processo: 0002543-44.2019.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$623,61 Polo Ativo(s): SCRAMIN & MONTANHER LTDA.
Polo Passivo(s): PAULO CESAR PEIXE SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2.
FUNDAMENTAÇÃO O reclamante propôs a presente demanda alegando que é credor da parte ré na importância de R$ 623,66 (seiscentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos).
Devidamente citado (mov. 60), o reclamado não compareceu à audiência de conciliação designada, ou apresentou qualquer justificativa (mov. 62).
A ausência da parte reclamada na audiência de conciliação implica na decretação de sua revelia e a consequente aplicação de seus efeitos, dentre os quais a presunção de veracidade dos fatos descritos pelo requerente, já que inaplicável à espécie a parte final do artigo 20 da Lei 9.099/95.
Feitas tais considerações, contata-se, diante da revelia e dos elementos constantes do processo, que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária maior dilação probatória. 3.
DISPOSITIVO Considerando-se, ainda, os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais e, especialmente, a garantia fundamental da razoável duração do processo prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta da República, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada ao pagamento em favor do reclamante do valor de R$ 623,66 (seiscentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos) corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento.
Deixo de condenar em custas processuais e honorários, com vistas ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Diligências necessárias.
Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.
Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito -
27/07/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/07/2021 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/07/2021 14:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2021 18:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 14:40
Expedição de Mandado
-
08/03/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 14:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/11/2020 18:05
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 18:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/06/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2020 10:43
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 12:51
Juntada de COMPROVANTE
-
08/04/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 17:13
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 16:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
10/02/2020 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/01/2020 14:49
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
24/01/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
22/01/2020 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/01/2020 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 15:11
Expedição de Mandado
-
14/01/2020 15:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/01/2020 17:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/09/2019 13:33
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 13:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2019 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2019 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/07/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 16:15
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2019 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/07/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/07/2019 14:43
Recebidos os autos
-
09/07/2019 14:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/07/2019 14:38
Recebidos os autos
-
09/07/2019 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/07/2019 14:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/07/2019 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2019
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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