TJPR - 0001918-96.2021.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DIAS DA SILVA

CPF *53.***.*62-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2025 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/05/2025 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 10:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 08/04/2025 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2025 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2025 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 08:53

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2025 19:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 09:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/03/2025 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2025 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2025 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024

  • 31/03/2025 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024

  • 31/03/2025 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024

  • 31/03/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO DIAS DA SILVA

  • 26/11/2024 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 14:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2024 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:41

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2024 17:35

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2024 17:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 20:39

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 20:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2024 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2024 17:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/10/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/09/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 19:01

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/09/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2024 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2024 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2024 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2024 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 13/09/2024 20:27

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2024 20:21

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2024 20:16

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO DIAS DA SILVA

  • 29/07/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2024 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2023 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/11/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2023 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2023 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2023 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 31/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2023 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 25/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:53

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 19:53

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 19:43

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/10/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 15:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/07/2023 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/07/2023 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/07/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 22:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:53

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2023 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2023 23:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 05/07/2023 23:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:11

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2023 19:10

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 20:59

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 20:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2022 17:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2022 21:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 21:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/06/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:53

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:50

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 07:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:48

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8763 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001918-96.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0001918-96.2021.8.16.0126 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   24/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RAFAELA RODRIGUES DA SILVEIRA Réu(s):   FABIO DIAS DA SILVA 1.

    Recebo a denúncia, já que amparada em elementos suficientes para fins de preenchimento do artigo 41 do Código de Processo Penal, não estando presentes, em princípio, as hipóteses constantes no artigo 395 do referido texto legal. 2.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), deprecando-se caso necessário, observando os endereço constantes do processo, para responder à acusação, por escrito e através de advogado, arguindo preliminares e tudo que interesse à defesa, especificando provas a serem produzidas e arrolando testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396-A do Código de Processo Penal). 2.1.

    Dê-se ciência também ao(s) acusado(s) de que deverá ser comunicada ao juízo eventual alteração de endereço.

    Consigne-se, ainda, a advertência do artigo 367 do Código de Processo Penal. 3.

    Expirado o prazo legal sem apresentação de defesa, promova-se a Serventia a nomeação de defensor dativo constante da lista disponibilizada pela OAB, o qual atuará sob a fé do seu grau. 3.1.

    No caso de recusa ou decurso do prazo legal sem apresentação da resposta, deve ser nomeado outro defensor dativo pela Serventia, até a apresentação de resposta à acusação. 4.

    Caso a defesa argua preliminares, peça a absolvição sumária ou junte documentos novos com a resposta, vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste em 5 (cinco) dias. 5.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas, oficiando-se como consta no item 6.4.1, III (salvo em relação aos antecedentes passíveis de obtenção via sistema ORÁCULO) e comunicando-se como prevê o item 6.4.1, IV, observando-se também o Código de Normas, 6.15.1, II e 3.7.2. 5.1.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do(s) acusado(s), junto ao Sistema Oráculo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como à Justiça Federal. 6.

    Defiro os demais requerimentos do Ministério Público (mov. 57.1). 7.

    DETERMINO a tramitação prioritária do feito, com fulcro no parágrafo único do artigo 33 da Lei n.º 11.340/2006. 8.

    Comunique-se a alteração de endereço do Acusado ao DEPEN (item 4 -mov. 57.1), com urgência.

    Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 24/11/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/11/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2021 16:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/11/2021 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2021 16:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/11/2021 20:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/10/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/10/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/10/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/10/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 16:11

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 08/10/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8763 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001918-96.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0001918-96.2021.8.16.0126 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   24/07/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RAFAELA RODRIGUES DA SILVEIRA Indiciado(s):   FABIO DIAS DA SILVA ACOLHO a cota Ministerial retro (mov. 50.1).

    AUTORIZO a mudança de endereço do indiciado.

    Comunique-se imediatamente à Central de Monitoramento.

    No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial.

    Intimações e diligências necessárias.

    De Assis Chateaubriand para Palotina, datado eletronicamente.    Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto Designado 

  • 07/10/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/10/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 11:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 19:17

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 28/07/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001918-96.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0001918-96.2021.8.16.0126 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   24/07/2021 Vítima(s):   RAFAELA RODRIGUES DA SILVEIRA Flagranteado(s):   FABIO DIAS DA SILVA Considerando que a Defesa do custodiado comprovou o recolhimento da fiança (mov. 27.1), expeça-se o respectivo alvará de soltura em favor do autuado, colocando-o em liberdade, mediante compromisso de cumprir as medidas cautelares fixadas, e se por outro motivo não estiver preso.

    Quanto ao comparecimento em juízo, determino que este ocorra de forma trimestral, devendo se apresentar à Secretaria Criminal até o dia 10 de cada mês, prorrogável para o primeiro dia útil subsequente quando o dia 10 cair em data que não houver expediente forense (art. 319, I, CPP) (cumprir de forma virtual, conforme Portaria nº 01/2021 deste Juízo); Expeça-se, mandado de monitoração eletrônica requisite-se o cumprimento pela Central de Monitoração Eletrônica do DEPEN/PR.

    Solicite-se à autoridade que cumprir a ordem de soltura para cientificar o autuado de que o descumprimento das medidas cautelares (mov. 13.1) poderá ensejar na decretação da prisão preventiva (art. 312, parágrafo único, CPP).

    Aguarde-se a remessa do inquérito policial.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito  

  • 27/07/2021 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 19:59

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2021 19:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/07/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/07/2021 18:40

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:39

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:08

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/07/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 26/07/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/07/2021 15:28

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/07/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/07/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/07/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 22:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2021 22:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/07/2021 21:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/07/2021 19:33

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2021 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/07/2021 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0001919-81.2021.8.16.0126

  • 25/07/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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