TJPR - 0017259-86.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 04.088.208/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J ARAUJO E CIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE J ARAUJO E CIA LTDA

  • 15/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 18:21

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/04/2025 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2025 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:40

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE J ARAUJO E CIA LTDA

  • 15/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

  • 04/11/2024 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE J ARAUJO E CIA LTDA

  • 17/09/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

  • 10/09/2024 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

  • 10/09/2024 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 10/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE J ARAUJO E CIA LTDA

  • 13/08/2024 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

  • 23/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE J ARAUJO E CIA LTDA

  • 09/04/2024 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:14

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE J ARAUJO E CIA LTDA

  • 29/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2022 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE J ARAUJO E CIA LTDA

  • 19/05/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 16:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/08/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0017259-86.2020.8.16.0001 1.

    Em razão da não oposição de embargos, resta constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2°, do CPC).

    Proceda-se à retificação da distribuição e da autuação, com alteração da classe processual para cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se o executado para pagar a dívida (observe-se, para tanto, o disposto no art. 513, § 2º, do CPC), acrescida das custas processuais (acaso exigíveis), no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC), sob pena de imediata incidência de multa de 10% do valor da dívida atualizada, além do acréscimo de honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 523, § 1º, do CPC).

    Na hipótese de pagamento parcial da dívida no prazo ora estabelecido, o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios incidirá sobre o valor remanescente. 3.

    O executado também deverá ser intimado de que, com o transcurso do prazo estabelecido no item anterior para pagamento voluntário da dívida, terá o prazo adicional de quinze dias, independentemente de penhora e de nova intimação, para opor sua impugnação, alegando quaisquer das matérias previstas no art. 525, § 1º, do CPC. 4.

    Se ocorrer o pagamento voluntário no prazo estabelecido no art. 523 do CPC, expeça-se alvará a favor do exequente e proceda-se à sua intimação para se manifestar, em até 10 dias (contados da efetivação do saque), sobre a satisfação de seu crédito, sob pena de se presumir a quitação, acarretando a extinção do processo. 5.

    Se não houver pagamento da dívida no prazo estabelecido no item 2, deverá a Secretaria intimar o exequente para que, em até 10 dias, apresente o cálculo atualizado da dívida.

    Das averbações e do cadastro de inadimplentes: 6.

    Se o executado não pagar a dívida no prazo descrito no item 1, e se houver expresso requerimento do exequente, defiro desde logo a expedição da certidão de que trata o art. 828 do CPC, cabendo a ele comunicar a este juízo, no prazo de até 15 dias, sobre as averbações efetivadas, que deverão ser mantidas apenas em caso de efetivação da penhora (e canceladas quanto aos bens não arrestados ou penhorados). 7.

    Na hipótese do item anterior, e se houver requerimento do exequente, resta também deferida, desde logo, a inclusão do nome do executado e do valor da dívida no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC), a qual deverá perdurar até a garantia da dívida ou a extinção por pagamento (mediante pronta exclusão, nas referidas hipóteses, mediante certificação da garantia ou do pagamento, e independentemente de nova deliberação deste juízo).

    Da penhora via SISBAJUD: 8.

    Em seguida, considerando a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835, caput e § 1º, do CPC, deverá a Secretaria proceder à penhora dos ativos financeiros do executado no sistema SISBAJUD, até o valor total da dívida. 9.

    Se a penhora se efetivar no SISBAJUD e se não recair sobre valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato das quantias excedentes, e certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação pelo devedor. 10.

    Em ato contínuo, proceda-se à intimação do executado, por meio de seu advogado; ou, se não o tiver, pessoalmente, com a expedição de carta com ARMP (art. 854, § 3º, do CPC), para, querendo, se manifestar sobre a impenhorabilidade ou o excesso de penhora, no prazo de cinco dias. 11.

    Com o transcurso do prazo de que trata o item anterior, se houver impugnação do devedor, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo, sob pena de preclusão, renovando-se a conclusão, em seguida. 12.

    Se não houver impugnação do executado em relação ao bloqueio de valores, ou se esta for rejeitada, proceda-se à transferência do numerário bloqueado, em quantia equivalente ao valor da dívida atualizada, para conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC).

    Em seguida, intime-se o exequente para manifestação, em até 10 dias, e renove-se a conclusão.

    Da penhora via RENAJUD: 13.

    Acaso a penhora não se efetive no SISBAJUD, ou se o valor penhorado for insuficiente, e se o título executivo não estabelecer garantia real sobre bem determinado, deverá a secretaria proceder à busca de registro de veículos em nome do executado, no sistema RENAJUD, com ordem de bloqueio para transferência (havendo mais de um veículo, em relação àqueles que, por estimativa, forem equivalentes ao valor da dívida). 14.

    Com a certificação do resultado da busca e do bloqueio no processo, o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em até 10 dias, sob pena de preclusão e imediato desbloqueio, sobre seu interesse na penhora desses bens, indicando sobre quais deverá recair a penhora. 15.

    Se ocorrer o transcurso do prazo de que trata o item anterior sem a manifestação de interesse do exequente na penhora dos veículos, deverá a secretaria providenciar o desbloqueio de todos; ou, se houver requerimento para que a penhora recaia sobre alguns deles, os demais deverão ser imediatamente desbloqueados no RENAJUD. 16.

    Com a indicação dos veículos sobre os quais deverá recair a penhora, lavre-se o termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), considerando, para avaliação, o valor do bem na tabela FIPE, ao tempo do bloqueio. 17.

    Em ato contínuo, proceda-se à intimação do executado, por meio de seu advogado; ou, se não o tiver, pessoalmente, com a expedição de carta (art. 841, § 1º, do CPC), para, querendo, impugnar a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de até 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC), sob pena de preclusão. 18.

    Resta autorizado, desde já, que o executado permaneça como depositário (art. 840, § 2º, do CPC), exceto se houver pedido de remoção pelo exequente, hipótese em que a intimação de que trata o item anterior deverá ser cumprida por mandado, e, na mesma ocasião, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção do bem ao Depositário Judicial.

    Da indicação de outros bens penhoráveis ou consulta ao INFOJUD: 19.

    Se a penhora não se efetivar no SISBAJUD ou RENAJUD, deverá o exequente ser intimado a indicar bens penhoráveis, de propriedade do devedor, em até 15 dias, sob pena de arquivamento do processo (art. 921 do CPC). 20.

    Na hipótese do item anterior, se houver requerimento, e considerando a não localização de bens penhoráveis nos sistemas eletrônicos, e por aplicação do princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC), resta deferido, desde logo, pedido de requisição das declarações do executado à base de dados da Receita Federal, a qual deverá ser providenciada pela Secretaria mediante consulta no sistema INFOJUD. 21.

    Com a juntada dos documentos ao processo, deverá a Secretaria diligenciar para que o respectivo movimento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes. 22.

    Em seguida, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens penhoráveis em até 15 dias, sob pena de arquivamento.

    Da expedição de mandado para penhora e avaliação: 23.

    Se houver indicação de bens penhoráveis, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, e de intimação do devedor, conforme o art. 841, § 3º, do CPC.

    No ato, o devedor deverá ser cientificado de que poderá impugnar a penhora ou a avaliação, por simples petição, no prazo de até 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC), sob pena de preclusão. 24.

    Se o executado impugnar a penhora ou a avaliação no prazo estabelecido no item anterior, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo, e em seguida renove-se a conclusão. 25.

    Se não houver impugnação à penhora ou a avaliação, o exequente deverá ser intimado para manifestação, em até 15 dias, ocasião em que deverá indicar a modalidade de expropriação pretendida (de acordo com o contido nos arts. 876 a 903 do CPC).

    Da suspensão da execução: 26.

    Com o transcurso do prazo do item anterior sem que haja a indicação de bens penhoráveis pelo exequente, a secretaria deverá, de imediato, certificar o fato e intimar o exequente que ficará desde logo determinada a suspensão do processo (art. 921, III, do CPC), sem baixa da distribuição, pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, do CPC), durante a qual permanecerá suspenso o decurso do prazo prescricional. 27.

    Na hipótese do item anterior, a parte exequente também fica desde logo intimada, desde o ato de publicação desta decisão, que: a) com o decurso do prazo estabelecido no item anterior – e independentemente de nova intimação – começará a fluir automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC); b) na hipótese do item 'a', se não houver qualquer manifestação ou requerimento do exequente durante o prazo de suspensão, e com seu decurso, este processo será automaticamente remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, com baixa da distribuição (para que seja possível sua exclusão do acervo ativo desta unidade, enquanto decorre o prazo prescricional), ressalvando que, a qualquer tempo, as partes poderão pleitear o desarquivamento para o prosseguimento da execução (desde que antes do advento da prescrição), ou para formular requerimentos diversos; c) com o transcurso do prazo de suspensão por um ano, e para possibilitar o arquivamento do processo na forma do art. 921, § 4º, do CPC, presumir-se-á o desinteresse do exequente em eventuais penhoras ou constrições constantes do processo, e não conduzidas para atos de expropriação, razão pela qual serão canceladas antes do arquivamento, independentemente de nova intimação.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da inclusão no sistema.

    Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

  • 06/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/08/2021 01:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE J ARAUJO E CIA LTDA

  • 30/04/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

  • 22/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 06:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 18:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/08/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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