TJPR - 0012169-29.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 04/05/2023 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 04/05/2023 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 04/05/2023 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2023 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 20:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2023 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2023 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/01/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 22:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/12/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 08:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 08:00

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2022 07:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 01:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/08/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 09:50

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2022 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 20:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0012169-29.2018.8.16.0014   Exequente(s): JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      I.

    Em análise aos autos, verifica-se que o STJ julgou o tema n° 862, sendo publicado em 01/07/2021.

    Dessa forma, ainda que esteja pendente de julgamento os embargos de declaração opostos contra o acórdão paradigma, não há razões para a suspensão dos feitos em tramite nos tribunais de origem, devendo-se meramente ser obstado eventual levantamento de valores antes da decisão definitiva da Corte Superior.

    Neste sentido, segue o julgado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

    INCORPORAÇÃO DE QUINTOS.

    TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI.

    DESNECESSIDADE DE AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO PARA APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DE PARADIGMAS FIRMADOS NOS TERMOS DOS ARTS. 543-B E 543-C DO CPC.

    O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO FAZ JUS À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998 E A MP 2.225-48/2001.

    ACÓRDÃO PARADIGMA: RE 638.115/CE, REL.

    MIN.

    GILMAR MENDES, PLENÁRIO, DJE 31.7.2015 (REPERCUSSÃO GERAL).

    EM DECORRÊNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE, OS SERVIDORES FICAM DESOBRIGADOS A RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS ATÉ A DATA DO REFERIDO JULGADO.

    AGRAVO INTERNO DO SERVIDOR DESPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para que os Tribunais de orgem apliquem a orientação de paradigmas firmados nos termos dos arts. 543-B e 543-C do CPC (STF: ARE 656.073 AgR/MG, Rel.

    Min.

    LUIZ FUX, DJe 24.4.2013; ARE 673.256 AgR.

    Rel.

    Min.

    ROSA WEBER, DJe 22.10.2013; AI 765.378 AgR-AgR, Rel.

    Min.

    CEZAR PELUSO, DJe 14.8.2012.

    STJ: AgRg nos EDcl no REsp. 1.471.171/RN, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, DJe 31.3.2015; EDcl no AgRg no AgRg no REsp. 1.139.725/RS, Rel.

    Min.

    ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 4.3.2015; EDcl no REsp. 1.471.161/RN, Rel.

    Min.

    OG FERNANDES, DJe 21.11.2014 e AgRg no REsp. 1.429.037/MG, Rel.

    Min.

    SÉRGIO KUKINA, DJe 5.11.2014). (...) (STJ, AgInt no AREsp 859.433/PE, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020).

    II.

    Desta forma, considerando o interesse do INSS em promover a execução invertida, concedo o prazo requerido de 45 dias, para apresentar os comprovantes de implantação, bem como o cálculo dos atrasados.

    III.

    Com o cálculo dos atrasados, intime-se a parte credora para as manifestações cabíveis, devendo dar início à execução nos termos do artigo 534 do CPC, caso exista divergência com os cálculos trazidos pelo INSS.

    IV.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 20 de outubro de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO    

  • 21/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0012169-29.2018.8.16.0014 Exequente(s): JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...     I.

    Aguarde-se o trânsito em julgado do tema 862 do STJ.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 05 de agosto de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO

  • 06/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 03:29

    . Veiculado no DJEN em 09/08/2021. - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 27/07/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2021 17:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/09/2020 19:29

    Recurso Especial repetitivo

  • 17/09/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 25/08/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/08/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2020 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2020 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/06/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/06/2020 16:50

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2020 16:50

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 12:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/04/2020 12:14

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 10/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2020 00:00 ATÉ 03/04/2020 16:00

  • 21/02/2020 20:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/02/2020 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/02/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2020 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/12/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2019 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2019 21:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2019 21:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2019 12:15

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 21/10/2019 12:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 11:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2019 00:00 ATÉ 18/10/2019 16:00

  • 23/09/2019 22:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/09/2019 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2019 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2019 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/07/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 05/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 24/06/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 04:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 14:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/06/2019 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2019 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2019 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 22/01/2019 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 14/12/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2018 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 19:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/09/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/09/2018 13:14

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/08/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 12/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/08/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 17/07/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 11/07/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2018 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 30/05/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/05/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2018 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 11:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 22/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 29/03/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 26/03/2018 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 15/03/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 14:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/03/2018 16:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2018 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2018 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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