TJPR - 0013456-70.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DA 1ª SUBDIVISAO POLICIAL DE PARANAGUA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF *93.***.*63-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 17/07/2024 16:03

    Processo Reativado

  • 28/05/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 25/05/2024 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2024 14:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/05/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/05/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 14:49

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/05/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2024 14:39

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/02/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 27/02/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/09/2023 15:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

  • 21/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/08/2023 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/07/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/07/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 27/07/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 27/07/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 27/07/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 27/07/2023 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/10/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 01/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:05

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 13:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 10:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2022 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/06/2022 01:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 30/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/05/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/05/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/08/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5023 Autos nº. 0013456-70.2018.8.16.0129 Processo:   0013456-70.2018.8.16.0129 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   04/09/2018 Autoridade(s):   DELEGACIA DE POLÍCIA DA 1ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE PARANAGUÁ-PR Vítima(s):   O ESTADO Indiciado(s):   JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DECISÃO 1.

    Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.

    Denúncia na seq. 15.1.

    Notificado (seq. 45.2), o acusado apresentou defesa prévia (seq. 57.1), por meio de defensora dativa.

    Preliminarmente, nada alegou.

    No mérito, reservou-se ao direito de discussão ao final da instrução.

    Não arrolou testemunhas.

    Pediu justiça gratuita. É o relatório.

    Decido. 2. Registro que "É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a fase de execução é o momento adequado para aferir a real situação financeira do condenado a fim de se conceder o benefício da justiça gratuita" (AgRg no AREsp n. 1.506.466/RS, Rel.

    Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., DJe 16/9/2019).

    Destarte, não conheço do requerimento de Justiça Gratuita formulado pela defesa. 3.

    RECEBO a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

    Inclusive, não há causas para absolvição sumária (art. 397, CPP). 3.1.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná (arts. 93, I, e 602, III, CNFJ). 3.2.

    Caso ainda não realizado, junte(m)-se o(s) Oráculo(s) do(s) réu(s), nos termos dos arts. 91 e 589 do CNFJ, dispensando-se as certidões de antecedentes do IIPR e das Varas de Execuções Penais do Estado. 3.3.

    Altere-se o cadastro da parte autora, substituindo a Delegacia por Ministério Público do Estado do Paraná. 4.

    Em relação aos bens e valores apreendidos (seq. 4.4), deve o Cartório cumprir o CNFJ, especialmente os arts. 660 e 672, inclusive oficiando à autoridade policial para depositar o numerário apreendido e restituir (caso ainda não ocorrido) a CTPS ao acusado. 5.

    Em consequência, nos termos do artigo 56 da Lei n. 11.343/2006 c/c o art. 400 do CPP (STJ, AgInt no REsp 1480236/RS, Rel.

    Min.

    NEFI CORDEIRO, 6ª T., j. em 08/05/2018, DJe 21/05/2018; e STF, HC 127.900, Rel.

    Min.

    Dias Toffoli, DJe 11.3.2016), agendo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.06.2022, às 16h30min, oportunidade audiência em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação e, havendo possibilidade, será feito o interrogatório do réu (art. 403, CPP). 5.1.

    Paute-se audiência virtual no sistema Microsoft TEAMS e vincule-se o link nos autos.

    Faculto às partes e às testemunhas/informantes participarem do ato presencialmente (ressalva que deverá constar nos expedientes de intimação).

    Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo WhatsApp da 2ª Vara Criminal (41-3420-5024). 5.2.

    Cite(m)se e intime(m)-se o(s) réu(s). 5.3.

    Requisitem-se à guarda municipal as testemunhas DANIEL PONTES LACERDA e LUIZ CARLOS BARBOSA. 6.

    Intimem-se Ministério Público e Defesa(s).

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito

  • 28/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/07/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2021 17:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/07/2021 17:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/07/2021 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/07/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 19:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/07/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/06/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

  • 28/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

  • 08/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 18:53

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 13/02/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 04/09/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 16:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2019 11:04

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2019 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 29/05/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/05/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/04/2019 19:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2019 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2019 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 22:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 19:30

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 17:17

    Juntada de PARECER

  • 18/10/2018 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 21/09/2018 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2018 10:25

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 19/09/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/09/2018 18:01

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 19/09/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/09/2018 15:46

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/09/2018 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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