30/09/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 14:19

Recebidos os autos
30/09/2022 14:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/09/2022 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2022 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 15:43

Recebidos os autos
31/08/2022 15:43

Juntada de CUSTAS
31/08/2022 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2022 19:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
19/08/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 21:29

Extinto o processo por desistência
13/07/2022 01:01

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2022 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/04/2022 14:58

PROCESSO SUSPENSO
13/04/2022 21:45

DEFERIDO O PEDIDO
11/04/2022 08:35

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
09/02/2022 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 01:03

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 01:04

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 01:00

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 15:26

Recebidos os autos
12/07/2021 15:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/07/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:43

Conclusos para decisão
14/06/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI RUA CLEMENTINO SCHIAVON PUPPI, 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 Autos nº. 0004191-60.2020.8.16.0101 Processo: 0004191-60.2020.8.16.0101 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$57.949,50 Requerente(s): Juraci Marconi Interessado(s): JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DECISÃO 1-) Defiro a emenda à inicial apresentada no mov. seq. 24.1.

Retifique a Secretarias a classe processual para “Sobrepartilha” e assunto principal para “inventário e partilha”, alterando de igual forma o polo passivo da ação, incluindo-se a falecida Marildes Dias Marconi. 2-) Nomeio inventariante o requerente JURACI MARCONI, independentemente de termo de compromisso (artigo 660, I, do CPC). 3-) Nos termos do provimento 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, é obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário realizado no Brasil.

Destaco que a consulta deve ser realizada ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), mantida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) através do site www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline.

Vejamos a redação dos artigos 1º e 2º do referido Provimento: “Art. 1o Os Juízes de Direito, para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas de inventário extrajudicial, deverão acessar o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, para buscar a existência de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados.

Art. 2o É obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados.” Assim, intime-se o inventariante para que apresente a certidão, com o prazo de 15 (quinze) dias. 4-) Diligências necessárias. 5-) Intimem-se. João Gustavo Rodrigues Stolsis JUIZ DE DIREITO
13/05/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 17:46

Alterado o assunto processual
13/05/2021 17:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PARA SOBREPARTILHA
07/05/2021 20:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/05/2021 07:26

Conclusos para decisão
05/05/2021 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI RUA CLEMENTINO SCHIAVON PUPPI, 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 Autos nº. 0004191-60.2020.8.16.0101 Processo: 0004191-60.2020.8.16.0101 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$57.949,50 Requerente(s): Juraci Marconi Interessado(s): JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DECISÃO 1-) Através da petição apresentada no mov. seq. 27.1, o requerente informa que já foi realizado o inventário extrajudicial e procedimento de sobrepartilha dos bens deixados pelo falecido MARILDES DIAS MARCONI e noticiou que o valor indicado na exordial foi descoberto após a realização das partilhas extrajudiciais.

Contudo, em que pesem os argumentos apresentados pelo requerente no mov. seq. 27.1, não há como deferir o processamento do pedido na forma de alvará judicial, eis que conforme já restou fundamentado na decisão inicial, as quotas descritas não possuem valores baixos ou de pequena monta, pois superam R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O fato de já ter ocorrido uma sobrepartilha posterior ao inventário não impede a realização de novo procedimento de sobrepartilha em relação aos bens descobertos posteriormente nos termos do artigo 669, II, do Código de Processo Civil, pois estarão sujeitos à sobrepartilha os bens da herança descobertos após a partilha.

Ademais, dispõe o artigo 670, parágrafo único, do CPC: “Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.

Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.” Ainda, sobre a impossibilidade de processamento do pedido na forma de alvará, oportuno colacionar as seguintes decisões jurisprudenciais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

Expedição de alvará para alienação de veículo e levantamento de valores.

Indeferimento da medida pleiteada.

Necessidade de ultimação do inventário.

A liberação dos bens ou levantamento de valores no curso do processo mediante alvará judicial se trata de medida de exceção, pelo que pretensões nesse sentido devem ser interpretadas restritivamente.

Precedentes.

Decisão mantida.

Agravo de instrumento desprovido. (TJRS; AI 0157113-51.2016.8.21.7000; Canoas; Sétima Câmara Cível; Relª Desª Sandra Brisolara Medeiros; Julg. 16/05/2016; DJERS 23/05/2016).

ALVARÁ.

Falta de interesse de agir Sentença de extinção sem resolução do mérito Pretensão da suplicante na transferência de veículos deixados pelo falecido por meio de alvará judicial Impossibilidade Bens que não foram inventariados Necessidade de sobrepartilha judicial nos autos de inventário já encerrado Possibilidade de realização de sobrepartilha em cartório extrajudicial, nos termos da Resolução nº 35 de 24 de abril de 2007 que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro Sentença mantida Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Recurso não provido. (TJSP; APL 0001252-06.2012.8.26.0588; Ac. 6603903; São José do Rio Pardo; Oitava Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Helio Faria; Julg. 20/03/2013; DJESP 09/04/2013).

Diante deste contexto, intimem-se os requerentes para que emendem a petição inicial para formular pedido de sobrepartilha, com plano de partilha, indicando o nome da inventariante e juntando as certidões negativas de débitos federais e estaduais em nome do “de cujus”, cumprido integralmente a decisão inicial, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2-) A modificação da classe processual, assunto principal e regularização dos polos será deliberado após o cumprimento da presente decisão. 3-) Diligências necessárias. 4-) Intimem-se. João Gustavo Rodrigues Stolsis JUIZ DE DIREITO
09/04/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 08:20

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/04/2021 09:54

INDEFERIDO O PEDIDO
29/03/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS
29/03/2021 07:41

Conclusos para decisão
26/03/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 10:26

INDEFERIDO O PEDIDO
19/03/2021 07:31

Conclusos para decisão
18/03/2021 13:55

Recebidos os autos
18/03/2021 13:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/03/2021 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:57

Declarada incompetência
01/03/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/02/2021 22:26

Recebidos os autos
19/02/2021 22:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2021 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2020 15:55

Recebidos os autos
07/12/2020 15:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/12/2020 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2020 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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