17/11/2022 12:14

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 10:40

Recebidos os autos
17/11/2022 10:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/11/2022 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2022 19:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2022 20:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022
22/10/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
04/10/2022 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
27/09/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/09/2022 16:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/09/2022 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/09/2022 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
22/09/2022 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
14/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 10:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
18/08/2022 09:50

Recebidos os autos
18/08/2022 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/08/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 01:07

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2022 13:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/08/2022 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2022 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/08/2022 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022
11/08/2022 12:43

Recebidos os autos
11/08/2022 12:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022
11/08/2022 12:43

Baixa Definitiva
09/08/2022 15:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
01/08/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2022 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 17:12

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
10/05/2022 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 15:46

Conclusos para despacho INICIAL
09/05/2022 15:46

Recebidos os autos
09/05/2022 15:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/05/2022 15:46

Distribuído por sorteio
09/05/2022 15:09

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
09/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2022 14:01

Conclusos para despacho
22/02/2022 01:33

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
06/02/2022 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 18:45

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
25/01/2022 01:18

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
13/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 04:44

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
02/12/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 12:14

DEFERIDO O PEDIDO
30/11/2021 01:03

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 16:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
03/11/2021 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 01:05

Conclusos para decisão
31/08/2021 02:00

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
23/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2021 11:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/07/2021 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2021 19:22

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:34

Alterado o assunto processual
06/05/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
05/05/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/04/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0006166-41.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): ADRIANA CAROLINE GILMENES BENEDITO GILMENES Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Decisão interlocutória Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.

A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.

Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.

Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Int.-se.

Em Maringá, 14 de abril de 2021.

Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) !79+
16/04/2021 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 15:56

DEFERIDO O PEDIDO
15/04/2021 10:21

Recebidos os autos
15/04/2021 10:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
13/04/2021 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2021 11:34

Recebidos os autos
13/04/2021 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 11:34

Distribuído por sorteio
13/04/2021 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010044-21.2014.8.16.0017

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Gerson Eugenio Tudela

Advogado: Juliana Bonfim Carnevale

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2014 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0001386-88.2020.8.16.0181

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rudinei de Oliveira da Silva

Advogado: Keila Nara Appio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0020087-31.2015.8.16.0001

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Jose Pio de Miranda Filho

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2015 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0006626-40.2020.8.16.0090

Carolini Libanio de Paula

Vaguiner Jose dos Santos

Advogado: Rodrigo Cavalheiro Teixeira Moreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0059313-43.2011.8.16.0014

Araucaria Imp. e Exp. de Producao Animal...

Organizacao Mamedi Mussi

Advogado: Raquel Moreno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2015 17:37

Exibir Processo