17/11/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:35

Recebidos os autos
16/08/2023 16:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/08/2023 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/07/2022 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/07/2022 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/07/2022 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
03/03/2022 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 06:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 20:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
22/12/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/12/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006580-33.2015.8.16.0185 Processo: 0006580-33.2015.8.16.0185 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$573,83 Polo Ativo(s): Larissa Fischer Sbrissia Dissenha Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Vistos, etc. 1.

Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente LARISSA FISCHER SBRISSIA DISSENHA e executado o Município de Curitiba. 2.

Tendo em vista o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado no mov. 71.1 (R$400,00), bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020). 4.1.

Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

Quanto às custas processuais, aguarde-se o pagamento da RPV expedida no mov. 44.1. 8.

Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 9.

Com a satisfação do credor e recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 10 de setembro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito
14/09/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:58

DEFERIDO O PEDIDO
10/09/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2021 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006580-33.2015.8.16.0185 Processo: 0006580-33.2015.8.16.0185 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$573,83 Polo Ativo(s): Larissa Fischer Sbrissia Dissenha Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos, observa-se que o credor dos honorários advocatícios compareceu requerendo a intimação do Município de Curitiba para pagar a quantia de R$ 573,83 (mov. 60.1), referente às verbas sucumbenciais.

Todavia, pacífico o entendimento de que quando o executado for a Fazenda Pública, os juros moratórios somente incidirão no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ).

Posto isso, intime-se o credor dos honorários advocatícios para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a readequação do cálculo, atentando-se ao ora decidido.

Intime-se.

Curitiba, 16 de julho de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito
27/07/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 14:55

INDEFERIDO O PEDIDO
16/07/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/07/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 18:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:43

Alterado o assunto processual
13/05/2021 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:20

Alterado o assunto processual
24/04/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 12:48

Recebidos os autos
23/04/2021 12:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/04/2021 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:48

Alterado o assunto processual
13/04/2021 18:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/04/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/03/2021 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
19/02/2021 13:56

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/02/2021 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 21:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2019
11/10/2019 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 14:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2019 12:07

Recebidos os autos
06/05/2019 12:07

Juntada de CUSTAS
06/05/2019 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/02/2019 12:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/01/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA GOMES DE AGUIAR MARAFIGO
10/12/2018 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2018 13:13

Conclusos para decisão
29/08/2018 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA GOMES DE AGUIAR MARAFIGO
01/08/2018 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 11:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/07/2018 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2017 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2017 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2017 16:58

Conclusos para despacho
05/09/2016 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2016 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2016 17:13

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2016 16:53

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2015 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2015 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2015 17:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/07/2015 16:24

Recebidos os autos
01/07/2015 16:24

Distribuído por sorteio
25/06/2015 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/06/2015 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CONSULTA PROCESSUAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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