TJPR - 0000290-20.2011.8.16.0095

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CASEMIRO MIERZVA

CPF *14.***.*44-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 05.711.919/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2023 00:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 04/11/2022 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 03/11/2022 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/10/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 06/10/2022 14:08

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 02:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2022 15:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 05/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:49

    Alterado o assunto processual

  • 05/10/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/09/2022 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2022 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/08/2022 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 09/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-20.2011.8.16.0095   Processo:   0000290-20.2011.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   CASEMIRO MIERZVA Polo Passivo(s):   HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1.

    Trata-se, originariamente, de ação ordinária ajuizada por CASEMIRO MIERZVA contra HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (mov. 1.1).

    Foi dispensada a realização de audiência de conciliação, bem como suspenso o feito (mov. 9.1).   A parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação (mov. 13.1/13.12).

    A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 16.1).

    O parecer apresentado pelo juiz leigo foi homologado (mov. 20.1).

    Interposto recurso inominado pela parte requerida (mov. 25.1) e contrarrazões pela parte requerente (mov. 31.1) A apreciação do recurso foi suspensa (mov. 17.1 dos autos recursais).

    A parte requerida compareceu aos autos com proposta de autocomposição (mov. 36.1).

    A parte requerente concordou com o acordo e informou conta para depósito/transferência (mov. 39.1).   É o relatório.

    Decido. 2.

    Constata-se que as partes têm legitimidade para o pedido e os direitos sobre os quais transigem lhes são disponíveis no âmbito do acordo.

    Ademais, os termos do pacto apresentam-se com regularidade formal, não cabendo ao Juízo entrar no mérito das disposições.

    A respeito, cabe transcrever o que ensina Humberto Theodoro Junior: “Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.

    A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo, se o achar em ordem”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil. v.

    I. 41. ed.

    Rio de Janeiro: 2004. p. 41).

    Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, conforme peticionado ao mov. 36.1 e 39.1, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com fundamento no art. 487, inc.

    III, "b", do CPC. 3.

    Conforme consignado ao mov. 36.1, “poderá ser sequenciada a tratativa mediante simples contato telefônico ou por e-mail, quais sejam, (67) 3389-0123 e [email protected]”. 3.1.

    Assim, os valores poderão ser adimplidos extrajudicialmente. 3.2.

    Em caso de descumprimento da avença, a parte requerente poderá dar início à fase de cumprimento definitivo da sentença, após o trânsito em julgado. 4.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 6.

    Comunique-se a celebração de acordo nos autos recursais. 7.

    Transitada em julgado, arquivem-se, cumprindo, no que couber, as disposições do Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral de Justiça.

    Irati, 21 de julho de 2021.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

  • 21/07/2021 13:29

    Homologada a Transação

  • 21/07/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/06/2021 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/01/2018 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2017 18:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2014 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2014 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2014 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2014 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2014 16:11

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/10/2014 13:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/09/2014 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2014 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 13:33

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 19/09/2014 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 13:33

    RETIRADO DE PAUTA

  • 09/09/2014 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2014 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 16:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/10/2014 13:30

  • 22/07/2014 18:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/07/2014 18:56

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2014 18:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2014 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2014 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2014 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2014 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 17:51

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/07/2014 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2014 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2014 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2014 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 14:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/02/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CASEMIRO MIERZVA

  • 12/02/2014 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2014 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2014 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2013 16:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/07/2013 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/07/2013 11:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/07/2013 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 15:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2013 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2013 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2011 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2011 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2011 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2011 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2011 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2011 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/05/2011 10:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2011 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2011 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2011 18:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2011 18:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2011 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2011

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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