TJPR - 0016458-49.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *08.***.*14-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADENILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*34-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 16:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/12/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/08/2022 07:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 18/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/07/2022 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 17/06/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/04/2022 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 16/03/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/03/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:05

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/03/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/03/2022 10:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 20:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2022 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016458-49.2021.8.16.0030   Processo:   0016458-49.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   Maria dos Santos Oliveira Requerido(s):   Adenilda Francisco de Oliveira DECISÃO 1.

    Cogita-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela promovida por MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de ADENILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA.

    Narra a inicial, em síntese, que a requerente é genitora da interditanda, que se encontra acometida de Esquizofrenia Paranoide – CID 10 F20.0 -, não dispondo do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens.

    A autora relata que sempre manteve um relacionamento próximo com a filha e que residem juntas há cerca de 10 (dez) anos.

    Argumenta que a interditanda passou por Perícia Médica Judicial, em razão de processo em que postulava concessão de amparo social (LOAS), cujo laudo emitido pelo perito Dr.

    Jason Silva encontra-se acostado ao evento 1.9.

    Relata, ainda, que na sentença dos autos 5023461- 43.2019.4.04.7002 – 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, o Juízo fixou a data da incapacidade da requerida em 24.11.2007.

    Assevera a parte autora que, em virtude do quadro de saúde da requerida, é quem auxilia nos atos da vida prática, como se alimentar, tomar banho, se vestir, tomar remédio, gerir dinheiro, bem como é responsável por levá-la nas consultas médicas.

    Aduz, outrossim, que nos autos supracitados foi nomeada como curadora especial da requerida, para representá-la tão somente naqueles autos.

    Em razão dessa narrativa, formulou pedido de tutela provisória de urgência, para fins de nomear a autora como curadora provisória da interditanda.

    O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da curatela provisória (evento 15.1).

    Em decisão proferida ao evento 18.1, foi deferida a curatela provisória de Adenilda Francisco dos Santos Oliveira em favor de Maria dos Santos Oliveira, determinando-se a intimação da parte autora para indicar a possibilidade de realização de entrevista com a interditanda por meio de videoconferência.

    A autora concordou com a realização da entrevista por meio de videoconferência (evento 28.1).

    A interditanda foi citada (evento 29.1).

    A audiência de interrogatório foi realizada, conforme eventos 47-48.

    A Serventia procedeu a nomeação de curador especial a interditanda (evento 49).

    Intimado (evento 51), o curador especial renunciou ao prazo, sem manifestação (evento 52).

    Por fim, o Ministério Público pugnou pela nomeação de outro curador especial, ante a inércia do curador nomeado (evento 55.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Considerando a renúncia de prazo sem apresentação de impugnação, destituo o curador anteriormente nomeado e autorizo o cartório a, por ato ordinatório, promover a nomeação de outro curador especial para atuar em favor da interditanda.

    Observe-se a lista fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil. 3.

    Após a manifestação do curador especial nomeado, encaminhe-se os autos ao Ministério Público. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 22/02/2022 15:22

    NOMEADO CURADOR

  • 22/02/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2021 17:36

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 29/11/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/10/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016458-49.2021.8.16.0030   Processo:   0016458-49.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   Maria dos Santos Oliveira Requerido(s):   Adenilda Francisco de Oliveira DESPACHO 1.

    Cogita-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela promovida por MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de ADENILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA.

    Em decisão proferida ao evento 18.1, foi deferida a curatela provisória de Adenilda Francisco dos Santos Oliveira em favor de Maria dos Santos Oliveira, determinando-se a intimação da parte autora para indicar a possibilidade de realização de entrevista com a interditanda por meio de videoconferência.

    A autora concordou com a realização da entrevista por meio de videoconferência (evento 28.1).

    A interditanda foi citada (evento 29.1). É o relatório. 2.

    Designo audiência de entrevista para o dia 29.11.2021, às 16h00min, na modalidade virtual.

    Nos moldes do art. 751, §4º, do CPC, recomenda-se que parentes e pessoas próximas que conheçam a realidade descrita nos autos estejam presentes para uma eventual necessidade de oitiva na ocasião. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 18/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 05/08/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 17:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2021 11:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/07/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0016458-49.2021.8.16.0030   Processo:   0016458-49.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   Maria dos Santos Oliveira Requerido(s):   Adenilda Francisco de Oliveira DESPACHO 1.

    Concedo a gratuidade de justiça à parte autora, com fundamento no art. 98 e art. 99, §3º, do CPC. 2.

    A propósito da postulação liminar, ouça-se o Parquet, na condição de custos legis e nos moldes do que dispõe o art. 178, II e art. 179, I, do Código de Processo Civil. 3.

    Após, voltem conclusos. 4.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 28/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/07/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2021 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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