TJPR - 0006245-72.1997.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
19/08/2025 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2025 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2025 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 10:53
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
11/08/2025 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2025 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2025 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2025 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 10:51
Recebidos os autos
-
10/07/2025 10:51
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/06/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 08:01
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
30/04/2025 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2025 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2025 09:55
Recebidos os autos
-
26/04/2025 09:55
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/04/2025 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/03/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
11/03/2025 17:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 14:31
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 08:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/11/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2024 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2024 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 12:58
Recebidos os autos
-
18/10/2024 12:58
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
18/10/2024 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 10:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/07/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2024 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2024 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
28/06/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 11:30
Recebidos os autos
-
17/06/2024 11:30
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/06/2024 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
17/04/2024 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/04/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2024 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 13:38
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/12/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
21/11/2023 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 08:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 08:19
Recebidos os autos
-
20/11/2023 08:19
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/11/2023 08:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 11:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/08/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
25/07/2023 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 17:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/07/2023 09:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/07/2023 19:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2023 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/06/2023 17:33
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:33
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/06/2023 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VANIA MODA CIRINO
-
28/03/2023 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2023 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/03/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 17:54
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
15/03/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
14/03/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 16:50
Recebidos os autos
-
07/03/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 09:35
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 23:03
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
24/11/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 18:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 17:36
Recebidos os autos
-
16/11/2022 17:36
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
16/11/2022 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE TELMA PASSINI
-
06/09/2022 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/09/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 17:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/07/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:03
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/05/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 14:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:12
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2022 21:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 12:25
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 18:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 22:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006245-72.1997.8.16.0014 8 Vistos; 1.
Recebo os autos no estado em que se encontram e ratifico os atos praticados até o presente momento. 2.
Portanto, ao impulso oficial, conforme fase processual a ser analisada pela escrivania. Intimem-se.
Diligências Necessárias.
Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado -
14/02/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2022 09:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/02/2022 08:54
Recebidos os autos
-
09/02/2022 08:54
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
08/02/2022 18:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VANIA MODA CIRINO
-
08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006245-72.1997.8.16.0014 1.
Recebo os embargos de declaração opostos à seq. 284.1, pois tempestivos, rejeitando-os, porém, pois o que se pretende é, em verdade, a rediscussão do conteúdo do decisum, medida que somente pode ser viabilizada através do recurso apropriado. 2.
Cumpra-se a decisão de seq. 277.1, remetendo-se os autos ao DD.
Juízo competente.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b) -
26/10/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 12:02
OUTRAS DECISÕES
-
04/10/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
28/08/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
17/08/2021 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006245-72.1997.8.16.0014 Processo: 0006245-72.1997.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Posse e Exercício Valor da Causa: R$197.834,18 Polo Ativo(s): AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO e OUTROS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER Vistos I.
Ao analisar o presente feito, constata-se que a sentença foi prolatada perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina (seq. 1.5).
Inclusive, a liquidação de sentença e/ou o cumprimento de sentença se iniciou naquele juízo (seq. 1.14).
Assim, pela regra disposta no art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil (art. 475-P, II, do CPC de 1973), deveria a fase executória (ou de liquidação) prosseguir no mencionado juízo de origem.
Tal constatação, cumpre-se salientar, independe do fato da criação posterior desta Vara da Fazenda Pública, ante a natureza absoluta da competência fixada pelo diploma processual (competência funcional[1]).
Sobre o tema assim dispõe a jurisprudência do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE SE DÁ NO JUÍZO EM QUE SE DESENVOLVEU E FOI SENTENCIADO O PROCESSO –EXEGESE DO ARTIGO 475-P, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ART. 516, II, DO CPC/2015).
SUPERVENIENTE CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA – IRRELEVÂNCIA – CONFLITO PROCEDENTE. (TJPR - 8ª C.
Cível - 0016419-96.2008.8.16.0001 - Londrina - Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter - J. 22.10.2019) (TJ-PR - CC: 00164199620088160001 PR 0016419-96.2008.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Juiz Ademir Ribeiro Richter, Data de Julgamento: 22/10/2019, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2019) Como já decidiu o eg.
Superior Tribunal de Justiça, “embora a mudança superveniente de competência absoluta afaste, em regra, a perpetuatio jurisdictionis (arts. 87 do CPC/1973 e 43 do CPC/2015), isso não ocorre quando essa modificação se dá após a sentença, como no caso concreto, em que o processo já se encontra em fase de Execução (AgRg no CC 126.395/RN, Rel.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, DJe 9/3/2015; CC 63.723/SC, Rel.
Ministro Humberto Martins, Primeira Seção, DJ 12/2/2007, p. 218; REsp 165.038/SP, Rel.
Ministro Ari Pargendler, Segunda Turma, DJ 25/5/1998, p. 89)” (REsp n. 1.209.886/DF, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 17/10/2016) Assim, deve o presente feito tramitar no juízo de origem, reconhecendo-se a incompetência absoluta desta Vara da Fazenda Pública para tanto.
Nesse sentido: A competência para o cumprimento da sentença é tradicionalmente ligada ao juízo que originariamente decide a causa.
E essa competência se estende, por consequência, ao juízo que detém a competência recursal.
Por essa razão, já decidiu o STJ que não é viável a recusa de competência quando do cumprimento da sentença, após o feito ter sido processado originariamente por juízo supostamente incompetente.
Em outras palavras, é absoluta a competência funcional estabelecida pela legislação processual, “sendo inviável a discussão acerca da competência após o trânsito em julgado, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada” (CC 112.219/RS, rel.
Min.
Gilson Dipp. 3ª Seção, j. 27/10/2010, Dje 12/11/2010).
Dessa forma, eventual discussão relativa à incompetência não pode ser suscitada em sede de embargos de devedor, mas pela via rescisória. (“Comentários ao código de processo civil”/coordenadores Angélica Arruda Alvim... [et al.]. – São Paulo: Saraiva, 2016 – comentários ao art. 516).
Com relação a essas alterações jurídicas, cumpre distinguir entre a competência absoluta e a relativa.
Se a competência já firmada for territorial ou em razão do valor, em nada serão afetadas as causas pendentes.
Mas, se for suprimido o órgão judiciário perante o qual corria o feito, ou se a alteração legislativa referir-se à competência “absoluta” (“ratione materiae, ratione personae ou em razão da função), então os feitos pendentes serão imediatamente alcançados: os autos, em tal caso, terão de ser encaminhados ao outro órgão que se tornou competente para a causa.
O mesmo deve ser observado quando se tratar de competência funcional. (Theodoro Júnior, Humberto – “Curso de Direito Processual Civil” – vol.
I – 56. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2015, “136.
Perpetuatio iurisdictionis”). A regra fundamental é que a execução da sentença compete ao “juízo da causa”, e como tal entende-se aquele que a aprecia em primeira ou única instância, seja juiz singular ou tribunal.
Em outras palavras, “juízo da causa” é o órgão judicial perante o qual se formou a relação processual ao temo do ajuizamento do feito. (...). É, outrossim, “funcional” e, por isso, “absoluta” e “improrrogável”, a competência prevista no art. 516, para o cumprimento da sentença civil, salvo a opção prevista no seu parágrafo único.
A execução da sentença arbitral e da sentença penal condenatória rege-se, todavia, por norma de competência territorial comum. (Theodoro Júnior, Humberto – “Curso de Direito Processual Civil” – vol.
III – 47. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2016, nº 41, pp. 69-70). Destaque-se que a Resolução n. 09/2011 do Órgão Especial embora tenha fixado a competência dos Juízos da 11ª Vara Cível e 12ª Vara Cível da Comarca de Londrina para, por distribuição, processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios de Londrina e Tamarana, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na qualidade de autores, réus, assistentes ou oponentes, bem assim as causas a elas conexas e delas dependentes ou acessórias (além dos demais casos dispostos nos incisos II e III do art. 1º), não excepcionou a regra constante no art. 475-P, II, do CPC de 1973 (vigente à época), de forma que os cumprimentos de sentença deveriam ser mantidos no juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
Aliás, não poderia a referida Resolução contrariar a regra do art. 516, II do CPC.
Nesse sentido: CONFLTO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO MESMO FORO – HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA VARA ESPECIALIZADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE SER PROCESSADO E JULGADO PELO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – PRINCÍPIO DA “PERPETUATIO JURISDICTIONIS” – LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL QUE NÃO PODE SE SOBREPOR A LEI FEDERAL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – MUNICÍPIO QUE NÃO FIGURA COMO AUTOR, REQUERIDO, OPOENTE OU ASSISTENTE – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º E 215 DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJ-PR – Conflito de competência cível n° 0038853-20.2020.8.16.0014 (Acórdão), Relatora: Desembargadora Denise Krüger Pereira, Data de Julgamento: 09/07/2021, 18ª Câmara Cível).. Em que pese o lapso temporal entre a data da declaração de incompetência original e a da presente deliberação, tem-se que a incompetência absoluta deve ser reconhecida a qualquer tempo, conforme preconiza o art. 64, §1º c.c. o art. 43, ambos do CPC, do Código de Processo Civil.
Por fim, a teor do disposto na Súmula 59 do STJ ("Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes"), não há se falar em necessidade de suscitação de conflito negativo de competência por este juízo.
Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
CONFLITO INEXISTENTE.
SÚMULA/STJ N. 59.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE SE DÁ NO JUÍZO EM QUE SE DESENVOLVEU E FOI SENTENCIADO O PROCESSO.
EXEGESE DO ART. 475-P, II, DO CPC/1973 (COM CORRESPONDENTE NO ART. 516, II, DO CPC/2015).
SUPERVENIENTE CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA.
IRRELEVÂNCIA.
INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 334 DA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA N. 93/2013, COM A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 97/2013, A PRESERVAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA.
COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAGUÁ.
A fase de cumprimento de sentença deve ser processada perante o juízo que desenvolveu o processo na fase de conhecimento e proferiu a sentença.
Inteligência do art. 475-P, II, do CPC/1973, com correspondente no art. 516, II, do NCPC. (TJPR - 3ª C.Cível - 0012384-34.2007.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Irajá Pigatto Ribeiro - J. 27.02.2019). II.
Ante o exposto, por meio do Ofício Distribuidor providencie-se a devolução dos autos ao juízo absolutamente competente, no caso: 6ª Vara Cível do foro central desta comarca.
Com fundamento no § 4º do art. 64 do CPC mantenho, ad referendum do juízo competente, os atos decisórios proferidos neste juízo.
Intimem-se.
Londrina, data lançada eletronicamente. Emil T.
Gonçalves Juiz de Direito nbg [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REAQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA COHAB/CT – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA – INVIABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS – COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE PROCESSADO O FEITO (CPC, ART. 516, II)– NATUREZA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA – PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO À ESTABELECIDA NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA EG.
CORTE)– RESOLUÇÃO INCAPAZ DE ALTERAR ÀQUELA ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – PERMANÊNCIA DO FEITO PERANTE O JUÍZO CÍVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.
Cível - 0007398-79.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 27.07.2020) (TJ-PR - AI: 00073987920208160000 PR 0007398-79.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, Data de Julgamento: 27/07/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) -
27/07/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:30
Declarada incompetência
-
26/07/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
24/07/2021 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 16:49
Recebidos os autos
-
19/04/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 16:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
16/04/2021 16:47
Alterado o assunto processual
-
26/01/2021 13:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/01/2021 12:49
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 17:11
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
28/08/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2020 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 17:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/08/2020 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 09:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 13:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/08/2020 13:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/08/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 17:56
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/06/2020 18:40
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 15:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/06/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 10:32
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 10:22
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
08/05/2020 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 18:44
PROCESSO SUSPENSO
-
04/12/2019 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 16:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/12/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 17:08
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
23/09/2019 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 16:12
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 16:12
Juntada de Certidão
-
08/09/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 18:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
29/08/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 18:40
Recebidos os autos
-
12/08/2019 18:40
Juntada de CUSTAS
-
12/08/2019 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/06/2019 17:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/03/2019 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
22/02/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2019 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 18:17
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 02:09
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
07/02/2019 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 10:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/10/2018 16:43
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 01:41
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
25/09/2018 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 15:36
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
02/04/2018 13:23
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 02:44
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
20/01/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2018 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2018 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2018 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2017 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2017 15:11
Conclusos para decisão
-
20/06/2017 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2017 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2017 14:07
Juntada de Certidão
-
19/04/2017 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
31/03/2017 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2017 13:57
Conclusos para decisão
-
06/02/2017 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2017 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2017 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 17:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/12/2016 14:30
Recebidos os autos
-
02/12/2016 14:30
Juntada de CUSTAS
-
25/11/2016 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2016 14:01
Juntada de COMPROVANTE
-
21/11/2016 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
10/11/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BIANCO
-
10/11/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE DIRK CLAUDIO AHRENS
-
10/11/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TELMA PASSINI
-
10/11/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ALAIDE APARECIDA KRZYZANOWSKI
-
04/11/2016 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2016 18:51
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2016 18:50
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 16:50
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 16:47
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 16:46
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 16:45
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
27/10/2016 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2016 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2016 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/09/2016 00:26
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
27/08/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2016 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2016 15:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/05/2016 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2016 15:50
Conclusos para decisão
-
11/04/2016 00:43
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
02/04/2016 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2016 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TRIPPIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VANIA MODA CIRINO
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BIANCO
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO JOSÉ ALVES
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ HOHMANN
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS AUGUSTO PEREIRA MOTTA
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CELSO JAMIL MARUR
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE EZIQUIEL GUERREIRO
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DIRK CLAUDIO AHRENS
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ALAIDE APARECIDA KRZYZANOWSKI
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE NELSON SALIM ABBUD
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RUI PEREIRA LEITE JUNIOR
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE TELMA PASSINI
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA ESTEVES VIEIRA
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO TEIXEIRA DE FARIA
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RUY CASAO JUNIOR
-
16/03/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO GUILHERME DE ARAUJO
-
15/03/2016 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2016 09:49
Recebidos os autos
-
19/02/2016 09:49
Juntada de Certidão
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2016 15:13
Juntada de Certidão
-
18/02/2016 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2016 15:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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