TJPR - 0007715-50.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO GENEROSO

CPF *59.***.*41-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2024 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024

  • 14/06/2024 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 14/06/2024 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 07/05/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2024 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 02:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:43

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 16:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/01/2024 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2024 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2023 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/11/2023 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 05/11/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 18:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 01:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2023 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2023 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 05:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2023 17:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/07/2023 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/07/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:14

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2023 17:23

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 26/10/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 17:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2022 15:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 08:35

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 18:00

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/07/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 28/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 24/03/2022 18:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 08/03/2022 18:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 23:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 10:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/06/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007715-50.2021.8.16.0030 Processo:   0007715-50.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Incêndio Data da Infração:   26/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRIANA GENEROSO ROZELI GENEROSO Réu(s):   ADRIANO GENEROSO DECISÃO   1.

    Estando processualmente adequada, atendendo ao disposto no art. 41 do CPP e não apresentando quaisquer dos defeitos descritos no art. 395 do CPP, recebo a presente denúncia.   2.

    Considerando a pena máxima a ser aplicada pelas infrações das normas primárias e tendo em vista o disposto no art. 394, do CPP, o presente processo deverá seguir o rito ordinário.   3.

    Determino a citação do acusado, para que responda, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 dias, a acusação, nos termos do art. 396, do CPP, compareça à audiência de instrução e julgamento e apresente alegações finais orais na forma do art. 403, do CPP.

    Registre-se que a não apresentação de defesa ou a não constituição de defensor, implica a nomeação de procurador dativo, com fulcro no art. 396-A, par. 2º, do CPP.

    Em sendo necessário, expeça-se precatória. 3.1.

    Eventuais testemunhas arroladas pela Defesa deverão ser qualificadas, de acordo com o art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento da oitiva.

    Testemunhas abonatórias deverão ter seus depoimentos substituídos por termo a ser juntado nos autos, sendo até mesmo desnecessárias, na medida em que este juízo presume favorável a conduta social do acusado.   4.

    Apresentada defesa e sendo suscitadas quaisquer das questões que possam levar a uma das situações descritas no art. 397 do CPP (absolvição sumária), abra-se vista ao Ministério Público.   5.

    Após, voltem os autos conclusos.   6.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.   7.

    Comunique-se o recebimento da presente denúncia ao Cartório Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado, bem como à Delegacia de Polícia de origem, em atenção ao disposto nos artigos 602 e 603, do Código de Normas da Corregedoria Geral, provimento n° 282/2018.   8.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 15:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2021 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 12:52

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 12:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 10:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/03/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 27/03/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/03/2021 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2021 10:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/03/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 08:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2021 00:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2021 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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