TJPR - 0006839-23.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE MIGUEL DZIERVA

CPF *51.***.*83-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/04/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2025 18:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 18:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 18:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2025 18:07

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/07/2024 13:30

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/07/2024 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2024 14:29

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/02/2022 12:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2021 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2021 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006839-23.2014.8.16.0004   Processo:   0006839-23.2014.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa:   R$1.264,87 Polo Ativo(s):   JOSE MIGUEL DZIERVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Em atenção à decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 04424466.2018.8.16.000/PR (Rel.

    Des.

    Prestes Mattar), pela qual suspendeu os processos que versem sobre o tema representativo da controvérsia, consistente no “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”, impõe-se sobrestar o processo, especificadamente, quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, até decisão definitiva ou revogação da suspensão do Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR, sem impedir a prática dos atos executórios para satisfação da obrigação principal. 2.

    Aguarde-se eventual revogação ou julgamento definitivo do IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 28/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 19:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2020 19:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2020 19:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/01/2020 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 00:52

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 11:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/10/2019 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 11:45

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 13/08/2019 08:58

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 22:45

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 22:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 18:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/03/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 22:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2019 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 23:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/01/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/01/2019 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2018 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2018 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2018 11:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/12/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2017 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 18:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2017 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 14:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2016 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2016 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2015 09:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2015 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2015 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2015 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2015 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2015 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2014 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2014 18:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2014 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2014 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2014 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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