TJPR - 0037873-39.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EDNA LOPES PEZARINI

CPF *22.***.*29-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 02/06/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 09:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/05/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 07/03/2023 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 11:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/03/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/02/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 06/02/2023 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2023 19:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/01/2023 19:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/01/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2022 19:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 24/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 23/08/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2022 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 19/11/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0037873-39.2021.8.16.0014   Processo:   0037873-39.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$6.000,00 Polo Ativo(s):   EDNA LOPES PEZARINI Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Conforme termo de audiência, a parte autora não compareceu ao ato, conforme lhe competia.

    Por outro lado – nos termos da documentação apresentada – a parte autora justificou devidamente sua ausência, de modo que impõe-se seja acolhida a justificativa para a ausência.

    Anote-se que, em se tratando dos Juizados Especiais, deve sempre ser buscada a solução amigável dos conflitos.

    Diante do exposto, excepcionalmente, acolho a justificativa apresentada e deixo de extinguir o feito.

    Redesigne a Secretaria a sessão de conciliação, com a regular intimação das partes.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 05/11/2021 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 19/10/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 13:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0037873-39.2021.8.16.0014   Processo:   0037873-39.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$6.000,00 Polo Ativo(s):   EDNA LOPES PEZARINI Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Deixo de receber o recurso de embargos de declaração cível, pois interposto fora das hipóteses de cabimento do artigo 48 da Lei nº 9.099/95.

    Tendo em vista que o pedido de restabelecimento do serviço à unidade consumidora não integrava o pedido liminar incialmente, recebo a petição de evento 25.1 como emenda à inicial, deferindo desde já o aditamento.

    Nos termos da fundamentação lançada na decisão liminar, estendo o alcance da tutela deferida para determinar o restabelecimento do serviço de energia elétrica à unidade consumidora indicada. À reclamada para que, em 15 (quinze) dias, cumpra a tutela liminar, com a transferência de titularidade e restabelecimento do serviço, sob pena de multa a ser fixada.

    Justifico a novação do prazo, diante da alteração substancial na tutela pretendida, assim, indispensável conceder à reclamada tempo hábil para o devido cumprimento.

    Aguarde-se a realização de audiência conciliatória.

    Intime-se.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

  • 22/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/08/2021 17:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 22:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 22:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/07/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0037873-39.2021.8.16.0014   Processo:   0037873-39.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$6.000,00 Polo Ativo(s):   EDNA LOPES PEZARINI Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Inicialmente, diante da não incidência, em regra, de custas para acesso ao primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais, em consonância com a dicção do artigo 54 da lei 9.099/1995, postergar-se a análise do pedido de concessão de assistência judiciária gratuita para o momento oportuno, caso necessário.

    Tendo em vista o entendimento jurisprudencial de que o consumo de energia elétrica é obrigação de responsabilidade personalíssima, assim como diante da comprovação de que o consumo é de responsabilidade do anterior locatário do imóvel, verificada a obrigação da reclamada em promover a alteração de titularidade da unidade consumidora.

    Ademais, flagrante os prejuízos pela continuidade da cobrança dos serviços em nome de terceiro que não mais ocupa o bem.

    Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando que seja intimada a reclamada para que, em 15 (quinze) dias, promova a alteração de titularidade da unidade consumidora indicada ou comprovar sua impossibilidade, sob pena de multa a ser arbitrada.

    Não há que se falar em determinar garantia de nova alteração de titularidade, visto não ser matéria afeta aos presentes autos.

    Dê-se adequado prosseguimento ao feito.   Elias Duarte Rezende Juiz de Direito

  • 29/07/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:29

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 29/07/2021 12:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/07/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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