TJPR - 0006561-80.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GERALDO NOGUEIRA

CPF *47.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2025 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2025 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 26/05/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/03/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2024 05:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 21:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/06/2022 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006561-80.2018.8.16.0004   Processo:   0006561-80.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$10.718,27 Polo Ativo(s):   GERALDO NOGUEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    No mov. 73.1 o exequente apresentou cálculo de atualização do valor remanescente, requerendo expedição de Requisição de Pequeno Valor complementar.

    Instado, o executado manifestou-se alegando excesso no cálculo e indicando o valor correto (mov. 78.1).

    Intimado, o exequente apenas manifestou ciência (mov. 88.1). 2.

    Havendo concordância, impõe-se HOMOLOGAR o crédito remanescente de R$1.231,83.

    Com efeito, havendo arbitramento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do crédito, por consectário lógico, também incidirão sobre o saldo remanescente.

    Assim, a Requisição de Pequeno Valor – RPV deverá ser expedida também para o pagamento do saldo complementar referente aos honorários no percentual de 10% sobre o remanescente (R$1.231,83), a totalizar R$123,18. 3.

    Decorrido o prazo preclusivo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV complementar (art. 100, §3ª, da CF e Lei Estadual nº 18.664/2015). 4.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 5.

    Cientifique-se o executado que, antes de efetuar o depósito da Requisição de Pequeno Valor - RPV, caso haja incidência, poderá efetuar a retenção do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo das retenções legais.

    Com efeito, sabe-se que a Corregedoria-Geral da Justiça já manifestou entendimento de que os Magistrados e as Unidades Judiciárias não são responsáveis pela retenção do IRPF a que se refere o art. 46 da Lei nº 8.541/82, bem como não possuem a obrigação acessória de fiscalizar a retenção do IRPF quando da realização de levantamento de depósitos judiciais (Autos nº 2014.0070075-2/0000 e Autos SEI! 0027030-12.2015.8.16.6000), cabendo, tão somente, discriminar nos alvarás a natureza do crédito para possibilitar ao responsável tributário a retenção.

    Ademais, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.435/12, as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas ao Tesouro Estadual e compõem o Orçamento Geral do Estado, inclusive incidentes sobre crédito de execuções a que o Estado do Paraná passou a ser responsável pelo adimplemento (art. 26, parágrafo único, da Lei Estadual nº 17.435/12).

    Portanto, compete ao Estado do Paraná, por ser fonte pagadora, efetuar o cálculo e o recolhimento de imposto de renda ou contribuição previdenciária. (TJ/PR - 4ª C.

    Cível - AI - 1634054-6 - Ivaiporã - Rel.: Francisco Cardozo Oliveira - Unânime - J. 25.07.2017; TJ/PR - 5ª C.

    Cível - AI - 1636891-7 - Ponta Grossa - Rel.: Leonel Cunha - Unânime - J. 30.05.2017).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 10/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 20:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006561-80.2018.8.16.0004   Processo:   0006561-80.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$10.718,27 Polo Ativo(s):   GERALDO NOGUEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    No mov. 73.1 o exequente indicou quantia remanescente de R$1.992,40.

    Instado, o executado informou como correto o valor de R$1.231,83 (mov. 78.1) Oportunamente, o exequente manifestou-se (mov. 82.1), embora pareça ter juntado petição estranha aos autos. 2.

    Assim, a fim de se evitar quaisquer nulidades processuais, intime-se novamente o exequente para que se manifeste em 15 dias acerca da petição de mov. 78.1.

    Após, tornem-me conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 28/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:39

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2020 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/12/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 17:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/10/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 09:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/08/2019 00:36

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2019 12:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/06/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/06/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/05/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/02/2019 08:24

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 08:24

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2019 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2019 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 21/11/2018 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 18:25

    Distribuído por dependência

  • 20/11/2018 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2007 00:00

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