16/06/2025 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 17:32

INDEFERIDO O PEDIDO
22/05/2025 01:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2025 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 19:02

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
16/05/2025 01:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE HELIO ROMÃO
09/04/2025 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:02

DECORRIDO PRAZO DE HELIO ROMÃO
22/03/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025
17/02/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/02/2025 17:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/02/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2025 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 17:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/01/2025 18:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/01/2025 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/01/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2024 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2024 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2024 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/12/2024 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 19:29

OUTRAS DECISÕES
10/12/2024 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 11:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2024 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2024 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/11/2024 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/11/2024 13:42

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010828-48.2021.8.16.0018 Vistos e examinados estes autos: 1.

Revendo posicionamento anterior adotado por este Juízo, entendo que o feito em discussão está abrangido pela determinação que emana do IRDR – Tema 21[1] e, portanto, a sua suspensão é medida correta e exata que se impõe, evitando-se, assim, decisões contraditórias e garantindo o princípio da segurança jurídica aos legitimados.

Assim, ainda que se trate de incidente movido pelo Município de Londrina, certo é que uma vez julgado estabelecerá tese aplicável a vários outros municípios do Estado do Paraná que também discutem questões afetas ao cômputo das horas extras de seus servidores, restando determinada a suspensão de “todas as ações e recursos, no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Paraná, que versem sobre o referido tema”. 2.

Desta feita, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, o até que haja informação quanto ao trânsito em julgado do IRDR nº 0002642-61.2019.8.16.0000.

Para tanto, observe-se: 2.1.

Suspenda-se o feito inicialmente pelo prazo de 06 meses.

Após tal prazo a Secretaria deve diligenciar junto ao NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes), obtendo informações a respeito do andamento do citado IRDR.

Caso a suspensão ainda permaneça, renove-se a medida determinada no presente item, por mais 06 meses, de maneira reiterada até que o feito tome curso novamente. 2.2.

Promova-se a inserção, junto ao sistema Projudi, da anotação correspondente no campo de “recurso repetitivo” ou similar correspondente ao Tema mencionado. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto [1] Tema 21, TJPR, questão jurídica a ser definida: “a) qual divisor deve ser utilizado para o cálculo das horas extras (fixo ou variável); b) qual a base de cálculo para as horas extras (vencimento básico do servidor ou a totalidade da remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, as de cunho indenizatório e as expressamente excluídas por lei); c) se o valor pago a título de horas extras reflete no valor das férias e do abono natalino”.
19/10/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:26

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
15/10/2021 17:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
07/10/2021 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/10/2021 14:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/09/2021 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 10:40

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010828-48.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Adicional de Horas Extras Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): HELIO ROMÃO Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

Cite-se, com as advertências legais.

Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência a que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.

Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (ausência de leis específica no âmbito do requerido que autorize a conciliação), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

Caso exista proposta de conciliação pela parte requerida, esta deverá ser ofertada na contestação. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte reclamante para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste mesmo ato deverá se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação ofertada. 4.

Saliento que, se houver necessidade de produção probatória em audiência, as partes deverão desde logo, na contestação e na réplica, sobre ela se manifestar, indicando a sua pertinência para a solução do caso concreto.

Caso não sobrevenha manifestação sobre a produção de provas, presumir-se-á que as partes desejam o julgamento antecipado. 5.

Diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto
29/07/2021 15:31

DEFERIDO O PEDIDO
28/07/2021 15:22

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 13:37

Recebidos os autos
05/07/2021 13:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/07/2021 13:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2021 13:02

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
02/07/2021 15:02

Recebidos os autos
02/07/2021 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2021 15:02

Distribuído por sorteio
02/07/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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