TJPR - 0001057-12.2021.8.16.0191

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado Especial Civel - Telecomunicacoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA NEUZA NOVISKI

CPF *34.***.*69-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 10/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 02/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 23/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/06/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 26/05/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 26/05/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 26/05/2022 14:50

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 14:50

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 14:50

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/03/2022 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2022 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 29/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/03/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 19:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2022 19:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2022 17:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 13:30 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 10/03/2022 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2022 14:30

    Distribuído por dependência

  • 10/03/2022 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2022 13:09

    Distribuído por dependência

  • 24/02/2022 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2022 21:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2022 21:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 08:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 09/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 13:30 ATÉ 11/02/2022 19:00

  • 18/11/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/11/2021 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 18/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/09/2021 10:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/09/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/08/2021 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/06/2021 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 07/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 28/04/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 27/04/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/04/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 17/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 17/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA NEUZA NOVISKI

  • 17/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0001057-12.2021.8.16.0191   Processo:   0001057-12.2021.8.16.0191 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ROSA NEUZA NOVISKI Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL     Vistos, ...,    Pretende a parte autora, a concessão de tutela de urgência para determinar o imediato reestabelecimento da linha de telefonia fixa (41)32655363, diante do fato de que a requerida realizou a interrupção dos serviços de forma indevida.

    No mérito, pugna pela manutenção da liminar e indenização por danos morais.  Para concessão da antecipação da tutela jurisdicional, faz-se necessária a verificação de todos os elementos do art. 300 do CPC, ou seja, probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    As alegações da parte reclamante, bem como os documentos acostados a inicial, permitem a este Juízo, em análise preliminar, constatar a probabilidade do direito alegado.    A parte autora alega que verificou que desde fevereiro de 2021 os serviços de telefonia fixa estão suspensos, mesmo estando adimplente com as faturas.   A autora juntou as faturas e comprovantes de pagamentos, demonstrando adimplência e titularidade, bem como demonstra, no corpo da inicial, indícios da suspensão dos serviços.    Diante de tais alegações e provas, torna-se possível a este Juízo em cognição sumária, concluir pela probabilidade do direito, sendo que caberá à promovida restabelecer o funcionamento da linha fixa sob sua operação, e comprovar a regularidade da suspensão imotivada dos serviços de telefonia fixa.   Além disso, são evidentes os prejuízos decorrentes da suspensão imotivada dos serviços de telecomunicações.    Com relação ao reestabelecimento dos serviços de telefonia, presentes os elementos exigidos pelo artigo 300 do CPC.   Resta, portanto, deferir a antecipação de tutela pleiteada a fim de se determinar à reclamada que reestabeleça os serviços de telefonia fixa contratados pelo autor e vinculado à linha (41)32655363 e assim os mantenha enquanto tramitar esta ação, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento até o limite de R$ 4.000,00.   Intime-se a reclamada pessoalmente para cumprimento.   Aguarde-se a audiência designada.   Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito    

  • 06/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2021 11:48

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/04/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:19

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/04/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/04/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 13:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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