TJPR - 0003024-39.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

DIEGO LEANDRO BARAN

CPF *82.***.*31-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2023 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2023 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/11/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/09/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/05/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 17:39

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2022 17:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2022 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 17/03/2022 19:19

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2022 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 10/11/2021 19:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/10/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/08/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/08/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2021 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:45

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/04/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003024-39.2020.8.16.0123 Processo:   0003024-39.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   DIEGO LEANDRO BARAN (RG: 125544843 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*31-66) Rua Enedima Epifania Vaz, 19 - PALMAS/PR Réu(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-11) S e t o r C o m e r c i a l N o r t e , , quadra 3 Bl o c o A / ED.

    E s t a ç ã o T e l e f ô n i c a / T é r r e o , /P a r t e 2 - Merces - Brasília/DF - CEP: 70.713-900       Em que pese o desinteresse das partes na produção de outras provas, verifico que resta pendente o pedido formulado na inicial acerca da inversão do ônus probatório.

    Como forma de proteção ao consumidor, o CDC facilitou a defesa de seus direitos em Juízo através da previsão da inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor de produtos ou serviço, desde que se façam presentes os seus pressupostos, quais sejam verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor (art. 6º, inciso VIII, CDC).

    A ideologia do Código de Defesa do Consumidor tem como hipossuficiente o consumidor, e hipersuficiente o fornecedor, o que causa, em princípio, desiquilíbrio contratual.

    No presente caso, entendo pertinente a aplicação da regra da inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação da requerente, bem assim, a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora diante da parte reclamada, a qual tem melhores condições de demonstrar se houve ou não contratação do valor mencionado na inicial, incumbindo-lhe a prova de que está agindo nos termos legais e contratuais.

    Ademais, prejudicaria a parte autora exigir a produção de prova negativa.

    Diante do exposto, defiro a inversão do ônus da prova. 1.

    Assim, diante da inversão do ônus probatório, intime-se a parte requerida para que informe se deseja a produção de outras provas, além daquelas constantes nos autos.

    Prazo de 10 dias. 2.

    Não havendo interesse em outras provas, impõe-se o julgamento antecipado nos termos do art. 355 do NCPC. 2.1.

    Intimem-se as partes e preclusa tal decisão, contados e preparados (este segundo, se for o caso) tornem os autos conclusos para sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

  • 15/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/03/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2020 16:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 10:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/11/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/07/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2020 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2020 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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