TJPR - 0005444-81.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE KALEB DE MORAES AMORIM

CPF *84.***.*38-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/08/2025 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2025 22:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 09/06/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2025 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 05/06/2025 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 05/06/2025 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 05/06/2025 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 05/06/2025 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 05/06/2025 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 05/06/2025 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 05/06/2025 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 12/05/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 16:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2025 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/02/2025 21:44

    PRESCRIÇÃO

  • 25/02/2025 17:52

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2025 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2025 20:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2025 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2025 15:39

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/12/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/11/2024 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2024 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2024 23:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2024 23:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2023 18:12

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 22/09/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/08/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 18:41

    Declarada incompetência

  • 13/06/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 28/03/2023 08:36

    Declarada incompetência

  • 27/03/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:19

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 25/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 12:39

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 11:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2022 11:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/10/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 14/10/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 14/10/2022 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/07/2022 11:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2022 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 30/05/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005444-81.2020.8.16.0037   Processo:   0005444-81.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/12/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ANDRE KALEB DE MORAES AMORIM DESPACHO 1.

    Diante da decisão retro, designo a audiência de instrução e julgamento para dia 05 de julho de 2022 às 15h30min. 2.

    Intimem-se as partes e dê ciência ao Ministério Público. 3.

    Oportunamente, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.

    LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

  • 14/02/2022 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005444-81.2020.8.16.0037   Processo:   0005444-81.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/12/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ANDRE KALEB DE MORAES AMORIM Considerando o contido na petição retro, determino o cancelamento da audiência designada.

    Oportunamente, remetam-se os autos conclusos à magistrada titular para redesignação do ato.   Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema.   Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 02/02/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/02/2022 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 25/01/2022 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 16:14

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE KALEB DE MORAES AMORIM

  • 20/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005444-81.2020.8.16.0037   Processo:   0005444-81.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/12/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ANDRE KALEB DE MORAES AMORIM   1.

    Diante da certidão retro, revogo o item 2.1. da decisão de mov. 27. 2.

    Cumpra-se a decisão no que ainda pendente. 3.

    Aguarde-se a realização da audiência. 4.

    Oportunamente, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema.

    Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 09/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:44

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005444-81.2020.8.16.0037 Processo:   0005444-81.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/12/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ANDRE KALEB DE MORAES AMORIM 1.

    Designo a data de 02 de fevereiro de 2022 às 14h00min à realização da audiência de instrução e julgamento. 2.

    Intime-se a denunciado para comparecer à audiência acompanhado de seu defensor, inclusive para apresentação de defesa oral. 2.1.

    Sem prejuízo, desde já, nomeio como defensor dativo o advogado CRISTIANO NIEMEYER, OAB/PR 80.298, o qual deverá ser intimado para comparecer ao ato, sendo que os honorários serão fixados em audiência/sentença. 3.

    Após a defesa será realizado juízo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia, na forma do art. 81 da Lei n. 9.099/95. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, na forma do artigo 67 da Lei n. 9.099/95. 5.

    O denunciado poderá trazer à audiência as suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 15 (quinze) dias antes do ato, a fim de possibilitar o cumprimento pela serventia, ainda que se trate de prazo inferior ao previsto no art. 78, §1º da Lei n. 9.099/95. 6.

    A acusação e a defesa deverão apresentar, no ato, alegações finais orais, na forma do art. 81 da Lei n. 9.099/95. 7.

    Oficie-se o instituto de Identificação do Paraná, notificando-o do oferecimento da denúncia contra o acusado, bem como a data de seu recebimento, para efeito de controle de informações 8.

    Cumpra-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema.

    Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 06/08/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 13:50

    Expedição de Certidão

  • 06/08/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/01/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/01/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2021 11:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/01/2021 11:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2021 11:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/01/2021 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/01/2021 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2021 11:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/01/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2020 01:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/12/2020 01:43

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 01:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2020 01:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2020 01:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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