28/12/2023 04:24

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 04:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023
27/12/2023 13:54

Recebidos os autos
27/12/2023 13:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/12/2023 06:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2023 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 12:07

Recebidos os autos
18/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/09/2023 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/09/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2023 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2023 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023 14:30

Juntada de CUSTAS
04/09/2023 14:30

Recebidos os autos
04/09/2023 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2023 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
01/08/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 08:55

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/07/2023 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 18:13

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2023 05:42

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
28/04/2023 05:42

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 10:05

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/03/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 16:19

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 16:14

Juntada de COMPROVANTE
26/01/2023 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/01/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/01/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/12/2022 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
03/09/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2022 09:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
01/08/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 14:54

DEFERIDO O PEDIDO
20/06/2022 01:01

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/06/2022 09:34

Juntada de Certidão
14/06/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO RUBENS RUKEL
13/06/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 07:29

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2022 15:57

MANDADO DEVOLVIDO
11/05/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/04/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:34

Expedição de Mandado
07/02/2022 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 14:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/10/2021 21:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:11

Juntada de COMPROVANTE
04/10/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 13:01

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2021 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/08/2021 00:00

Intimação

1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 05 (cinco) dias, paguem o principal, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, acrescido de honorários advocatícios no importe de 5% do valor total da execução (art. 85, § 3º, I, c/c, 827, § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, garanta a execução, oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80, caso em que os honorários serão majorados para 10% (art. 85, § 3º, I, CPC) 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3. Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 4. Se houver oferecimento de bens pelo(s) devedor(es), no prazo do item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o(s) devedor(es) sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 5. Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, nos termos do item 2, o(s) devedor(es) deverá(ão) ser intimado(s), no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, ou exceções, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 6. Acaso o(s) devedor(s) não seja(m) encontrado(s) para citação, ou, citado(s), não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 8. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito
04/08/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:29

DEFERIDO O PEDIDO
28/07/2021 17:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/07/2021 12:57

Recebidos os autos
28/07/2021 12:57

Distribuído por sorteio
28/07/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
28/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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