TJPR - 0013313-04.2017.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA B. T. NABHAN M.E.

CNPJ: 03.485.838/0001-00

PATRICIA BORNIA TUPAN NABHAN

CPF *67.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2025 09:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 09:05

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2025 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2025 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025

  • 21/02/2025 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2025 04:20

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA B. T. NABHAN M.E.

  • 28/11/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2024 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 24/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/06/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA B. T. NABHAN M.E.

  • 03/06/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2024 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/04/2024 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA B. T. NABHAN M.E.

  • 03/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 25/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/06/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 09:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/06/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/06/2023 13:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 04/10/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 10:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 01/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/07/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA BORNIA TUPAN NABHAN

  • 18/05/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 29/04/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013313-04.2017.8.16.0069 Processo:   0013313-04.2017.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.357,64 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   PATRICIA BORNIA TUPAN NABHAN Patrícia B.

    T.

    Nabhan M.E.

    Vistos etc.,   I – Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de PATRÍCIA B.

    T.

    NABHAN M.E.

    Determinada a inclusão da empresária no polo passivo da execução (mov. 42), esta fora regularmente citada na seq. 53.

    Frutífero o bloqueio de ativos via SISBAJUD (mov. 65), foram expedidas intimações acerca da indisponibilidade (mov. 67) e penhora (mov. 75).

    Na petição acostada na seq. 79, a Exequente requereu a penhora do valor que a Executada venha a receber nos autos n.º 0013060-16.2017.8.16.0069.

    Após os autos vieram conclusos (mov. 80).

    Nesse intervalo de tempo, a Exequente informou que "a parte Executada aderiu ao PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS CIANORTE 2021, instituído pela Lei Municipal nº. 5.206/2021, através do acordo de parcelamento nº. 1997/2021, de 23/03/2021, com pagamento do débito fiscal em 12 parcelas, abrangendo a dívida fiscal objeto desta exação fiscal" (mov. 81).

    Na oportunidade, requereu a suspensão do feito até a data final prevista para pagamento da dívida.

    Após os autos vieram conclusos.   É o essencial a ser relatado. DECIDO.   II – Diante do contido no petitório de mov. 81 em cotejo com o contido no artigo 151 inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro a suspensão da tramitação da presente execução pelo prazo constante no acordo (até 15/02/2022, seq. 81.2), devendo a Secretaria proceder as devidas anotações e baixas.

    III – Aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo necessário para o cumprimento do pactuado.

    IV – Decorrido o prazo concedido, deverá a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos quanto ao cumprimento do acordado, sob pena de o silêncio ser interpretado como tendo havido o integral adimplemento.

    V – Havendo manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos.

    VI – Intime-se.

    Diligências necessárias.   Cianorte, 06 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 09/04/2021 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/03/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/03/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA BORNIA TUPAN NABHAN

  • 14/01/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/11/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/11/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 21/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 09:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 18/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA BORNIA TUOAN NABHAN

  • 17/06/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 14:35

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 10/12/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2019 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 14:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/06/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 03/06/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/04/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2018 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2018 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2018 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2018 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2018 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2018 15:23

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/04/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 15:38

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 26/02/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2018 17:13

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 12/01/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2018 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/11/2017 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2017 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2017 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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