TJPR - 0034495-75.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGOR SCHIETTI LAVAGNOLLI FALVINO

CPF *81.***.*33-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VECTRA EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 03.423.994/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDIFICIO AQUARELA PINHEIROS

CNPJ: 03.423.994/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2024 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2024 17:40

    Distribuído por dependência

  • 29/04/2024 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2024 19:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/03/2024 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 21:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/04/2024 13:30

  • 11/03/2024 21:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/02/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/03/2024 13:30

  • 26/02/2024 15:49

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/02/2024 13:30

  • 25/01/2024 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2024 14:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 12/01/2024 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 11:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 16:00

  • 15/12/2023 19:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2023 15:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/08/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 21:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2023 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:43

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO AQUARELA PINHEIROS

  • 22/06/2023 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR SCHIETTI LAVAGNOLLI FALVINO

  • 20/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO AQUARELA PINHEIROS

  • 18/05/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 10:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 07:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/01/2023 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/11/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:30

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 21:09

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/09/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/09/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/04/2022 12:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº 34495-75-2021.8.16.0014 Trata-se de ação de indenização por alegada demora injustificada no conserto de problemas de apartamento vendido pela parte ré.

    Não há questões preliminares ou prejudiciais ao mérito a serem apreciadas.

    Os pontos incontroversos são a existência de um negócio de compra e venda da unidade imobiliária e data da entrega de chaves.

    Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1- Houve pedido de prazo, pela parte ré, para limpeza e reparos no imóvel, pelo que a parte autora acreditou que tudo seria entregue conforme? 2- A parte autora anuiu ao documento de entrega de chaves sem ver o interior do apartamento, tendo sido induzida em erro pelo pedido de prazo prévio para realização de reparos? 3- Os problemas identificados eram pontuais e corriqueiros como afirmado pela parte ré? 4- Quanto tempo de fato levou para serem realizados os reparos e entregues tais serviços executados à parte autora? 4.1. – houve caso fortuito ou de força a maior a justificar a demora? 5 - Houve demora além do tempo normal e necessário para tais consertos? 6 - No período dos reparos, era impossível a ocupação do imóvel pela parte autora? 7- Quais prejuízo a parte autora sofreu durante o prazo para execução de tais reparos? 8- A parte autora sofreu danos morais? 8.1- qual a extensão desses alegados danos morais? Defiro a produção das seguintes provas: A) depoimentos pessoais das partes, sob pena de confesso caso não compareçam ou se recusem a depor, devendo ser intimadas com tais advertências; B) oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas e qualificadas em prazo de até 15 dias a contar a ciência desta decisão, sem prejuízo de posterior intimação dos testigos para a audiência pelo advogado de cada parte, conforme previsto no CPC; C) requisição de informações ao condomínio sobre quantas unidades estavam ocupadas no período entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, com prazo de 15 dias para atendimento.

    Indefiro os demais documentos requeridos pela parte autora, por desnecessários em relação ao objeto da causa e pontos controvertidos.

    Não há necessidade, para o processo, saber quantas unidades a parte ré vendeu, menos ainda quebra de sigilo contábil ou fiscal nesse sentido, e de nada também será útil à controvérsia saber em que data o banco Itaú teria liberado valor financiado à ré ou ao Banco do Brasil, até porque não houve nenhum questionamento ou negativa de data em que teria havido quitação do negócio por meio de financiamento.

    Após o prazo para apresentação de rol de testemunhas será designada audiência de instrução e julgamento, ainda que virtual ou semipresencial, para melhor otimização da pauta.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Alberto Junior Veloso - Juiz de Direito

  • 08/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº 34495-75-2021.8.16.0014 Trata-se de ação de indenização por alegada demora injustificada no conserto de problemas de apartamento vendido pela parte ré.

    Não há questões preliminares ou prejudiciais ao mérito a serem apreciadas.

    Os pontos incontroversos se referem ao negócio de compra e venda da unidade imobiliária e data da entrega de chaves.

    Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1- Houve pedido de prazo, pela parte ré, para limpeza e reparos no imóvel, pelo que a parte autora acreditou que tudo seria entregue conforme? 2- A parte autora anuiu ao documento de entrega de chaves sem ver o interior do apartamento, tendo sido induzida em erro pelo pedido de prazo prévio para realização de reparos? 3- Os problemas identificados eram pontuais e corriqueiros como afirmado pela parte ré? 4- Quanto tempo de fato levou para serem realizados os reparos e entregues tais serviços executados à parte autora? 4.1. – houve caso fortuito ou de força a maior a justificar a demora? 5 - Houve demora além do tempo normal e necessário para tais consertos? 6 - No período dos reparos, era impossível a ocupação do imóvel pela parte autora? 7- Quais prejuízo a parte autora sofreu durante o prazo para execução de tais reparos? 8- A parte autora sofreu danos morais? 8.1- qual a extensão desses alegados danos morais? Defiro a produção das seguintes provas: A) depoimentos pessoais das partes, sob pena de confesso caso não compareçam ou se recusem a depor, devendo ser intimadas com tais advertências; B) oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas e qualificadas em prazo de até 15 dias a contar a ciência desta decisão, sem prejuízo de posterior intimação dos testigos para a audiência pelo advogado de cada parte, conforme previsto no CPC; C) requisição de informações ao condomínio sobre quantas unidades estavam ocupadas no período entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, com prazo de 15 dias para atendimento.

    Indefiro os demais documentos requeridos pela parte autora, por desnecessários em relação ao objeto da causa e pontos controvertidos.

    Não há necessidade, para o processo, saber quantas unidades a parte ré vendeu, menos ainda quebra de sigilo contábil ou fiscal nesse sentido, e de nada também será útil à controvérsia saber em que data o banco Itaú teria liberado valor financiado à ré ou ao Banco do Brasil, até porque não houve nenhum questionamento ou negativa de data em que teria havido quitação do negócio por meio de financiamento.

    Após o prazo para apresentação de rol de testemunhas será designada audiência de instrução e julgamento, ainda que virtual ou semipresencial, para melhor otimização da pauta.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Alberto Junior Veloso - Juiz de Direito

  • 02/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 06:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/11/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034495-75.2021.8.16.0014 I.

    Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela parte ré, ora típica fornecedora (CDC, arts. 2º e 3º). É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações.

    Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento.

    II.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.

    III.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.

    Londrina, 30 de setembro de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 01/10/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 07:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VECTRA EMPREENDIMENTOS

  • 26/08/2021 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034495-75.2021.8.16.0014   Processo:   0034495-75.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$13.896,43 Autor(s):   IGOR SCHIETTI LAVAGNOLLI FALVINO Réu(s):   VECTRA EMPREENDIMENTOS Defiro o pedido de segredo de justiça quanto aos documentos de mov. 9.1 e 9.14, com base no art. 189, III do CPC, dado ao direito à intimidade do autor.

    Desse modo, desde já, determino a atribuição aos documentos citados sigilo nível médio no sistema Projudi.

    Intime-se.

    Londrina, 29 de julho de 2021.   Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 05/08/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:17

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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