TJPR - 0025782-64.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AROLDO FEDATTO

CPF *00.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AROLDO FEDATTO REPRESENTADO(A) POR AROLDO FEDATTO JUNIOR

  • 12/11/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/10/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO FEDATTO JUNIOR

  • 11/10/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 15:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/08/2024 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2024 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 01/08/2024 13:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2024 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0025782-64.2013.8.16.0185   Processo:   0025782-64.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.300,85 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   AROLDO FEDATTO Vistos, etc.

    Pelas razões já lançadas na decisão juntada no movimento 46.1- item 1, indefiro o pedido retro juntado pelo Município de Curitiba.

    No mais, da análise do presente feito extrai-se que, embora tenha sido regularmente intimado para tanto, o exequente tem reiteradamente se furtado a promover as diligências que lhe competem visando ao impulsionamento desta execução fiscal e, consequentemente, à satisfação do crédito ora executado.

    Logo, considerando que o Superior Tribunal de Justiça fixou, por meio do julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia n.º 1.120.097/SP, a tese jurídica segundo a qual “A inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal, implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio, afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ”, bem como considerando o teor do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, determino seja o Município de Curitiba intimado para que, no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, proceda a regularização do polo passivo com a indicação do inventariante ou da integralidade dos herdeiros de modo a viabilizar a inclusão do espólio e a intimação do seu representante, sob pena de extinção deste feito sem a resolução do mérito, nos termos do precedente supracitado e do art. 485, III do CPC.

    Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 27 de julho de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 27/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2019 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2019 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2019 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2019 19:20

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2018 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 11:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 11:44

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2018 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2018 23:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2018 11:45

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2016 14:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 12:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 12:16

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2016 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2015 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2015 19:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AROLDO FEDATTO

  • 03/11/2014 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2013 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2013 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2013 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/10/2013 16:18

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2013 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2013 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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