TJPR - 0005088-97.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*66-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2025 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2025 12:43

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 14/02/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 19:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2025 19:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 13/12/2024 16:56

    Expedição de Certidão PARA FINS DE PROTESTO

  • 13/12/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 13:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/10/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 15:26

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/09/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2024 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024

  • 27/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 16/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2024 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2024 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 11:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2024 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/07/2024 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2024 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 01/07/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 22/04/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/04/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 22/03/2024 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/03/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/02/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/02/2024 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/07/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/07/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 25/07/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 19:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/07/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/07/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/07/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 11:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/07/2022 07:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2021 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 15/07/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005088-97.2020.8.16.0098   Processo:   0005088-97.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$967,75 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Diante do decurso do prazo para o Executado comprovar que as quantias bloqueadas, via Sistema Sisbajud, estão dentre as hipóteses de impenhorabilidade do art. 854, do CPC (evento 39.0), segue em anexo comprovante da efetivação do bloqueio, bem como, protocolo de solicitação de transferência de valores. 2.

    Aguarde-se em Secretaria resposta da Caixa Econômica Federal referente a conta judicial na qual foi depositada a quantia bloqueada. 3.

    Após, formalize-se a penhora realizada pelo sistema Sisbajud. 4.

    Depois de formalizada a penhora, intime-se o Executado, cientificando-lhe de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar, se assim desejar, embargos, nos termos do art. 16, da Lei n.º 6.830/80. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 03/05/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 21/04/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc. 1.

    Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2.

    Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3.

    Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4.

    Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito      

  • 06/04/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 05/04/2021 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 10:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/03/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 10/01/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 16:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2020 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniel Messias Santos Carvalho

Advogado: Luciana Mesquita Barleta Marchioratto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2020 18:39

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