16/03/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 14:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/03/2023 14:13

Recebidos os autos
16/03/2023 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2023 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 16:39

Juntada de CUSTAS
28/02/2023 16:39

Recebidos os autos
28/02/2023 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2023 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023
11/02/2023 02:57

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
11/02/2023 02:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/01/2023 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2023 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2023 05:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 17:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/10/2022 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/10/2022 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/10/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
16/09/2022 05:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 18:36

INDEFERIDO O PEDIDO
04/08/2022 09:27

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
26/07/2022 17:54

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2022 15:46

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/05/2022 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
13/05/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2022 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2022 08:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/03/2022 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
22/03/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2022 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
10/03/2022 12:57

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005433-37.2021.8.16.0160 Processo: 0005433-37.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Arnaldo Rodrigues dos Santos Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A Decisão 1.

Requer a autora a concessão da antecipação da tutela para o fim de determinar a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito, bem como a abstenção de incluir, sob pena de multa diária.

Para tanto alega, em síntese, que tentou buscar crédito no mercando financeiro, mas foi informada que está com o nome negativado no serasa/score, além disso, a dívida é prescrita.

Defesa apresentada na seq.28 e 31.

De acordo com o disposto no art. 300 e seu § 3º do CPC, a concessão da tutela satisfativa em caráter antecipado pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) evidência da probabilidade do direito; b) existência de perigo de dano ou ao resultado útil do processo; c) reversibilidade dos efeitos da decisão.

De um lado, há evidência da probabilidade do direito.

Veja: pelo documento de seq. 1.7 é possível verificar que a parte ré realmente incluiu o nome do autor no Serasa.

Ele, contudo, contesta a restrição, afirmando jamais ter contraído a dívida que lhe serve de objeto. O autor, por evidente, não pode comprovar a inexistência do(a) débito/relação, que constitui fato negativo.

Por essa razão, penso que o só fato de comprovar a inclusão de seu nome no Serasa e, ao mesmo tempo, negar com veemência a existência da relação que a ensejou, seja suficiente para considerar provável o seu direito.

O autor trouxe aos autos tudo o que lhe era possível para comprovar sua adução.

De outro lado, o perigo de dano é evidente.

Isto porque a inscrição no rol de inadimplentes inviabiliza a vida financeira do apontado, restringindo-lhe qualquer possibilidade de contrair crédito junto ao mercado, além de lhe atribuir uma condição socialmente reprovável, e que passa a ser notória a partir da inscrição.

Por tudo, o dano ocasionado pela manutenção da inscrição, caso constatada a sua irregularidade, será ilícito e irreversível.

A reversibilidade do provimento, por fim, é certa.

Sendo reformada esta decisão, bastará à parte ré incluir novamente o nome da parte autora no cadastro restritivo, revigorando os efeitos da inscrição.

Além de reversível, a antecipação não acarretará qualquer prejuízo à parte ré. 2.

Dito isso, deferindo o pedido retro, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para o fim de determinar que a parte ré proceda à imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplência, caso a inclusão tenha por razão o débito discutido nestes autos, assim como se abstenha de efetuar cobranças em relação ao débito até ulterior decisão.

Para o caso de descumprimento, arbitro multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Pela celeridade, proceda-se ao cumprimento da medida por meio do SERAJUD. 3.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando fundamentadamente a finalidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

Em seguida, venham conclusos para saneamento.

Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
25/02/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 15:01

Concedida a Medida Liminar
19/01/2022 14:55

Conclusos para decisão - LIMINAR
18/01/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS
06/12/2021 13:34

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
03/12/2021 17:11

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/11/2021 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/11/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/11/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 13:39

DEFERIDO O PEDIDO
07/10/2021 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/09/2021 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005433-37.2021.8.16.0160 Processo: 0005433-37.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Arnaldo Rodrigues dos Santos Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A Decisão 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita (mov. 13.2/13.6).

Anote-se. 2. Diante do pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente o contrato que originou o débito para análise da natureza do contrato e número de parcelas contratadas, considerando que apenas com as informações apresentadas, não é possível verificar eventual ocorrência de prescrição. 3.

Após, voltem conclusos para demais determinações. 4.

Dil.

Nec.

Int. Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
07/09/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 15:44

OUTRAS DECISÕES
25/08/2021 15:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/08/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005433-37.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Arnaldo Rodrigues dos Santos Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A DESPACHO 1.

A presunção gerada pelas declarações de hipossuficiência é meramente relativa, e não impede que o juízo investigue a real condição financeira da parte antes de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial. 2.

Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado (holerite atualizado, documento que, em tese, encontra-se em seu poder, e, portanto, é de fácil e rápido acesso); c) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; d) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; e) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência.

Registre-se que o documento comprobatório da renda é indispensável. 2.1.

No mesmo prazo acima concedido, manifeste-se a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas iniciais, na redução do seu percentual, bem como na concessão parcial do benefício pleiteado em relação a determinadas verbas (como, por exemplo, verba de sucumbência). 3.

As declarações de isenção de imposto de renda e demais declarações não serão aceitas isoladamente, eis que essas não demonstram a precisa condição financeira da parte, sendo necessária tal exatidão para apreciar a concessão parcial ou integral do benefício supramencionado. 4.

Após, voltem conclusos para análise. 5.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Sarandi, datado e assinado digitalmente Ketbi Astir José Juíza de Direito
30/07/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:23

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
26/07/2021 12:39

Recebidos os autos
26/07/2021 12:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/07/2021 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2021 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2021 08:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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