TJPR - 0016995-78.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO GONCALVES

CPF *34.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO GONÇALVES

  • 08/06/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 03/06/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 03/06/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 03/05/2022 15:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO GONÇALVES

  • 01/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO GONÇALVES

  • 23/03/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/11/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016995-78.2021.8.16.0019   Processo:   0016995-78.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$21.595,73 Polo Ativo(s):   Marcos Roberto Gonçalves Polo Passivo(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Trata-se de processo no qual a parte autora injustificadamente deixou de comparecer à audiência, apesar de regularmente intimada.

    Em que pese da presença do advogado da parte autora à audiência de conciliação, este não trouxe qualquer justificativa plausível sobre a autora não se apresentar na audiência.

    Além do mais, consoante Enunciado nº 20 do FONAJE[1], é obrigatório o comparecimento pessoal da parte autora.

    Outro não é o entendimento da E. 2ª Turma Recursal do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO REVISIONAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.

    AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL.

    ART. 9º C/C ART. 51, I, DA LEI 9.099/1995.

    ENUNCIADO 20 DO FONAJE.

    RECURSO DESPROVIDO. : Ante o exposto, a 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014804-56.2013.8.16.0014/0 - Uraí - Rel.: Rafael Luis Brasileiro Kanayama - - J. 29.05.2015)(TJ-PR - RI: 001480456201381600140 PR 0014804-56.2013.8.16.0014/0 (Acórdão), Relator: Rafael Luis Brasileiro Kanayama, Data de Julgamento: 29/05/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 01/06/2015)   Posto isso, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal.

    Dou por publicada no sistema PROJUDI.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se para os fins do disposto no § 2º, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95.

    Faculto a entrega de documentos à parte autora, mediante cópia e recibo nos autos.   [1] ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 22/11/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:34

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 19/11/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO GONÇALVES

  • 11/11/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2021 22:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016995-78.2021.8.16.0019   Processo:   0016995-78.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$21.595,73 Polo Ativo(s):   Marcos Roberto Gonçalves Polo Passivo(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   1.

    Tendo em vista a ausência de cumprimento da determinação de mov. 15 pelo autor, o pedido de tutela antecipada resta prejudicado. 2.

    Aguarde-se a audiência de conciliação.       Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 31/08/2021 18:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2021 16:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2021 15:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/08/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO GONÇALVES

  • 28/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO GONÇALVES

  • 27/08/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016995-78.2021.8.16.0019   Processo:   0016995-78.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$21.595,73 Polo Ativo(s):   Marcos Roberto Gonçalves Polo Passivo(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1.

    Preliminarmente à análise do pedido de tutela provisória de urgência, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, informe e comprove se houve notificação de inscrição nos cadastros de inadimplentes por falta de pagamento da fatura de mov. 1.3.

    No mesmo prazo, deverá informar se solicitou o bloqueio do cartão de crédito final 1143, em princípio clonado, e se houve novos pagamentos não reconhecidos após 31/06/2021, juntando, se for o caso, a respectiva fatura. 2.

    Após, conclusos entre os urgentes.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 06/08/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/07/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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