TJPR - 0011472-74.2020.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZIQUIEL DOS SANTOS

CPF *91.***.*27-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2025 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2025 16:33

    Juntada de RELATÓRIO

  • 03/09/2025 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/08/2025 17:32

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 03/07/2025 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/06/2025 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2025 15:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/05/2025 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/04/2025 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/03/2025 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/02/2025 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/01/2025 16:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/12/2024 16:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/11/2024 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/10/2024 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/09/2024 15:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/08/2024 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/07/2024 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/06/2024 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/05/2024 16:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/04/2024 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2024 15:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2024 13:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/01/2024 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2023 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/11/2023 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2023 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2023 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/10/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/09/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/09/2023 18:20

    Expedição de Carta precatória

  • 07/09/2023 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/09/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/09/2023 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2023 11:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/06/2023 15:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 23/06/2023 13:49

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EZIQUIEL DOS SANTOS

  • 14/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:09

    REVOGADA A PRISÃO

  • 03/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2023 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2023 13:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/04/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2023 13:53

    Expedição de Carta precatória

  • 22/11/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:24

    Juntada de LAUDO

  • 02/04/2022 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 15:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 16/03/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 13:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 17:44

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/02/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/08/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 03/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0011472-74.2020.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   29/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   EZIQUIEL DOS SANTOS   RECEBIMENTO DA DENÚNCIA   1.

    Verifico que estão preenchidos adequadamente os requisitos do artigos 41 do Código de Processo Penal, sem que haja qualquer dos vícios previstos no artigo 395 do mesmo Código, razão porque RECEBO A DENÚNCIA, devendo o presente feito tramitar pelo Rito Comum Sumário. 2.

    CITE-SE o acusado por edital, na forma do artigo 361 do CPP, para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396 do CPP).

    Deverá constar do mandado a determinação para que o Oficial de Justiça questione o acusado se pretende constituir defensor ou que lhe seja nomeado defensor dativo. Observe-se a faculdade de se promover a citação e intimação por aplicativo de mensagens, conforme autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos HC 641.877. 3.

    Caso não haja resposta no prazo fixado ou haja sido informado ao Oficial de Justiça que não pretende constituir defensor particular, designe-se, por certidão, defensor dativo ao réu, nos termos do art. 5o, §2o da Lei Estadual 18.664/2015, observando a lista organizada e mantida pela Subseção local da OAB/PR, conforme previsto na Portaria 01/2020. 4.

    Observe o réu que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressamente requerida  (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

    A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017, sobre o tema. 5.  Vencido o prazo do edital, intime-se o Ministério Público para que requeira o que entender conveniente, no prazo de dez dias, em observância ao contido no artigo 366 do CPP. 6.  Caso o denunciado compareça pessoalmente ao feito, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução.  7. Façam-se as comunicações ao Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação e Delegacia de Polícia, conforme previsão do art. 93 e 601 do Código de Normas do Foro Judicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 22 de julho de 2021.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 28/07/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/07/2021 19:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:07

    Alterado o assunto processual

  • 22/07/2021 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 16:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/06/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:31

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 16:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2021 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 16:58

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/01/2021 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/01/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 14:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/01/2021 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/01/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2020 04:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/12/2020 04:41

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 04:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2020 04:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2020 04:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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