TJPR - 0001645-60.2020.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL ORTEGA HARTMANN

CPF *79.***.*78-43

Advogados

ARYON CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB: 98793/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 20:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 20:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2025 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:53

    Expedição de Carta precatória

  • 23/01/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/01/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2024

  • 22/01/2025 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2024

  • 22/01/2025 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2024

  • 22/01/2025 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 22/01/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 14:44

    PRESCRIÇÃO

  • 11/03/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2024 22:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2024 22:23

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2024 22:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 09/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:26

    Expedição de Carta precatória

  • 25/01/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 10:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/06/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/06/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/05/2022 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/01/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/01/2022 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 15:37

    Expedição de Carta precatória

  • 20/01/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:52

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 19/01/2022 14:54

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0001645-60.2020.8.16.0124 Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra GABRIEL ORTEGA HARTMANN pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei nº 11.343/2006).

    O acusado foi preso em flagrante delito no dia 21/09/2020 (mov. 1) e, após parecer ministerial (mov. 14), foi decretada sua prisão preventiva (mov. 23); a audiência de custódia foi dispensada em razão das medidas relativas à pandemia causada pelo novo coronavírus (mov. 23).

    Certidão de antecedentes criminais acusando a primariedade do acusado (mov. 11).

    A denúncia foi oferecida em 24/09/2020 (mov. 32).

    No despacho de mov. 40, foi determinada a notificação do acusado, determinada a destruição das drogas apreendidas, autorizada a quebra de sigilo telefônico do aparelho apreendido com o acusado e mantida a sua custódia cautelar.

    A requerimento da defesa, a liberdade provisória foi concedida ao acusado em 06/10/2020 (nos autos sob NU 0001730-46.2020.8.16.0124, em apenso), com monitoração eletrônica.

    O acusado foi notificado em 01/10/2020 (mov. 73) e apresentou defesa prévia sem adentrar no mérito (mov. 90).

    A denúncia foi recebida, sendo designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2022 (mov. 100).

    Laudo toxicológico da droga apreendida (mov. 135).

    Atualmente, o acusado está residindo e trabalhando na cidade de Japorã/MS (mov. 148, 153).

    A escrivania certificou o exaurimento do prazo do mandado de fiscalização (mov. 172). É o relato.

    DECIDO.

    Em análise aos autos, verifica-se que a liberdade provisória foi concedida ao acusado em 06/10/2020, nos autos sob NU 0001730-46.2020.8.16.0124, em apenso, com monitoração eletrônica, conforme mandados de mov. 60 e 61, sendo colocado em liberdade no dia 14/10/2020 – há cerca de um ano.

    Neste ínterim, não houve notícia de violação grave ao benefício concedido.

    Assim, antes de deliberar sobre a certidão retro, determino a abertura de vista ao Parquet e a intimação da defesa para que se manifestem sobre a necessidade de manter a monitoração eletrônica ao acusado.

    Concedo o prazo comum de cinco dias.

    Na sequência, retornem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 18/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0001645-60.2020.8.16.0124 Processo:   0001645-60.2020.8.16.0124 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   21/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Sete de Abril , 571 Fórum - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: [email protected] Réu(s):   GABRIEL ORTEGA HARTMANN (RG: 158934647 SSP/PR e CPF/CNPJ: *79.***.*78-43) RUA OITO, 151 - JAPORÃ/MS       1- Trata-se de pedido formulado pelo Denunciado GABRIEL ORTEGA HARTMANN, solicitando alteração do horário de seu recolhimento noturno, para que este se inicie apenas as 23h40min, sob a alegação de que está trabalhando até as 23h00min e só chega em casa por volta das 23h40min (156.1).

    Juntou documento (156.2).

    O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (159). É o breve relato.

    DECIDO.   2- Nos Autos NU 0001730-46.2020.8.16.0124, em apenso, foram aplicadas ao ora Denunciado medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, a de recolhimento noturno, no período compreendido entre as 22 horas de um dia, até as 06 horas da manhã do dia seguinte.

    Em razão disto, requereu o Denunciado a alteração do horário inicial para recolhimento, passando a ser as 23h40min.

    Da declaração de mov. 156.2, afere-se que a empresa Fecularia Mundo Novo – CNPJ 86.***.***/0001-76, afirmou, por meio de seu representante legal, que o ora Denunciado está prestando serviço desde a data de 16 de junho, em sua sede situada na BR 163, Km 25, Novo Mundo/MS, contando com vaga futura disponível no estabelecimento e com jornada de trabalho das 14h50min às 23h00min.

    Portanto, existe comprovação da necessidade de alteração do horário de recolhimento noturno do Denunciado, para que possa regularmente trabalhar e então retornar para sua residência, sem infringir a medida cautelar de recolhimento que lhe fora imposta.

    Ainda, inexiste óbice ao pedido e, mais, há manifesta concordância do Ministério Público com o mesmo, razões pelas DEFIRO como requerido, autorizando a alteração do horário de recolhimento noturno do Denunciado GABRIEL ORTEGA HARTMANN, a dar-se das 23h40min de um dia, até as 06 horas do dia seguinte. 4- Comunique-se, com urgência, a Central de Monitoramento Eletrônico. 6- Diligências necessárias.   Palmeira, (datado e assinado digitalmente).   Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 03/08/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 22:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 19:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/06/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 19:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 13:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 17:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 11:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/12/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/12/2020 15:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/12/2020 15:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/12/2020 20:22

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/11/2020 19:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/11/2020 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 19:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2020 16:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/11/2020 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/11/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 14:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/10/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 09:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 06:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 21:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 14:19

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/10/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/10/2020 17:57

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001730-46.2020.8.16.0124

  • 05/10/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/10/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/10/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/09/2020 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/09/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 16:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/09/2020 18:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:17

    BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2020 17:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/09/2020 15:54

    BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2020 15:51

    BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2020 15:48

    BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2020 15:42

    BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2020 15:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/09/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/09/2020 13:42

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/09/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 16:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/09/2020 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 07:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 06:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 06:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2020 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 22:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 22:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/09/2020 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 21:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 21:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 21:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2020 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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